Brasil lança Plano de Ação de 60 meses para combater fraudes bancárias digitais

O Brasil passou a contar com um Plano de Ação Conjunto voltado exclusivamente ao enfrentamento de fraudes bancárias digitais. A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), reúne 23 instituições públicas e privadas comprometidas em prevenir, reprimir e reduzir crimes financeiros praticados por meios eletrônicos ao longo dos próximos 60 meses.

Motivações para o Plano contra fraudes bancárias

A criação do programa reflete o crescimento consistente de crimes virtuais direcionados a contas bancárias, celulares e serviços digitais utilizados pela população. Estudos recentes apontam o Brasil como um dos países mais visados por golpistas on-line, cenário agravado por uma lacuna relevante de conhecimento sobre proteção digital entre as vítimas. Dentro desse contexto, o surgimento de conteúdos forjados por deepfake exemplifica o avanço tecnológico das quadrilhas: apenas em um ano, a incidência desse tipo de golpe subiu 126 % no país, evidenciando a necessidade de resposta coordenada.

Ao formalizar o Plano, governo federal e setor financeiro buscam mitigar tanto o prejuízo econômico quanto o impacto emocional causado às vítimas. O documento centraliza orientações, define responsabilidades institucionais e estabelece metas a serem alcançadas em um período fixo de cinco anos, prazo considerado adequado para desenhar, implementar e avaliar as iniciativas.

Duração de 60 meses e governança do Plano de ação

O período de 60 meses foi definido como janela para que todos os projetos listados sejam lançados ou concluídos. Nesse intervalo, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais — fórum que congrega as 23 entidades signatárias — atuará como instância de governança, acompanhando prazos, recursos e resultados.

Nesse grupo estão presentes órgãos do poder executivo, representantes do sistema bancário, autoridades de segurança pública e organismos de pesquisa. A participação mista pretende ampliar o compartilhamento de dados, incorporar boas práticas internacionais e alinhar ações de inteligência policial com investimentos do setor privado em tecnologias antifraude.

Seis eixos estruturantes para reduzir fraudes bancárias digitais

As medidas previstas foram organizadas em seis eixos temáticos, cada um respondendo a necessidades específicas detectadas durante a elaboração do documento. A seguir, o que cada linha de atuação contempla:

1. Aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes. Esse eixo prioriza o reforço de barreiras tecnológicas, o aperfeiçoamento de fluxos operacionais nos bancos e a adoção de padrões capazes de detectar transações suspeitas mais rapidamente.

2. Intensificação do combate e repressão. Aqui se concentram as iniciativas de investigação policial, operações de campo e ações judiciais que visam desarticular grupos criminosos, recuperar valores desviados e inibir reincidência.

3. Compartilhamento e tratamento de dados e informações. O objetivo é estruturar canais seguros para a troca de indícios e evidências entre instituições financeiras, autoridades policiais e o próprio MJSP, respeitando a legislação vigente sobre sigilo bancário e proteção de dados pessoais.

4. Capacitação de agentes, entidades privadas e população. Cursos, treinamentos e materiais didáticos serão direcionados a policiais, colaboradores de bancos e usuários finais, disseminando práticas de prevenção e resposta a tentativas de fraude.

5. Tratamento e cuidados às vítimas. O Plano reconhece a necessidade de orientação rápida e acolhimento às pessoas lesadas, fornecendo rotas de restituição de valores e suporte psicossocial sempre que for cabível.

6. Conscientização para prevenção. Campanhas de comunicação de âmbito nacional buscam alertar sobre novos golpes, explicar procedimentos seguros e estimular a cultura de cibersegurança cotidiana.

Capacitação e apoio às vítimas no combate às fraudes bancárias

No eixo dedicado à capacitação, está prevista a oferta de treinamentos voltados a diferentes perfis de público. Para agentes de segurança, o foco recai no domínio de técnicas de rastreamento digital e preservação de provas eletrônicas. Já funcionários de instituições financeiras receberão conteúdos que reforçam o reconhecimento de padrões atípicos de movimentação e o atendimento humanizado ao cliente prejudicado.

Em paralelo, as vítimas encontrarão canais específicos para orientação. O Plano enfatiza a importância do “tratamento e cuidados às vítimas” como forma de reduzir danos secundários. Isso envolve a padronização de fluxos de denúncia, a divulgação clara dos documentos exigidos para contestação de operações indevidas e a conexão direta com órgãos de defesa do consumidor.

"Sofri um golpe, e agora?": primeira entrega prática do Plano

O primeiro produto disponível à população é o site Sofri um golpe, e agora?, hospedado dentro do domínio do MJSP. A página funciona como central de informações, usando linguagem simples para orientar quem teve conta bancária invadida, perfil em rede social clonado ou celular furtado. Entre os recursos já disponíveis, destacam-se:

• Passo a passo pós-golpe: lista de ações imediatas, como bloqueio de dispositivos, comunicação à operadora e registro de ocorrência.

• Atendimento aos casos de invasão ao Gov.br: o portal elenca canais oficiais para restabelecer acesso e impedir utilização indevida dos dados pessoais.

• Orientação sobre clonagem de aplicativos de mensagem: instruções para alertar contatos, recuperar contas e registrar boletim de ocorrência digital.

Além dos itens atuais, o portal deverá ser expandido. Estão previstos vídeos tutoriais, um glossário com até 41 modalidades de fraude — entre elas as baseadas em deepfake — e um painel estatístico apresentando número de ocorrências, perfil médio das vítimas e regiões de maior incidência. O conteúdo será atualizado de forma contínua durante a vigência do Plano, permitindo que cidadãos acompanhem tendências e adotem medidas preventivas.

Próximos passos das iniciativas contra fraudes bancárias digitais

Com o lançamento do Plano, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais inicia agora a fase de implantação das metas semestrais estabelecidas. Cada instituição participante deverá detalhar cronogramas internos de execução, reportando avanços às reuniões periódicas de monitoramento. Ao longo dos 60 meses, espera-se a liberação gradual de novos sistemas antifraude, relatórios públicos de desempenho e campanhas de conscientização em escala nacional.

As próximas atualizações no site Sofri um golpe, e agora? e a divulgação de métricas consolidadas sobre fraudes bancárias digitais representam os eventos mais aguardados pela população e pelos profissionais de segurança da informação.