STF impede Jair Bolsonaro de usar redes sociais e detalha restrições adicionais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou em despacho divulgado em 21 de julho que o ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de acessar ou aparecer em qualquer rede social. A medida cautelar foi solicitada pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, dentro da investigação que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação de testemunhas e atentado à soberania nacional.

A proibição alcança todas as plataformas digitais, inclusive perfis de terceiros. Segundo Moraes, Bolsonaro não pode publicar, compartilhar ou comentar conteúdos, tampouco participar de transmissões ao vivo, entrevistas ou quaisquer formatos de áudio e vídeo que circulem na internet. A ordem veda, por exemplo, a participação em lives organizadas por aliados, resposta a seguidores ou veiculação de mensagens por meio de contas administradas por assessores.

O despacho enfatiza que o descumprimento resultará na revogação das medidas alternativas à prisão e na decretação imediata de custódia cautelar. O texto também deixa claro que a proibição engloba tentativas de contornar as restrições por instrumentos técnicos, como uso de VPN, criação de perfis falsos ou gravação de conteúdo para publicação posterior por terceiros.

Além de permanecer fora das redes, o ex-mandatário está sujeito a outras condições impostas pelo Supremo. Entre elas estão a utilização de tornozeleira eletrônica, o toque de recolher noturno e aos fins de semana, a proibição de contato com os demais investigados no processo e a vedação de aproximação a embaixadas. Todas as exigências têm caráter preventivo e buscam, segundo a decisão, preservar a ordem pública e a eficácia das investigações em curso.

A cautelar foi anunciada publicamente em 18 de julho, dia em que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Na operação, agentes localizaram um pendrive escondido em um banheiro e US$ 14 mil em espécie, montante equivalente a mais de R$ 77 mil na cotação daquele dia. O material apreendido será periciado para verificar eventual relação com a suposta trama de obstrução de investigações conduzidas pelo STF.

Desde então, as redes sociais do ex-presidente estão inativas. A última postagem ocorreu em 17 de julho, quando ele divulgou um vídeo destinado ao norte-americano Donald Trump. Após a divulgação detalhada das restrições, Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que seria promovida pelo Partido Liberal na Câmara dos Deputados, em Brasília, e desistiu de participar de uma entrevista ao portal Metrópoles que seria transmitida pelo YouTube e pela plataforma X.

Segundo interlocutores ouvidos pela defesa, o receio é de que qualquer manifestação pública, ainda que em ambiente controlado, possa ser interpretada como violação direta da decisão judicial. A cautela inclui a ausência do ex-presidente em eventos online organizados por apoiadores e a suspensão de gravações para futuros materiais de campanha ou de divulgação partidária.

A investigação da Polícia Federal aponta que Bolsonaro e outros suspeitos teriam buscado apoio de autoridades norte-americanas para impor sanções a servidores públicos brasileiros, ação classificada nos autos como tentativa de submeter o funcionamento do STF à avaliação de um governo estrangeiro. Esse movimento integra um conjunto de indícios usados pela corporação para fundamentar a necessidade das medidas restritivas.

O despacho de Moraes estabelece que eventuais pedidos de entrevista com Bolsonaro devem ser previamente analisados pelo STF. Qualquer autorização dependerá de demonstração de que o conteúdo não será retransmitido por meios digitais, condição que, na prática, inviabiliza a circulação pública de declarações do ex-chefe do Executivo enquanto a cautelar estiver em vigor.

Bolsonaro mantém perfis oficiais nas plataformas X, Instagram, Facebook e um canal no YouTube, todos sob administração suspensa. Advogados do ex-presidente informaram ao tribunal que comunicaram as equipes responsáveis por cada conta sobre a decisão, instruindo-as a não publicar nem interagir em nome dele até orientação contrária da Corte.

Com as restrições, a atuação política de Bolsonaro passa a ocorrer apenas em ambientes presenciais e privados. Embora continue livre para receber visitas, participar de reuniões internas do PL e conceder entrevistas presenciais sem gravação digital, qualquer manifestação pública dependerá de avaliação judicial para evitar novas sanções.

Em caso de descumprimento, a decisão alerta para a possibilidade de prisão preventiva. O ministro esclarece que a gravidade das condutas investigadas — coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania — justifica a adoção de medidas rigorosas, incluindo a restrição de comunicação virtual, considerada essencial para evitar influência sobre testemunhas e continuidade dos supostos delitos.

As determinações permanecerão vigentes até nova deliberação do Supremo ou eventual conclusão das investigações policiais. A análise de eventuais pedidos de revogação dependerá do avanço das apurações e do comportamento do investigado em relação às atuais condições impostas.

O processo segue em sigilo, e o ministro Alexandre de Moraes não fixou prazo para reavaliar as restrições. Por ora, Bolsonaro permanece submetido ao monitoramento eletrônico e às demais cautelares, sem acesso às redes sociais e com possibilidade de novas medidas caso surjam indícios de descumprimento.

Fonte: TecMundo

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