Big techs dos EUA protestam contra STF e Anatel
Big techs dos EUA protestam contra STF e Anatel
Big techs dos EUA protestam contra STF e Anatel ao enviar queixas formais ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). As associações que reúnem Meta, Google, Amazon, Microsoft, Dell, Intel, Mastercard, Visa e outras gigantes alegam que decisões brasileiras impõem responsabilidades exageradas, criam barreiras competitivas e podem resultar em novas taxações.
Principais pontos das reclamações
Nos documentos protocolados em 21 de agosto de 2025, as entidades criticam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. Também mencionam as sanções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a marketplaces que anunciam produtos não homologados.
Outros alvos são o projeto de lei sobre inteligência artificial em análise no Congresso, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) — que prioriza soluções nacionais — e diferentes propostas de taxação sobre serviços digitais, como a apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
As empresas ainda afirmam que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, cria condições de concorrência desiguais para operadoras estrangeiras. A rede social X, em manifestação separada, sustentou que decisões judiciais brasileiras violam acordos bilaterais e ferem a liberdade de expressão.
Governo Lula responde e rejeita acusações
Em 18 de agosto, o governo brasileiro enviou resposta oficial ao USTR, negando qualquer política discriminatória ou restritiva. O documento defende a soberania do STF e reforça que todas as empresas, independentemente da nacionalidade, devem cumprir as leis locais. Sobre o Pix, o Executivo destacou ganhos de segurança e inclusão financeira.
Segundo o portal g1, as big techs reconhecem a relevância do mercado brasileiro, mas reiteram que a atual conjuntura regulatória ameaça suas operações.
A tensão entre Brasília e as gigantes norte-americanas ilustra o desafio de equilibrar inovação, competitividade e proteção ao usuário. Para acompanhar como a regulação tecnológica evolui no Brasil, continue navegando em nossa editoria de tecnologia em onlinedigitalsolucoes.com.
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Imagem: Internet
