Austrália inicia banimento de adolescentes das redes sociais e impõe nova era de verificação de idade

O banimento de adolescentes das redes sociais na Austrália entrou em vigor à meia-noite desta quarta-feira, obrigando dez grandes plataformas a remover ou suspender perfis mantidos por menores de 16 anos e estabelecendo multas que podem chegar ao equivalente a R$ 174 milhões para quem descumprir a determinação.

Banimento de adolescentes das redes sociais na Austrália: o que muda a partir de agora

A partir do momento em que a lei passou a valer, qualquer usuário que não tenha completado 16 anos ficou impedido de manter contas ativas em serviços classificados pelo governo como focados, total ou parcialmente, na interação social pública. O dispositivo legal determina que as próprias empresas executem a triagem, bloqueiem acessos identificados como irregulares e mantenham relatórios de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização. Segundo projeção oficial, centenas de milhares de perfis de adolescentes deverão ser desativados nos primeiros dias de aplicação.

O governo apresenta a iniciativa como uma resposta direta ao crescimento de casos de bullying on-line, exposição a conteúdos inapropriados, riscos de abuso, pressão estética, circulação de desinformação e índices de sofrimento psicológico entre jovens. Para o primeiro-ministro Anthony Albanese, permitir que crianças vivam uma infância menos dependente de telas tornou-se prioridade, e a data de entrada em vigor do bloqueio foi descrita por ele como um momento de orgulho para as famílias australianas.

As plataformas alcançadas e as que ficaram de fora do bloqueio inicial

Dez serviços compõem a lista imediatamente sujeita ao banimento de adolescentes das redes sociais na Austrália: TikTok, Instagram, X/Twitter, YouTube, Snapchat, Reddit, Facebook, Threads, Twitch e uma versão global da plataforma de vídeos curtos. Todos foram enquadrados por terem a interação social como objetivo central ou significativo. Só o TikTok relatou o desligamento de mais de 200 000 contas logo nas primeiras horas, indicando a escala da operação de limpeza exigida.

Em paralelo, um conjunto extenso de aplicativos populares ficou fora da primeira rodada. Entre eles estão WhatsApp, Messenger, Discord, Roblox, Steam, Pinterest, Google Classroom e YouTube Kids. A exclusão momentânea não garante permanência: autoridades informaram que a relação de serviços passará por reavaliações periódicas, acompanhando a migração de usuários mais jovens para novos ambientes virtuais.

Mecanismos de verificação de idade e as exigências impostas pelo governo

A legislação não impôs um método único de checagem de idade, mas definiu que a comprovação não pode depender exclusivamente da apresentação de documento oficial. Cada empresa precisou desenhar uma combinação de procedimentos, que pode incluir reconhecimento facial automatizado, estimativas de idade baseadas em padrões de comportamento, validação por provedores externos especializados ou análise de dados previamente registrados na conta.

Esse formato flexível visa compatibilizar a proteção a menores com preocupações sobre privacidade. Ao mesmo tempo, amplia a responsabilidade corporativa: se o sistema escolhido falhar e permitir a permanência de perfis irregulares, a plataforma fica exposta às penalidades financeiras, que podem atingir o teto de R$ 174 milhões conforme a gravidade da infração.

Reações de adolescentes: despedidas públicas, receios e possíveis impactos sociais

Às vésperas do prazo final, as redes sociais foram tomadas por publicações que funcionaram como rituais de despedida. Jovens gravaram vídeos de contagem regressiva, compartilharam montagens nostálgicas e deixaram mensagens de até breve. Uma adolescente que controlava o perfil com ajuda da mãe escreveu “Adeus, TikTok. Vejo você daqui a 4 anos”, enquanto outro usuário com milhares de seguidores agradeceu o apoio do público e avisou que deve retornar em dois ou três anos, quando atingir a idade permitida.

Entre os impactos imediatos relatados está o medo de isolamento. Usuários que residem em áreas remotas ou pertencem a comunidades LGBTQIA+ ligaram o bloqueio à perda de espaços de socialização e suporte emocional. Por outro lado, alguns disseram esperar benefícios, mencionando que a medida poderia reduzir o tempo gasto diante das telas e aliviar pressões de comparação constante.

Críticas, riscos apontados e debates sobre privacidade e liberdade de expressão

Especialistas em direitos digitais alertam que o banimento de adolescentes das redes sociais na Austrália pode deslocar jovens para ambientes menos regulados, onde mecanismos de moderação são mais fracos e os riscos de exploração são maiores. Organizações também questionam a adoção de biometria para verificação de idade, alegando que a coleta de dados faciais de crianças introduz novas vulnerabilidades em longo prazo.

Empresas de tecnologia sustentam que manter adolescentes em plataformas com controles robustos cria oportunidades de intervenção em casos de assédio ou autolesão, algo que se perde caso os perfis migrem para serviços obscuros ou passem a usar redes privadas virtuais (VPNs) para burlar restrições. Argumentam ainda que o bloqueio não resolve problemas estruturais de segurança on-line, pois não aborda a produção de conteúdo nocivo na origem.

No campo jurídico, um grupo de adolescentes levou a questão à Suprema Corte do país, acusando o governo de violar o direito à comunicação política. Em paralelo, o Reddit, uma das plataformas afetadas, avalia contestar oficialmente a legislação, alegando danos potenciais à liberdade de expressão dos usuários.

Repercussão internacional e próximos passos previstos na legislação australiana

A iniciativa australiana repercute além de suas fronteiras. Governos da Dinamarca, Malásia, Nova Zelândia, União Europeia e diversos estados norte-americanos acompanham o desenrolar do experimento e avaliam propostas inspiradas no mesmo modelo. A adoção ou rejeição dessas ideias dependerá, em grande parte, dos resultados concretos observados nos índices de saúde mental, segurança on-line e comportamento de navegação dos jovens australianos.

Internamente, o Executivo informou que a lista de serviços sob vigilância será atualizada conforme adolescentes migrem para novas plataformas e que os relatórios exigidos das empresas começarão a ser entregues nos próximos trinta dias. A contestação na Suprema Corte ainda não tem data para julgamento, mas poderá redefinir a amplitude da norma ou estabelecer parâmetros adicionais de proteção de dados.

Enquanto isso, as plataformas continuam bloqueando perfis que identifiquem como pertencentes a menores de 16 anos, e o governo monitora as primeiras métricas de cumprimento da lei para decidir se adotará ajustes na política de verificação ou no valor das penalidades.