Contrato entre escritório da esposa de Moraes e Banco Master levanta dúvidas sobre honorários milionários

O contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Banco Master continua no centro de questionamentos. Embora a banca tenha divulgado um resumo das atividades realizadas, juristas consultados veem lacunas na explicação e consideram o valor de R$ 129 milhões muito acima das práticas usuais do mercado.

Escopo do contrato com o Banco Master é apresentado pela defesa

Em nota tornada pública, o escritório informou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica” ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que antecedeu a liquidação da instituição pelo Banco Central. A atuação teria mobilizado 15 advogados internos e três bancas externas especializadas, mantidas sob coordenação direta de Viviane Barci de Moraes. Segundo o texto, não foram detalhados os valores pagos a parceiros terceirizados nem fornecidas cifras sobre o montante efetivamente desembolsado pelo cliente.

O documento descreve 94 reuniões de trabalho, das quais 79 ocorreram de forma presencial na sede do banco, cada uma com duração aproximada de três horas. Outras 15 reuniões envolveram a presidência da instituição ou a equipe jurídica do Master, sendo parte presencial e parte virtual. Além disso, a defesa alega ter produzido 36 pareceres sobre temas previdenciários, trabalhistas, regulatórios, de crédito, proteção de dados e, principalmente, compliance.

No campo criminal e administrativo, o escritório afirma ter atuado de modo consultivo em inquéritos, ações penais e procedimentos civis que pudessem afetar o banco ou seus dirigentes. Ressalta, porém, não ter conduzido nenhuma causa para o Master no STF.

Reuniões e entregas ao Banco Master despertam questionamentos

Apesar de detalhar quantidade de encontros e linhas gerais dos pareceres, a nota não relaciona cada entrega aos honorários previstos de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, quantia revelada em reportagem jornalística. Advogados ouvidos consideram “incomum” a discrepância entre o tipo de serviço descrito e a remuneração estipulada. De acordo com eles, contratos de compliance, mesmo de grande porte, raramente alcançam valores semelhantes em período tão curto.

Outro ponto destacado pelos especialistas é a ênfase do trabalho em ética corporativa quando o Banco Master terminou liquidado por fraudes bilionárias. Entre as ações listadas estão a revisão de Código de Ética, a redação de políticas de relacionamento com o poder público, de conflito de interesses e de partes relacionadas. Para juristas experientes, boas práticas de governança costumam usar modelos já consolidados no mercado, o que demandaria menos horas de concepção do que projetos de litígios complexos ou transações societárias de alto valor.

Honorários do Banco Master são considerados fora do padrão de mercado

Especialistas em direito empresarial e professores de renomadas faculdades indicam que cifras na casa de centenas de milhões costumam aparecer apenas em ações judiciais de altíssimo valor ou em grandes operações de aquisição, onde o escritório é remunerado com percentual do êxito, não por pagamento fixo mensal. Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio, pontua que “não é comum contratos de prestação fixa com valores tão elevados”.

Outros cinco advogados, que preferiram anonimato por receio de retaliações, fizeram observações semelhantes. Um deles afirmou nunca ter visto contrato de consultoria jurídica chegar a patamar próximo ao reportado. Eles explicam que bancas de grande porte costumam cobrar por hora trabalhada. Em firmas internacionais ou brasileiras de perfil equivalente, a hora de um sócio sênior pode chegar a US$ 500, enquanto associados têm valores menores. Ao final, o cliente paga a soma dessas horas, e não uma quantia predefinida sem relação direta com o tempo empregado.

Nesse contexto, a projeção de R$ 3,6 milhões mensais — o equivalente a dezenas de milhares de horas de trabalho em valores médios de mercado — foi classificada como “estratosférica” por um dos entrevistados. Para ele, a ausência de descrição minuciosa das entregas e métricas de desempenho reforça a necessidade de mais esclarecimentos.

Investigações sobre Banco Master aproximam ministro e banqueiro

O debate sobre o contrato ganhou novo fôlego quando o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na primeira semana de fevereiro. A investigação apura fraudes bilionárias que culminaram na liquidação da instituição. Informações vazadas do inquérito sugerem que Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes teriam se encontrado em algumas ocasiões entre 2024 e 2025, fato mencionado em mensagens extraídas do celular do empresário.

A Polícia Federal também teria recuperado conteúdo remetido por Vorcaro a Moraes em novembro, dia da primeira prisão do banqueiro. O ministro negou ter recebido tais mensagens e afirmou que perícia do setor técnico do STF mostrou que ele não era o destinatário. A controvérsia aumentou após veículo de imprensa divulgar que o material encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não coincidiria com o que a redação teve acesso.

Frente à repercussão, o escritório de Viviane Barci de Moraes decidiu divulgar o descritivo de serviços sem mencionar valores, tentativa vista pelos especialistas como pouco eficaz para dissipar suspeitas de que o contrato pudesse buscar acesso ou influência junto ao magistrado.

Repercussão política e novos desdobramentos no STF

A falta de consenso sobre a proporcionalidade dos honorários ao Banco Master motivou o senador Alessandro Vieira a coletar 35 assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O foco do colegiado seria investigar não apenas o contrato envolvendo o casal Moraes, mas também eventuais ligações do ministro Antonio Dias Toffoli com a mesma instituição financeira. Reportagens apontam que a empresa familiar Maridt Participações, ligada a Toffoli, recebeu recursos de um fundo do Master na venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.

Toffoli pediu para deixar a relatoria do inquérito relacionado ao banco e, conforme sorteio interno do STF, foi substituído por André Mendonça. A possível CPI depende agora de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou de determinação judicial da própria Corte.

Enquanto isso, o escritório Barci de Moraes diz considerar encerrado seu posicionamento público sobre o tema, reiterando que nunca representou o banco em processos no Supremo. Já o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a remuneração do contrato, mantendo apenas a negativa de ter recebido mensagens de Vorcaro.

Próximos passos na apuração sobre o Banco Master

Com a investigação criminal em andamento e a liquidação do Banco Master concluída pelo Banco Central, os próximos movimentos dependem da eventual instalação da CPI no Senado e das decisões do STF sob relatoria de André Mendonça. Qualquer avanço nessas frentes poderá trazer novos documentos sobre encontros, trocas de mensagens e, sobretudo, sobre a efetiva prestação de serviços prevista no contrato de R$ 129 milhões.