Câmara de Piracicaba retoma sessões com 22 propostas e debate sobre obras inacabadas e saúde pública

Câmara de Piracicaba abre nesta segunda-feira (2) a primeira sessão ordinária de 2026, às 19h, marcando o fim do recesso parlamentar e o início de uma agenda com 22 itens que enfatizam infraestrutura, assistência social e saúde.

Câmara de Piracicaba inicia o ano legislativo com foco em 22 proposituras

O plenário volta a funcionar com dez projetos de lei em segunda discussão, cinco requerimentos e sete moções, compondo um total de 22 deliberações. As matérias abrangem temas que vão da conservação de espaços públicos à prestação de serviços de saúde, configurando um panorama diversificado para o primeiro encontro oficial dos parlamentares em 2026. A lista de proposições serve como indicativo de quais assuntos dominarão os debates nas próximas semanas, revelando prioridades como a conclusão de obras públicas, apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade econômica e atendimento adequado a crianças diagnosticadas com diabetes.

Obras inacabadas: prioridade central na Câmara de Piracicaba

Entre os projetos com maior repercussão está o Projeto de Lei nº 192/2025, assinado pelos vereadores Renan Paes (PL) e Marco Bicheiro (PSDB). A proposta pretende proibir a inauguração e a entrega de obras municipais que não estejam finalizadas. O texto busca impedir cerimônias de inauguração que possam ser interpretadas como medidas de autopromoção política sem que a população tenha de fato acesso ao serviço ou ao equipamento concluído. Ao restringir a prática, o projeto almeja tornar mais transparente o uso de recursos públicos e evitar que estruturas físicas sejam parcialmente entregues, mas permaneçam inutilizadas ou sem condições de operar plenamente.

O debate sobre obras inacabadas é recorrente em câmaras municipais de todo o país e, em Piracicaba, ganha força diante da necessidade de garantir que investimentos cheguem ao estágio final antes de qualquer divulgação oficial. Caso aprovado, o dispositivo poderá tornar-se um marco regulatório para futuras construções e reformas, estabelecendo prazos e critérios mais rígidos de fiscalização. Nesta sessão, cada vereador deverá se posicionar sobre a medida, definindo se o executivo municipal ficará legalmente impedido de inaugurar empreendimentos inconclusos.

Câmara de Piracicaba discute apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade

Outra pauta de destaque vem do Projeto de Lei nº 350/2025, apresentado pelo vereador Gesiel Alves Maria (MDB), conhecido como Gesiel de Madureira. O texto concede direito a um enxoval básico para mulheres gestantes que se encontrem em condição econômica vulnerável ao final do pré-natal na rede pública. A proposta detalha que o kit seria distribuído pelas unidades de saúde municipais, fornecendo itens essenciais para os primeiros cuidados do recém-nascido.

A iniciativa segue a tendência de ampliar políticas de assistência social voltadas à primeira infância e à proteção da maternidade. Com a aprovação, o legislativo pretende reduzir desigualdades no acesso a produtos indispensáveis para o bebê, além de incentivar a realização completa do acompanhamento pré-natal. Durante a votação, os parlamentares devem analisar critérios de elegibilidade, fontes de financiamento e logística de distribuição para garantir que o benefício chegue de forma eficiente às famílias que dele necessitam.

Alterações no Código de Posturas: toldos retráteis entram em pauta

Também retorna ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB). A matéria introduz mudanças no Código de Posturas do Município, permitindo instalação de toldos retráteis em estruturas fixas ou móveis. Embora não figure entre as três propostas mais comentadas, a modificação possui impacto direto na paisagem urbana e na atividade comercial, especialmente para estabelecimentos que dependem de áreas externas e proteção contra intempéries. O texto será debatido em segunda discussão, etapa em que ajustes de redação e eventuais emendas podem ser apresentados antes da deliberação final.

Câmara de Piracicaba analisa requerimentos sobre saúde infantil e infraestrutura

Além dos projetos de lei, cinco requerimentos solicitam esclarecimentos ao Poder Executivo. Dois deles foram protocolados pelo vereador André Bandeira (PSDB) e têm foco na área da saúde. O primeiro pede informações sobre o atendimento de crianças com diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, visando mapear a demanda e a capacidade da rede para oferecer acompanhamento adequado. O segundo requerimento trata da falta de insumos no Laboratório Municipal, apontando o risco de interrupção de exames e diagnósticos que dependem dessa estrutura.

Os demais requerimentos abordam conservação de área de lazer no bairro Piracicamirim, alagamentos recorrentes na praça do Parafuso e a concessão de voto de congratulações. Quando submetidos à votação, esses pedidos de informação podem gerar prazos para resposta do Executivo, criando um mecanismo formal de fiscalização por parte do Legislativo.

Moções, PEC 38 e espaço para a sociedade civil na Câmara de Piracicaba

No campo das manifestações políticas, o plenário apreciará sete moções. Entre elas, destaca-se a Moção nº 343/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), que expressa repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 38, conhecida como Reforma Administrativa. Na justificativa apresentada, a parlamentar argumenta que a PEC implicaria retrocessos no serviço público e comprometeria a prestação de serviços essenciais. A votação sobre a moção não altera a tramitação da PEC em âmbito federal, mas sinaliza a posição institucional da Câmara frente ao tema.

Além das moções, a Tribuna Popular está reservada para cidadãos que desejem discorrer sobre transparência e eficiência na gestão pública, saúde mental e privatizações. Esse espaço permite que representantes de movimentos sociais, especialistas ou munícipes apresentem suas visões diretamente aos parlamentares, reforçando o caráter participativo das sessões.

Próximos passos e expectativa para o desenrolar das discussões

Concluída a leitura da pauta e a apreciação das 22 proposituras, eventuais projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção ou veto do Poder Executivo, enquanto requerimentos geram prazos de resposta a serem cumpridos. Moções aprovadas tornam-se manifestações oficiais da Câmara de Piracicaba perante órgãos públicos e sociedade civil.

A sessão desta segunda-feira, marcada para as 19h, inaugura oficialmente o calendário legislativo de 2026 em Piracicaba. A condução dos debates, a votação dos projetos e as manifestações da Tribuna Popular indicarão como o parlamento municipal pretende equilibrar temas estruturais, assistência social e saúde pública nos meses seguintes.