Banco Central pode assumir fiscalização de fundos de investimento, propõe Haddad

No centro do debate sobre a supervisão financeira no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Banco Central fiscalizar fundos de investimento em vez de manter essa atribuição sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro apresentou a proposta ao Executivo e argumenta que a mudança ampliaria o perímetro regulatório do órgão monetário, alinhando o país a práticas já adotadas em economias desenvolvidas.

Por que o Banco Central fiscalizar fundos de investimento é a proposta do ministério

Haddad sustenta que há uma intersecção expressiva entre fundos de investimento e o sistema financeiro tradicional, o que, em sua avaliação, torna lógico concentrar a fiscalização em uma única autoridade. Segundo o ministro, inúmeras operações dos fundos repercutem diretamente nas contas públicas, especialmente em itens como contas remuneradas e operações compromissadas. Nesse contexto, o Banco Central, responsável por supervisionar instituições financeiras e zelar pela estabilidade monetária, teria condições técnicas para acompanhar o risco sistêmico decorrente das movimentações desses veículos de investimento.

Contexto atual: CVM detém a supervisão, mas Haddad vê sobreposição

Atualmente, a legislação atribui à CVM o papel de disciplinar, normatizar e fiscalizar o mercado de capitais, onde se enquadram os fundos de investimento. Ao sugerir que o Banco Central fiscalizar fundos de investimento passe a ser a regra, Haddad argumenta que vários produtos monitorados pela CVM possuem forte correlação com instrumentos de política monetária e com a estrutura de balanço das instituições bancárias. Dessa perspectiva, manter a fiscalização fragmentada poderia dificultar a detecção de riscos que, se materializados, impactariam diretamente a contabilidade pública.

Impacto potencial na contabilidade pública e na estabilidade financeira

O ministro destacou que operações típicas de fundos refletem em indicadores macroeconômicos que o Banco Central acompanha de forma rotineira. Exemplos citados por ele incluem contas remuneradas, onde recursos de curto prazo são alocados, e compromissadas, instrumento em que títulos públicos lastreiam transações entre bancos e fundos. Caso essas atividades não sejam monitoradas por uma mesma autoridade, há risco de lacunas regulatórias capazes de mascarar exposição a perdas ou esquemas de alavancagem excessiva, com possíveis consequências para a dívida pública e para a estabilidade do mercado financeiro.

Casos recentes de fraude reforçam necessidade de o Banco Central fiscalizar fundos de investimento

No pano de fundo da proposta, surgem investigações da Polícia Federal que apontam o uso de fundos como veículos para transações irregulares. Entre os episódios mais recentes, destaca-se o caso envolvendo o Banco Master e estruturas geridas pela Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. De acordo com as apurações, esses fundos teriam sido empregados em uma ciranda financeira de depósitos e retiradas destinada a ocultar o beneficiário final dos recursos.

As autoridades calculam que a fraude possa ultrapassar R$ 11 bilhões, valor que revela a dimensão do problema. A repercussão levou o Banco Central, na semana anterior à declaração de Haddad, a decretar a liquidação da Reag Investimentos. Para o ministro, a existência de esquemas desse porte reforça a conveniência de que o Banco Central fiscalizar fundos de investimento diretamente, reduzindo a chance de instituições usarem lacunas normativas para operar fora do radar regulatório.

Comparação internacional: modelo concentrado em bancos centrais

Haddad frisou que bancos centrais de economias desenvolvidas acumulam a dupla tarefa de supervisionar instituições financeiras tradicionais e fundos de investimento. O desenho regulatório unificado, argumenta o ministro, facilita a identificação de riscos sistêmicos, porque o mesmo órgão dispõe de dados cruzados sobre captações, alocações e operações estruturadas de crédito ou de compra e venda de títulos. Assim, o Brasil, ao adotar guideline semelhante, poderia fortalecer sua resposta preventiva a fraudes ou bolhas de mercado.

Avaliação sobre o trabalho do Banco Central na atual gestão

Durante a entrevista em que revelou a proposta, Haddad elogiou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicando confiança na condução dos desafios herdados de administrações anteriores. O ministro mencionou especificamente o caso do Banco Master, classificando como responsável a atuação de Galípolo na resolução do passivo deixado pelo episódio. A confiança pública no órgão regulador, defende Haddad, é elemento-chave para qualquer expansão de competências, inclusive a de fazer o Banco Central fiscalizar fundos de investimento.

Possíveis benefícios de centralizar a supervisão

Se implementada, a mudança poderá trazer ganhos em três frentes. Primeiro, a consolidação de informações permitiria ao Banco Central obter visão abrangente das interligações entre fundos, bancos e investidores institucionais. Segundo, a padronização de regras facilitaria a identificação de práticas contábeis inconsistentes. Terceiro, um processo sancionador concentrado evitaria dúvidas sobre qual órgão deve agir em casos de infração, acelerando respostas e diminuindo espaço para fraudes continuadas.

Etapas necessárias para o Banco Central fiscalizar fundos de investimento

A proposta está em discussão dentro do Executivo federal. Para se concretizar, alterações normativas são indispensáveis. Caberá ao governo definir se enviará projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória, instrumentos que teriam de detalhar a transferência de competências, o cronograma de implementação e eventuais ajustes nos quadros técnico-operacionais de ambos os órgãos envolvidos. Também será preciso definir como a CVM redistribuirá seus recursos humanos, uma vez que parte do corpo técnico poderá ser requisitado para dar suporte inicial ao Banco Central.

Repercussão no mercado e nas instituições envolvidas

Embora a proposta ainda não tenha sido oficialmente protocolada, agentes de mercado acompanham com atenção. Gestores de fundos podem ter de adequar rotinas de compliance a padrões de reporte já utilizados por bancos, caso o Banco Central fiscalizar fundos de investimento se torne realidade. Instituições que atuam em diferentes frentes — como bancos com braços de asset management — provavelmente verão processos de supervisão unificados, reduzindo o tempo de resposta a eventuais solicitações de informação.

Próximos passos e expectativa para 2026

O debate sobre o novo arranjo regulatório acontece enquanto o governo projeta agendas fiscais e monetárias para os próximos meses. A última medida concreta ligada ao tema ocorreu na semana anterior, com a liquidação da Reag Investimentos. Agora, o Executivo deve deliberar sobre o envio do texto legal que autorize o Banco Central fiscalizar fundos de investimento. O resultado dessa deliberação poderá ser anunciado ainda em 2026, data de referência no cronograma de notícias divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda.