COP15: povos tradicionais cobram reconhecimento científico de saberes ancestrais na proteção de espécies migratórias

No principal encontro global dedicado às espécies migratórias, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) ganhou um novo capítulo de participação social quando representantes de 28 povos e comunidades tradicionais brasileiros apresentaram uma proposta formal de reconhecimento de seus conhecimentos ancestrais. O documento foi entregue ao presidente da conferência, João Paulo Capobianco, e pede que esses saberes passem a constar como item explícito na Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) e que haja assento permanente desses povos na estrutura de governança do tratado.

Espécies migratórias e a demanda dos povos tradicionais

O pedido entregue durante a COP15 foca na inclusão dos conhecimentos acumulados ao longo de gerações por comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pantaneiras e outras coletividades que historicamente acompanham as rotas de espécies migratórias. Segundo o ofício, os modos de vida desses grupos não apenas protegem habitats estratégicos, mas também fornecem base empírica — considerada científica pelos signatários — para políticas de conservação mundial. Ao solicitar a inserção desse reconhecimento diretamente no texto da convenção, a delegação pretende dar força jurídica e institucional a saberes que, de acordo com eles, já influenciam positivamente a manutenção de rotas, ciclos reprodutivos e equilíbrio ecossistêmico de animais silvestres em deslocamento.

Essa mobilização se articula com a própria natureza da CMS, instrumento das Nações Unidas que coordena ações internacionais destinadas a evitar o declínio de populações migratórias. Como esses animais cruzam fronteiras, a colaboração multilateral é vista como essencial. O argumento central dos 28 povos é que, sem considerar práticas culturais que manejam territórios há séculos, a convenção permanece incompleta na identificação de soluções capazes de atender às realidades locais.

Processo formal de inclusão dos saberes na Convenção de espécies migratórias

Após receber o ofício, o presidente da COP15 avaliou a reivindicação como pertinente e declarou que o Brasil, na condição de país que vai liderar as discussões pelos próximos três anos, conduzirá os trâmites necessários. A etapa inicial envolve transformar o pleito em proposta oficial, obedecendo aos procedimentos normativos da CMS. Isso inclui a elaboração de um texto que detalhe objetivos, justificativas e formas de operacionalizar a participação dos povos tradicionais na governança da convenção.

Durante esse ciclo de três anos, encontros técnicos e políticos devem avaliar impactos operacionais, como a criação de um espaço específico no secretariado da CMS, onde os representantes indígenas e comunitários possam acompanhar a implementação de resoluções, sugerir indicadores de monitoramento e participar da revisão de listas de espécies migratórias ameaçadas. A expectativa de Capobianco é que o tema avance até a próxima conferência, ao término do mandato brasileiro, e seja submetido à votação plenária.

Apoio internacional e declaração presidencial sobre espécies migratórias

O Executivo brasileiro antecipou-se ao debate multilateral e redigiu uma declaração de chefes de Estado apoiando a centralidade dos povos tradicionais na proteção de espécies migratórias. O texto foi articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto aos governos do Paraguai e da Bolívia. De acordo com Capobianco, outras nações já aderiram espontaneamente ao documento, fortalecendo o clima político favorável à proposta.

Esse respaldo diplomático, segundo a avaliação do secretariado da conferência, servirá como capital político para que a mudança avance nos fóruns decisórios. A assinatura conjunta demonstra que países com rotas compartilhadas de animais silvestres reconhecem a necessidade de incorporar a gestão comunitária e tradicional aos mecanismos oficiais da CMS. O histórico recente mostra que, em espaços multilaterais semelhantes, o Brasil já conduziu iniciativas bem-sucedidas, como ocorreu na Convenção da Biodiversidade, citada por Capobianco como precedente.

Incidência inédita: primeiras falas dos 28 povos na plenária da COP15

Um dia antes da entrega formal do ofício, o pavilhão central de negociações vivenciou um momento inédito. Pela primeira vez, integrantes dos 28 segmentos conseguiram acesso à chamada Zona Azul — área restrita a delegações credenciadas — e discursaram a respeito da importância de seus conhecimentos para a manutenção das rotas faunísticas. A intervenção, de apenas três minutos, interrompeu negociações técnicas e concentrou a atenção de diplomatas, cientistas e representantes de organizações sociais.

A fala foi proferida por Edinalda Nascimento, liderança pantaneira integrante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Ela ressaltou que os povos tradicionais se veem como elo entre humanidade e natureza, defendendo que sua cosmovisão garante não apenas a sobrevivência das espécies em deslocamento, mas também a continuidade de modos de vida comunitários. O pronunciamento teria provocado, ainda durante a sessão, manifestações públicas de apoio por parte de delegados de países diversos, que solicitaram a avaliação imediata da proposta.

Articulação governamental e relatórios conjuntos sobre espécies migratórias

A presença coordenada dos representantes tradicionais na conferência resultou de um trabalho interministerial liderado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, chefiada por Cláudia de Pinho. A preparação incluiu encontros preliminares, descritos como “pré-COP”, voltados a familiarizar os participantes com a linguagem técnica utilizada nas sessões e com os protocolos de votação.

O esforço culminou na produção de conteúdo científico que mescla pesquisa acadêmica e conhecimento ancestral. Um exemplo citado por Capobianco é o relatório “Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce”, lançado no início da conferência. O documento apresenta diagnóstico sobre a situação dessas populações e contou com contribuições diretas de integrantes dos povos tradicionais, mostrando como o diálogo entre saberes distintos pode resultar em análises mais abrangentes. Segundo o presidente da COP15, em diversos casos as observações de campo dos moradores locais oferecem profundidade maior do que estudos convencionais, justamente por monitorarem a fauna de maneira contínua ao longo de gerações.

A publicação vem sendo usada pelo secretariado da CMS como referência para decisões que envolvem as espécies de peixes que cruzam rios transfronteiriços. A metodologia do relatório organiza dados ecológicos, socioeconômicos e culturais, reforçando a tese de que a conservação efetiva depende da integração entre ciência formal e empírica.

Próximos passos no cronograma internacional

Com o documento entregue e a declaração presidencial circulando entre delegações, o próximo passo prático será a consolidação da proposta brasileira durante o período de liderança de três anos. A expectativa manifestada pelos organizadores é que, até a próxima edição da conferência, a inclusão dos saberes tradicionais no corpo da CMS esteja pronta para ser debatida em plenário, com redação final submetida a votação dos países-membros.

Até lá, o secretariado deverá coletar subsídios adicionais, organizar consultas regionais e estruturar o espaço de participação solicitado para povos e comunidades tradicionais. Esses encaminhamentos visam garantir que, quando o item chegar à pauta, haja base técnica e política suficiente para aprovação, reforçando o papel dessas populações na proteção global das espécies migratórias.