Blackface na Alesp: repercussões do ato de Fabiana Bolsonaro contra a presidência de Erika Hilton

No plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Fabiana Bolsonaro, filiada ao Partido Liberal (PL), realizou uma encenação de blackface durante discurso proferido em 18 de março de 2026. A ação foi direcionada à deputada federal Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SP), recém-eleita presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, e desencadeou reações políticas e jurídicas imediatas.

Entenda o ato de blackface na tribuna

O episódio central ocorreu quando Fabiana Bolsonaro subiu à tribuna da Alesp com o rosto pintado de tinta escura, peruca e outros acessórios que simulavam traços atribuídos, de forma caricata, a pessoas negras. A parlamentar declarou publicamente que, por estar “pintada de negra por fora”, se reconhecia como negra e, portanto, poderia conduzir temas ligados ao combate ao racismo. Em seguida, questionou a impossibilidade de presidir pautas antirracistas, comparando-se de forma direta a Erika Hilton.

Durante o mesmo pronunciamento, a deputada afirmou: “Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher”, acrescentando que “a mulher do ano não pode ser trave [sic] transsexual”. As frases direcionadas a pessoas trans e travestis configuraram críticas à representatividade de Erika Hilton, que integra o grupo de parlamentares trans da Câmara Federal.

Blackface: origem histórica e significado atual

A prática de blackface remonta ao século XIX nos Estados Unidos, quando atores brancos utilizavam graxa, carvão ou outras substâncias para escurecer a pele no palco. Essas encenações reproduziam estereótipos degradantes de pessoas negras, perpetuando imagens de inferioridade e ridicularização. O termo permanece associado a manifestações racistas porque, mesmo quando executado sem a intenção explícita de discriminação, reforça representações historicamente violentas.

No caso paulista, a deputada recorreu a essa técnica em ambiente institucional e televisado, o que ampliou a repercussão do ato. Ainda no plenário, a performance foi acompanhada por declarações que confrontaram simultaneamente questões de raça e identidade de gênero, somando acusações de racismo e transfobia.

Por que Erika Hilton foi alvo do protesto

Erika Hilton, eleita para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, tornou-se a motivação direta do discurso. A deputada federal é filiada ao PSOL-SP e figura entre os nomes de maior visibilidade na defesa de direitos de pessoas trans e na pauta de igualdade de gênero. Sua escolha para liderar a comissão despertou oposição por parte de parlamentares conservadores, entre eles Fabiana Bolsonaro.

No pronunciamento, Bolsonaro argumentou que, assim como ela se “reconheceu” negra ao pintar-se, erguer uma pessoa trans à presidência de um colegiado voltado a mulheres seria, em sua perspectiva, inadequado. Essa comparação formou o núcleo da crítica, ligando identidade racial simulada a identidade de gênero reconhecida por lei, e gerou debate público sobre representatividade parlamentar.

Reações imediatas: denúncias e acusações envolvendo blackface e transfobia

A performance foi acompanhada por silêncio da presidência da Assembleia no momento do discurso. O presidente André do Prado, também do PL, não interveio durante a fala. Após a sessão, entretanto, parlamentares de oposição agiram. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora paulistana Luana Alves (PSOL) deslocaram-se à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para registrar boletim de ocorrência.

Nas redes sociais, Mônica Seixas declarou que o crime de racismo é inafiançável e criticou a ausência de reação da Mesa Diretora. Ela mencionou o Artigo 282 do Regimento Interno da Alesp, dispositivo que determina a atuação de autoridade policial em casos de flagrante delito ocorridos dentro do plenário. Segundo a parlamentar, houve dificuldade em registrar o flagrante, apesar da exibição televisiva do ato.

Até o momento, tanto o presidente André do Prado quanto Erika Hilton foram contatados, mas não apresentaram resposta pública sobre o episódio. A falta de posicionamento oficial amplia a expectativa por pronunciamentos que tratem das possíveis sanções regimentais e judiciais.

Consequências jurídicas: crime inafiançável e caminhos disciplinares no caso de blackface

O ordenamento jurídico brasileiro enquadra manifestações de racismo como crime inafiançável, condição destacada por Mônica Seixas ao formalizar a denúncia. A deputada afirmou que adotará medidas de ordem criminal contra Fabiana Bolsonaro e informou a intenção de representar no Conselho de Ética da Casa.

O Conselho de Ética da Alesp é o órgão responsável por analisar condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Caso o processo seja instaurado, caberá ao colegiado emitir parecer que pode resultar em advertência, suspensão ou até cassação de mandato, a depender da gravidade interpretada pelos integrantes.

No âmbito criminal, o boletim de ocorrência registrado na delegacia especializada inicia inquérito que apura se houve violação à legislação antirracista e se a fala transfóbica configura delito de discriminação ou injúria. O andamento desse procedimento depende da coleta de provas, incluindo gravações do plenário, e da manifestação do Ministério Público.

Próximos passos na Alesp e expectativa de respostas oficiais

Com a formalização das denúncias, a Alesp poderá ser demandada a se posicionar quanto ao cumprimento de seu próprio Regimento Interno. O Artigo 282, citado pela oposição, sugere participação imediata de autoridade policial diante de crime flagrado durante sessão. A reação institucional, portanto, tende a compor o debate sobre limites da liberdade de expressão parlamentar e responsabilidade por atos discriminatórios.

No campo político, a representação ao Conselho de Ética deve ser protocolada nos próximos dias. A tramitação envolverá fase de admissibilidade, defesa da acusada e votação em plenário, caso o parecer proponha penalidade. Enquanto isso, a repercussão externa pressiona autoridades, inclusive o presidente da Casa, a oferecer esclarecimentos sobre a ausência de intervenção no momento do discurso.

Já na esfera federal, permanece a expectativa de manifestação de Erika Hilton, diretamente citada no episódio. Como recém-eleita presidente da Comissão da Mulher, sua resposta poderá influenciar o debate nacional a respeito de inclusão de mulheres trans em espaços legislativos voltados a políticas de gênero.

Até que tanto o Conselho de Ética quanto as autoridades policiais avancem nas apurações, o caso permanece aberto e sem definição de sanções. Os próximos eventos aguardados incluem o protocolo formal da representação disciplinar e a divulgação de eventual despacho do Ministério Público sobre o boletim de ocorrência registrado.