Anatel exige segurança de equipamentos de telecom

Anatel exige segurança de equipamentos de telecom a partir de novembro, obrigando operadoras de todo o país a comprovarem que seus dispositivos seguem critérios de cibersegurança definidos pela agência.

Publicado no dia 18 pela Agência Nacional de Telecomunicações, o Ato nº 16.417/2024 determina que qualquer roteador, modem ou equipamento usado para conectar clientes à rede só poderá operar se provar aderência às novas regras.

Anatel exige segurança de equipamentos de telecom

Pelo regulamento, fornecedores deverão entregar às prestadoras, até 26 de novembro, documentação que ateste conformidade com a política aprovada no Despacho Decisório nº 16/2023/COQL/SCO. O texto foi elaborado por um subgrupo técnico com 160 integrantes, reunindo indústria, laboratórios, centros de pesquisa, operadoras e a própria Anatel.

Entre as práticas obrigatórias estão security by design (uso de ferramentas automáticas para detectar falhas), security by default (proteção de senhas e desativação de funções não essenciais) e privacy by design (criptografia adequada para dados sensíveis). Os fornecedores também precisarão manter canal de notificação de vulnerabilidades, oferecer atualizações de segurança e divulgar correções de forma coordenada.

Para validar as declarações, auditorias serão conduzidas por Organismos de Certificação Designados credenciados pela Anatel ou por entidades reconhecidas pelo International Accreditation Forum (IAF). Caso aprovado, o equipamento receberá uma espécie de selo digital e poderá ser usado nas redes; caso contrário, ficará proibido.

As exigências valem para roteadores domésticos, pontos de acesso Wi-Fi, cable modems, modems xDSL e soluções via satélite, entre outros. Segundo a agência, a medida eleva a proteção contra ataques cibernéticos e vazamentos de dados, além de fortalecer a confiança do usuário.

No entendimento de especialistas, a padronização de requisitos tende a reduzir brechas de segurança e criar um mercado mais competitivo, estimulando fabricantes a adotar boas práticas já na fase de projeto.

Para mais detalhes, consulte o texto completo do ato no site da Anatel.

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Crédito da imagem: Getty Images