Bolsonaro pode perder patente? Entenda o julgamento no STM e o futuro do ex-presidente e de cinco oficiais

Bolsonaro pode perder patente em um processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM). Além do ex-presidente, cinco oficiais de alta patente das Forças Armadas enfrentam julgamento que pode retirar seus postos e benefícios. O caso examina supostas violações éticas e disciplinares descritas pelo Ministério Público Militar (MPM), que alega a formação de uma organização voltada a objetivos considerados inconstitucionais.

Por que Bolsonaro pode perder patente: núcleo das acusações

O MPM elenca uma série de condutas que, se confirmadas, ferem deveres fundamentais previstos no Estatuto dos Militares. Entre eles estão o de probidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, o cumprimento das leis e o acatamento das autoridades civis. Segundo a acusação, Jair Bolsonaro teria chefiado uma estrutura integrada por agentes do Estado com a finalidade de subverter a ordem constitucional, avançar sobre as atribuições de outros Poderes e desconsiderar decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Esses pontos formam a base jurídica que sustenta a possibilidade de que Bolsonaro pode perder patente.

Outro aspecto ressaltado pelos procuradores militares é o suposto uso da máquina pública para viabilizar ataques a instituições e para pressionar militares contrários ao plano. Também são citadas falas públicas nas quais o ex-presidente teria proferido ofensas contra membros de outros Poderes, atitude incompatível com o dever de discrição exigido pela legislação castrense. O conjunto de fatos é tratado como evidência de quebra grave dos preceitos de camaradagem, espírito de cooperação e moralidade.

Quem são os militares que podem acompanhar Bolsonaro na perda de patente

Além de Bolsonaro, o STM avalia a situação de cinco oficiais generais e um almirante:

General de Exército Augusto Heleno – apontado como integrante da organização investigada, é um dos nomes mais conhecidos entre os oficiais que respondem ao processo. Seu soldo atual, segundo informações dos autos, é de R$ 38.144,69.

Almirante Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha, também aparece na denúncia e recebe atualmente R$ 37.585,59.

General de Exército Walter Braga Netto – ex-chefe da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, registra remuneração de R$ 36.881,74 e se encontra na mesma condição processual.

General de Exército Paulo Sérgio Nogueira – ex-comandante do Exército, remuneração de R$ 36.881,74, é outra autoridade que será julgada.

Tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens do então presidente, figura na lista apresentada pelo Ministério Público Militar, com vencimentos de R$ 28.242,64.

O documento do MPM observa que o grupo teria participado de encontros para planejar a desobediência a decisões judiciais, difundir dúvidas sobre o resultado eleitoral e preparar medidas destinadas a reverter o processo democrático.

Bolsonaro pode perder patente: como o STM conduz o processo

O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União e possui dez ministros: cinco civis e cinco militares. O julgamento que decide se Bolsonaro pode perder patente segue rito específico, iniciado com a distribuição de relatoria e revisão para cada um dos envolvidos. No caso do ex-presidente, o relator é o ministro Carlos Vuyk de Aquino, cabendo à ministra Verônica Abdalla Sterman a função de revisora.

Para o almirante Almir Garnier, a relatoria ficou com a ministra Verônica Abdalla Sterman e a revisão com o ministro Guido Amin Naves. O general Paulo Sérgio Nogueira será analisado pelo ministro José Barroso Filho (relator) e pelo ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa (revisor). No processo que envolve o general Augusto Heleno, o relator é o ministro Celso Luiz Nazareth, com revisão do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Já o general Walter Braga Netto tem a relatoria do ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa e a revisão do ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Seguindo o Código Penal Militar e o Estatuto dos Militares, o STM examina provas apresentadas pelo Ministério Público Militar, eventuais manifestações de defesa e relatórios internos. A Corte pode determinar diligências, ouvir testemunhas ou requisitar documentos suplementares antes de votar. A decisão final exige maioria simples, mas a perda de patente tem efeitos amplos e permanentes, motivo pelo qual cada voto costuma ser acompanhado de justificativa escrita.

Bolsonaro pode perder patente: possíveis consequências administrativas e financeiras

Caso o tribunal conclua pela transgressão dos deveres militares essenciais, a principal penalidade é a perda do posto e da patente, o que acarreta também a perda dos soldos. Para dimensionar o impacto, basta observar os valores mensais atualmente recebidos: Augusto Heleno (R$ 38.144,69), Almir Garnier (R$ 37.585,59), Walter Braga Netto (R$ 36.881,74), Paulo Sérgio Nogueira (R$ 36.881,74), Mauro Cid (R$ 28.242,64) e Jair Bolsonaro (R$ 12.861,61).

Além da remuneração, a perda de patente implica restrições de direitos previstos para militares inativos, como uso de uniforme em solenidades, acesso a instalações das Forças Armadas e benefícios previdenciários específicos. No âmbito simbólico, a medida retira o status histórico ligado à carreira militar, fator que afeta a posição dos condenados perante a sociedade e dentro da própria corporação.

Outro reflexo é a eventual mudança de regime disciplinar. O militar que perde a patente pode ser transferido para o sistema prisional comum caso haja pena privativa de liberdade. Dessa forma, os implicados deixam de contar com garantias previstas para a prisão militar, como a separação de detentos em estabelecimentos distintos.

Violação de deveres e fundamentos do pedido de cassação

Para sustentar que Bolsonaro pode perder patente, o Ministério Público Militar descreve sete conjuntos de violações:

1. Desrespeito ao dever de probidade, por supostamente chefiar estrutura destinada a fins inconstitucionais.
2. Tentativa de conduzir o país a um estado de exceção, ferindo a dignidade da pessoa humana.
3. Conluio para descumprir decisões do STF e do TSE, contrariando ordens de autoridades competentes.
4. Quebra da moralidade militar, pois as ações atribuídas ao grupo revelariam estado de imoralidade.
5. Ataques a integrantes das Forças que rejeitavam a pauta golpista, afetando a camaradagem.
6. Utilização de linguagem ofensiva contra membros de outro Poder, violando a exigência de discrição.
7. Tentativa de inverter a lógica constitucional que subordina o poder militar ao civil, além de ignorar o resultado das eleições.

De acordo com a promotoria, esses pontos configuram faltas disciplinares graves e sustentam a adoção da sanção máxima, já aplicada em outros casos envolvendo oficiais de menor patente ao longo da história do STM.

Calendário do julgamento e próximos passos

Após a fase de instrução processual, os ministros do STM marcarão sessão para leitura do relatório, sustentações orais da acusação e da defesa e, em seguida, proferirão voto. Ainda não há data definitiva anunciada, mas a expectativa é de que o julgamento ocorra nos primeiros meses de 2026. Até lá, o tribunal poderá receber novos documentos, ouvir militares arrolados como testemunhas e analisar pedidos de diligência requeridos pelas partes.

Quando a sessão for concluída, o resultado será publicado em acórdão. Caso seja decretado que Bolsonaro pode perder patente, a decisão se estenderá imediatamente aos demais réus cujos processos sejam julgados procedentes, encerrando o vínculo oficial deles com as Forças Armadas.