Aumento do Game Pass leva brasileiros a acionar Procon

Aumento do Game Pass de R$ 60 para R$ 120 por mês provocou uma onda de queixas de consumidores brasileiros, que já começaram a registrar reclamações no Procon contra a Microsoft.

A mudança, prevista para entrar em vigor em novembro para assinantes antigos, também incluiu os serviços Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics como parte do pacote Ultimate, o que levantou suspeitas de venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Aumento do Game Pass leva brasileiros a acionar Procon

Segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Giovanna Araújo Nasrallah, o grande volume de denúncias pode resultar na abertura de um processo administrativo. Nessa hipótese, o Procon tem poder para aplicar multas, exigir a revisão contratual e até suspender o reajuste, amparado pelo artigo 56 do CDC.

Poder de investigação e possíveis sanções

De acordo com Nasrallah, o artigo 39, inciso X, proíbe “elevar o preço sem justa causa”. Caso a Microsoft não demonstre aumento significativo de custos, o reajuste de 100 % pode ser classificado como abusivo. Multas, obrigação de ressarcir valores e a oferta de serviços de forma separada estão entre as punições previstas.

Outra frente em análise é a inclusão obrigatória de novas assinaturas dentro do Ultimate. O artigo 39, inciso I, veda condicionar a contratação de um serviço à aquisição de outro. Se caracterizada venda casada, o Procon pode exigir que o Clube Fortnite e o Ubisoft+ Classics sejam vendidos à parte.

Direitos do consumidor e caminhos de ação

Consumidores que considerarem o aumento desproporcional podem cancelar o Game Pass sem multa, amparados pelo artigo 6º, inciso V, que garante revisão de cláusulas excessivamente onerosas. Quem optar por contestar o reajuste tem três opções principais: registrar reclamação no Procon, ingressar no Juizado Especial Cível ou aderir a ações coletivas de associações de defesa do consumidor.

O procedimento no Procon é simples e gratuito. Basta acessar o site do órgão estadual ou o portal Consumidor.gov.br, preencher o formulário e anexar comprovantes de pagamento, e-mails e protocolos junto à empresa.

Comunicação da Microsoft sob escrutínio

A advogada lembra que o artigo 6º, inciso III, assegura o direito à informação clara e antecipada. Como o anúncio do novo preço foi feito sem detalhamento dos motivos, pode ter havido quebra desse dever de transparência, reforçando o risco de sanções.

Em países europeus, situações parecidas levaram a adiamentos do mesmo reajuste. No Brasil, o CDC autoriza Senacon e Procons a suspender práticas abusivas, o que pode ocorrer se a Microsoft não apresentar justificativas plausíveis.

Procurada, a Microsoft declarou em seu blog oficial que as mudanças visam “oferecer mais flexibilidade, opções e valor para todos os jogadores”. A empresa diz “ouvir o feedback da comunidade” e sustenta que a adição de novos serviços aumenta o benefício da assinatura.

Enquanto não há decisão definitiva, especialistas recomendam que o usuário insatisfeito formalize a reclamação para fortalecer uma eventual investigação. A continuidade ou não do aumento dependerá do desfecho dos processos administrativos em curso.

Para mais detalhes sobre seus direitos de consumidor, consulte o texto completo do CDC disponível no site do Ministério da Justiça.

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Imagem: Shutterstock