Abono salarial: pagamentos iniciam para nascidos em janeiro e liberam R$ 2,5 bilhões

Abono salarial referente ao ano-base 2024 começa a ser depositado nesta segunda-feira (16) para os trabalhadores nascidos em janeiro que se enquadram nos critérios do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No primeiro lote, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de beneficiários em todo o país.

Abono salarial: quem recebe no primeiro lote

Entre os contemplados nesta etapa inicial, 1,8 milhão pertencem à iniciativa privada e estão inscritos no PIS. Os valores serão creditados pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões. Já 217,2 mil beneficiários são servidores públicos vinculados ao Pasep, com pagamento efetuado pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

O valor individual do benefício varia conforme o número de meses trabalhados em 2024, podendo oscilar entre R$ 136 e R$ 1.621. O cálculo proporcional utiliza como referência o salário mínimo em vigor e considera até doze avos de remuneração, conforme o período efetivamente registrado em carteira ou informado no sistema de gestão de pessoal do serviço público.

Critérios para ter direito ao abono salarial

Quatro condições objetivas definem quem pode sacar o benefício:

1. Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
2. Exercício de atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
3. Remuneração média mensal não superior a R$ 2.766 no ano-base;
4. Informações trabalhistas corretamente declaradas pelo empregador no e-Social, plataforma oficial de envio de dados ao governo federal.

Esses requisitos derivam da Lei nº 7.998/1990, que instituiu o benefício como forma de complementação de renda aos trabalhadores de baixa renda. A legislação estabelece que o valor máximo pode alcançar até um salário mínimo completo, sempre proporcional aos meses de atividade formal.

Calendário escalonado segue até 2026

O cronograma de liberação dos recursos é organizado de acordo com o mês de nascimento do empregado ou o número final da inscrição do servidor, prática adotada para diluir a demanda nas agências bancárias e plataformas digitais. Embora o pagamento inicie agora para os aniversariantes de janeiro, novas liberações ocorrerão gradualmente ao longo de 2026, contemplando todas as faixas de nascimento até dezembro.

Conforme projeção do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 22,2 milhões de brasileiros deverão receber o abono salarial até o encerramento do calendário. Os valores emergem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por financiar não apenas o PIS/Pasep, mas também seguro-desemprego e qualificação profissional.

Procedimentos de pagamento pela Caixa Econômica Federal

Para os empregados do setor privado, a Caixa Econômica Federal prioriza três modalidades:

Crédito em conta corrente ou poupança já existente na instituição;
Depósito em Poupança Social Digital, movimentada no aplicativo Caixa Tem;
Saque presencial com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes Caixa Aqui.

O trabalhador sem conta na Caixa pode optar por atendimento nas agências, apresentando documento oficial com foto. Também é possível sacar sem cartão, desde que a biometria esteja cadastrada no sistema do banco.

Rotina de pagamento pelo Banco do Brasil para servidores

No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil oferece três opções:

Crédito em conta mantida na instituição;
Transferência via TED ou Pix, solicitada nos canais digitais ou nos guichês;
Saque presencial nas agências, dirigido aos não correntistas ou àqueles que não possuem chave Pix ativa.

As orientações específicas podem ser verificadas nos terminais de autoatendimento, no aplicativo do banco ou diretamente com os gerentes de relacionamento.

Formas de consulta ao benefício

Para confirmar valor, data de crédito e status de habilitação, o trabalhador dispõe de vários canais:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que concentra as informações de vínculo empregatício;
Portal Gov.br, mediante login único;
Central telefônica 158, do Ministério do Trabalho e Emprego;
Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
Atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800-726-0207.

A recomendação oficial é realizar a verificação antes de se dirigir às agências, a fim de evitar deslocamentos desnecessários e filas.

Passo a passo para quem não encontrou o crédito

Caso o benefício não apareça na conta prevista ou na carteira digital, o primeiro passo é checar se todas as informações foram corretamente lançadas pelo empregador no e-Social. Persistindo a ausência, o trabalhador deve:

1. Contatar o Recursos Humanos da empresa ou o responsável pelo setor de pessoal;
2. Solicitar retificação dos dados, se houver divergências;
3. Registrar reclamação na agência da Caixa ou no Banco do Brasil, apresentando documento de identificação e comprovantes de vínculo.

O Ministério do Trabalho e Emprego orienta guardar holerites e contrato de trabalho, pois esses documentos podem ser solicitados em caso de análise manual da habilitação.

Fundo de Amparo ao Trabalhador e impacto orçamentário

Os valores repassados neste primeiro lote, assim como nos demais, provêm do FAT. O fundo é alimentado principalmente por receitas de contribuições sociais e aplica seus recursos em políticas públicas de emprego. Pelo cronograma atual, a movimentação financeira para o abono salarial, somada às demais obrigações do FAT, exige programação orçamentária que garanta liquidez até a liberação do último grupo de beneficiários em 2026.

De acordo com a estimativa divulgada, os R$ 2,5 bilhões agora disponibilizados representam a primeira parcela de um desembolso que deverá superar a casa das dezenas de bilhões de reais ao término do calendário. A distribuição escalonada contribui para suavizar o impacto nas contas públicas e facilita o planejamento dos bancos pagadores.

Próximas datas a observar

Ao concluir a etapa destinada aos nascidos em janeiro, a Caixa e o Banco do Brasil darão sequência ao cronograma, liberando os valores para os aniversariantes de fevereiro e, depois, para os demais meses. As datas exatas de cada lote constam nos aplicativos oficiais e nos sites dos dois bancos. O trabalhador que se enquadra nos critérios deve ficar atento ao mês correspondente ao seu aniversário ou ao dígito final de inscrição para não perder o prazo de saque, uma vez que os valores não retirados retornam ao FAT após o período determinado.

Com estes procedimentos e prazos, a execução do abono salarial mantém o objetivo original de complementar a renda de milhões de brasileiros, garantindo que o recurso chegue de forma organizada e dentro do cronograma estipulado até o encerramento do calendário em 2026.