Avaliação dos cursos de medicina: associações questionam critérios do MEC e impacto do Enamed

A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mediu o desempenho de 351 cursos em todo o país, colocou a avaliação dos cursos de medicina no centro de um debate entre Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e entidades que representam instituições privadas de ensino superior. As associações contestam a consistência dos dados oficiais e criticam a decisão do governo de aplicar efeitos punitivos já na primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025.

Contexto da avaliação dos cursos de medicina pelo Enamed

O Enamed foi aplicado pela primeira vez em outubro de 2025 com o objetivo de aferir a proficiência dos concluintes de medicina em todo o território nacional. De acordo com o MEC, 351 cursos tiveram seus resultados consolidados e apresentados em 19 de janeiro de 2026. O exame constitui-se em uma das ferramentas de regulação da qualidade do ensino médico e, segundo a pasta, deverá orientar medidas de melhoria ou, em casos críticos, de restrição de oferta.

Na avaliação inaugural, 243 cursos atingiram índice considerado satisfatório, obtendo pelo menos 60% de estudantes proficientes. Outros 107 cursos ficaram abaixo desse parâmetro de desempenho e um curso não foi avaliado por ter número insuficiente de concluintes inscritos. O governo federal anunciou que, além da divulgação dos dados, adotará medidas cautelares voltadas às instituições com baixo rendimento, iniciativa que originou o questionamento de entidades do setor privado.

Principais críticas das associações à avaliação dos cursos de medicina

Duas organizações se manifestaram publicamente logo após a publicação dos resultados: a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Ambas reconhecem a importância de instrumentos de aferição de qualidade, mas afirmam haver inconsistências técnicas e falta de previsibilidade normativa no processo conduzido pelo MEC e pelo Inep.

A principal preocupação refere-se à decisão de aplicar de imediato sanções às instituições mal avaliadas. Segundo as entidades, a ausência de um período de transição entre a publicação dos critérios definitivos e a entrada em vigor das penalidades compromete a segurança jurídica e expõe tanto universidades quanto estudantes a cenários de incerteza.

Posicionamento da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)

A Anup comunicou que análises internas, realizadas por diferentes universidades privadas, identificaram divergências entre os dados informados ao sistema oficial até dezembro do ano passado e os números divulgados agora. As discrepâncias concentram-se no índice de estudantes classificados como proficientes. Diante do que classifica como incongruência, a associação aguarda explicações técnicas do MEC e do Inep antes de apresentar uma conclusão definitiva sobre a avaliação dos cursos de medicina.

Nesse intervalo, a entidade não especificou quais cursos teriam sido diretamente atingidos pelas divergências, limitando-se a solicitar transparência metodológica. A expectativa é que o MEC detalhe, por exemplo, o cálculo utilizado para definir proficiência mínima e o procedimento de coleta das informações acadêmicas repassadas pelas instituições.

Reivindicações da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes)

A Abmes concentrou sua manifestação na forma como o exame foi organizado e nos efeitos punitivos associados aos resultados. Segundo a entidade, quando o Enamed foi aplicado, em outubro de 2025, os parâmetros de desempenho, os cortes de proficiência e as possíveis consequências das notas ainda não haviam sido divulgados publicamente. A publicação posterior dessas regras teria violado, na visão da associação, princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A organização critica também a adoção de medidas cautelares já na primeira rodada do exame. Entre as penalidades previstas estão restrição de vagas e impedimento de novos ingressos em cursos de baixo desempenho. Para a Abmes, tais restrições deveriam ser implementadas somente após um período de validação progressiva, de modo que o resultado inaugural servisse como diagnóstico inicial para aperfeiçoamento institucional, sem impactos imediatos sobre a oferta de vagas ou a trajetória dos estudantes.

No documento divulgado, a entidade solicita que o MEC suspenda imediatamente os efeitos punitivos anunciados e que use os dados de 2025 como referência para ajustes futuros do instrumento de avaliação.

Desempenho dos cursos de medicina por tipo de instituição

O detalhamento dos resultados apontou diferenças expressivas entre redes de ensino. Entre os 6.502 estudantes vinculados a universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1% da pontuação máxima. Nas estaduais, onde 2.402 concluintes participaram do exame, o índice médio subiu para 86,6%.

Já os 944 estudantes provenientes de cursos administrados por municípios obtiveram média de 49,7%, patamar classificado como insuficiente. Nas instituições privadas com fins lucrativos, onde se concentrou o maior contingente avaliado (15.409 concluintes), a média foi de 57,2%.

Esses números reforçaram, na interpretação do MEC, a necessidade de intervenção em parte dos cursos. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “medidas cautelares” serão aplicadas, porém dentro de um “processo de transição” que, segundo ele, não prejudicará alunos. O titular da pasta explicou que o objetivo é fazer com que as faculdades revisem infraestrutura, laboratórios e atividades de monitoria para garantir a formação adequada de futuros médicos.

Próximos passos do MEC após a avaliação dos cursos de medicina

De acordo com o posicionamento público do ministro, o MEC oferecerá às faculdades mal avaliadas orientações para corrigir deficiências identificadas. A pasta não divulgou prazo específico para a aplicação das restrições de vagas ou para a apresentação de planos de melhoria, mas indicou que as intervenções ocorrerão “num processo de transição”, expressão que sugere a implementação gradual das exigências.

Paralelamente, o Inep deverá responder aos pedidos de esclarecimento encaminhados pelas associações. A autarquia responsável pela prova será cobrada a fornecer informações sobre o método de apuração de notas, o critério de corte de 60% de proficiência e a justificativa para usar os dados de 2025 como fundamento direto para sanções. As respostas técnicas podem influenciar a movimentação das entidades representativas, que não descartam recorrer ao Judiciário caso considerem insuficientes as explicações oficiais.

Enquanto aguarda a definição desses pontos, o setor acadêmico acompanha a repercussão do exame, sobretudo a possibilidade de judicialização. A Abmes sustenta que a falta de transição pode levar instituições a recorrerem contra as penalidades, o que ampliaria a discussão para o campo jurídico. Já a Anup mantém a expectativa de que a pasta apresente, nas próximas semanas, uma revisão detalhada dos dados que geraram divergências.

Assim, a agenda imediata do ensino médico superior permanece focada na consolidação dos resultados divulgados em 19 de janeiro de 2026 e na eventual revisão dos efeitos punitivos associados ao desempenho abaixo do corte de 60% de proficiência.