Abuso policial no Brasil: relatório da Human Rights Watch expõe 5.920 mortes e amplia debate sobre segurança pública

O abuso policial permanece como um dos temas centrais do debate sobre segurança pública no Brasil após a divulgação do Relatório Mundial 2026 da organização Human Rights Watch (HRW). O documento, que examina a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apresenta dados que associam o uso indiscriminado da força letal por agentes do Estado a níveis elevados de violência, insegurança e desconfiança social. Entre janeiro e novembro de 2025, forças policiais brasileiras foram responsáveis por 5.920 mortes, número que, segundo a entidade, contribui para a perpetuação do ciclo de violência que atinge especialmente comunidades negras e periféricas.

Abuso policial e escalada da violência: principais números do relatório

De acordo com o levantamento, o total de 5.920 mortos por intervenções policiais em onze meses de 2025 indica que o país mantém índices letais significativamente superiores aos registrados em nações com contextos demográficos e socioeconômicos equivalentes. A HRW destaca que pessoas negras têm três vezes e meia mais probabilidade de serem vítimas quando comparadas a pessoas brancas, evidenciando um recorte racial na incidência dos óbitos.

A discrepância afeta a percepção de legitimidade das forças de segurança e reforça o distanciamento entre comunidades vulneráveis e instituições estatais. Além disso, o panorama de mortalidade inclui 185 policiais mortos em serviço no mesmo período, evidenciando que a estratégia de confrontos armados como resposta prioritária à criminalidade também coloca em risco a vida dos próprios agentes.

Por que o abuso policial afeta desproporcionalmente a população negra

A HRW relaciona a exposição elevada de pessoas negras ao abuso policial a condicionantes históricas e socioeconômicas, como maior presença desse grupo em áreas com baixos índices de infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de renda. Esses territórios concentram operações policiais de grande escala, o que amplia a chance de confrontos letais.

Para a entidade, a disparidade não se explica apenas pela localização geográfica das ações, mas também por vieses de perfilamento racial que unem estigmas históricos a procedimentos baseados em desconfiança, não em evidência. A falta de mecanismos de controle externo e de auditoria independente sobre as atividades policiais reforça a permanência de práticas discriminatórias.

Operação Contenção: caso emblemático do abuso policial no Rio de Janeiro

O capítulo dedicado ao Brasil enfatiza a Operação Contenção, considerada a incursão mais mortífera já registrada no estado do Rio de Janeiro. Conduzida em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, a ação resultou em 122 mortos e tinha como objetivo a captura de lideranças da facção Comando Vermelho, grupo com forte presença no tráfico de drogas e em crimes violentos.

A intervenção ilustra o questionamento central do relatório: a tática de ingressar em comunidades atirando, sem planejamento baseado em inteligência, não desarticula estruturas criminosas de forma sustentável. O número de mortos, a maioria de moradores das próprias localidades, aumenta o clima de medo e afasta a população de qualquer colaboração com investigações subsequentes.

Segundo a HRW, um dos entraves para a apuração de responsabilidades na Operação Contenção é a ausência de perícia autônoma. No estado, os serviços forenses se vinculam à Polícia Civil, gerando dúvida sobre a imparcialidade dos laudos. Essa estrutura dificulta identificar se parte das mortes ocorreu em confrontos legítimos ou em execuções extrajudiciais.

Impacto do abuso policial na saúde mental dos agentes de segurança

Embora o foco do relatório seja a vítima civil, o documento também sublinha que o abuso policial cobra um preço elevado dos próprios agentes. Em 2025, 131 policiais tiraram a própria vida, um número que, conforme a HRW, indica taxa de suicídio superior à média nacional. A rotina de violência, aliada à pressão psicológica e à falta de suporte institucional, contribui para esse quadro.

Estudos citados pela organização revelam que a exposição contínua a cenários de risco sem acompanhamento psicossocial adequado pode levar ao desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e abuso de substâncias. A HRW defende a criação de programas de prevenção e cuidado direcionados, com equipes de saúde mental independentes da cadeia de comando policial, para romper o ciclo de sofrimento dos profissionais e, ao mesmo tempo, reduzir a agressividade nas ruas.

Corrupção, falta de investigação e as raízes do abuso policial

Além da letalidade, o relatório sinaliza corrupção interna como fator propulsor do abuso policial. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), reforça que facções criminosas expandiram sua influência justamente porque contam com a conivência de agentes corrompidos. Quando procedimentos violentos são tolerados, aumenta-se não só a brutalidade, mas também a probabilidade de conluio entre policiais e organizações ilícitas.

A ausência de investigação robusta é outro ponto crítico. Mortes decorrentes de intervenção policial, classificadas como “autos de resistência”, muitas vezes não passam por análise minuciosa do Ministério Público. A HRW aponta que, sem pressão institucional por responsabilização, agentes envolvidos em execuções seguem atuando, perpetuando práticas ilegais.

O documento sugere fortalecer corregedorias independentes, ampliar o controle externo exercido pelo Ministério Público e adotar câmeras corporais em larga escala. Tais medidas, quando acopladas a políticas de transparência de dados, tendem a reduzir a sensação de impunidade e a limitar o uso excessivo da força.

Caminhos apontados pela Human Rights Watch para reduzir o abuso policial

Para reverter o quadro, a HRW recomenda que governos estaduais e federal adotem políticas ancoradas em evidências empíricas, abandonando a lógica de confrontos armados como resposta primordial. Entre as propostas estão o investimento em inteligência policial, a integração de bancos de dados criminais e o rastreamento de fluxos financeiros que conectam grupos criminosos a práticas de lavagem de dinheiro.

Outra estratégia enfatizada é a adoção de protocolos internacionais de uso proporcional da força. Esses manuais determinam etapas de escalonamento, privilegiando negociação e prisão supervisionada antes da letalidade. Paralelamente, programas de policiamento comunitário que aproximem agentes de moradores têm potencial para reconstruir laços de confiança e estimular a denúncia de crimes.

O relatório também destaca a necessidade de fortalecer a independência da perícia. Laboratórios de balística e medicina legal desvinculados das corporações investigadas aumentam a credibilidade das conclusões e fornecem evidências neutras para processos judiciais.

Os dados apresentados pela Human Rights Watch oferecem um diagnóstico fundamentado sobre os custos humanos e institucionais do abuso policial. A entidade indica que, sem mudanças estruturais, o país tende a repetir índices de letalidade e corrupção observados em 2025. O próximo balanço anual de mortes por intervenção policial, a ser consolidado pelo Ministério da Justiça no primeiro semestre de 2026, será acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e servirá de termômetro para medir se as recomendações vêm sendo implementadas.