Maturéia adota Lei 592/2025 e lidera combate à poluição luminosa no Brasil

O céu noturno da cidade de Maturéia, no Sertão da Paraíba, acaba de ganhar um amparo legal inédito no país. A Lei 592/2025, recentemente apresentada por representantes do Legislativo municipal, estabelece a substituição progressiva das luminárias públicas convencionais por modelos de LED de baixa emissão luminosa. Com essa iniciativa, o município torna-se pioneiro no enfrentamento da poluição luminosa e consolida-se como destino estratégico para observadores de estrelas, planetas e demais fenômenos celestes.

Um pequeno município com grande ambição

Localizada em região serrana, Maturéia ocupa uma posição de destaque no cenário astronômico nacional. Segundo o Índice de Potencial Astroturístico, elaborado pela expedição Entre Parques, a localidade figura como o quinto ponto mais promissor do Brasil para quem busca contemplar o firmamento. Esse reconhecimento não resulta apenas de sua geografia privilegiada: o engajamento da comunidade e dos poderes públicos estabeleceu condições reais para que a proteção do céu se convertesse em política concreta.

A apresentação da proposta mobilizou agentes-chave. Entre eles, a representante da International Dark Sky no Brasil, Silvia Carneiro, e os vereadores Matheus Jerônimo e Ariano Dantas. Ao expor a lei em um programa dedicado à astronomia, os porta-vozes evidenciaram o propósito de tornar o município referência tanto na preservação ambiental quanto no desenvolvimento turístico.

Detalhes essenciais da Lei 592/2025

O texto legal estabelece que luminárias antigas serão gradativamente trocadas por equipamentos de LED com emissão reduzida. A norma determina tonalidade âmbar ou avermelhada, superior a 630 nanômetros, o que atenua o impacto sobre a fauna, a saúde humana e a visibilidade do firmamento. Em áreas urbanas, o limite de temperatura de cor fica estabelecido em 2 700 Kelvin, permitindo exceção de até 3 000 Kelvin apenas em faixas de pedestres.

Ao priorizar essas especificações, o município busca manter níveis mínimos de radiação azul no espectro emitido. Trata-se de um cuidado decisivo para proteger o ciclo circadiano de moradores e visitantes, bem como para assegurar a nitidez necessária às observações astronômicas realizadas nos arredores do Pico do Jabre, ponto mais alto do estado e cartão-postal local.

Etapas técnicas da transição luminosa

A substituição será executada de forma escalonada. A lei impõe cronograma de troca “gradual”, conceito que permite ao município conciliar a renovação do parque de iluminação com as possibilidades orçamentárias. Na prática, luminárias convencionais serão retiradas e, em seu lugar, instalados dispositivos de LED projetados para direcionar a luz apenas para baixo, reduzindo dispersão no horizonte. A padronização de cor e potência também inclui a obrigação de sinalizar tecnicamente as faixas de pedestre, garantindo segurança viária dentro dos novos limites luminosos.

Com essa metodologia, as autoridades pretendem evitar picos de luminosidade nas áreas residenciais, hotéis, mirantes e acessos ao Pico do Jabre. O resultado esperado é um gradiente de iluminação suave, suficiente para orientar o deslocamento noturno sem comprometer a escuridão do céu.

Condições naturais que favorecem a observação celeste

Maturéia reúne fatores ambientais raros, decisivos para a prática de astronomia amadora e profissional. O clima relativamente estável se traduz em longos períodos de céu limpo, reduzindo a interferência de nuvens durante grande parte do ano. A baixa umidade típica da região de serra favorece a transparência do ar, permitindo enxergar objetos menos brilhantes, como nebulosas e aglomerados de estrelas.

A topografia também colabora. Por situar-se em serra, o município oferece horizontes amplos, o que facilita a visualização de eclipses, chuvas de meteoros e alinhamentos planetários que ocorrem próximos ao limite do horizonte. Aliado a essa característica, um índice reduzido de poluição luminosa ainda vigente na área cria a escuridão necessária para notar detalhes sutis da Via Láctea, algo cada vez mais raro em zonas urbanas brasileiras.

Potencial econômico do astroturismo local

Um dos objetivos declarados da Lei 592/2025 é fomentar o turismo científico. O vereador Matheus Jerônimo enfatizou que a proposta pretende gerar emprego e renda, aproveitando a hospitalidade do povo maturiense. A criação de pacotes voltados a observadores do céu pode atrair visitantes de outras regiões do país, interessados em noites estreladas e em experiências imersivas em espaços naturais.

A expectativa é que pousadas, restaurantes e guias locais se beneficiem do fluxo adicional de turistas. Ao mesmo tempo, a normatização da iluminação tende a ampliar a permanência de visitantes após o pôr-do-sol, momento crucial para o comércio. Assim, a preservação do céu não se limita a um ganho ambiental; ela se converte em vetor de desenvolvimento econômico para a comunidade.

A poluição luminosa e seus efeitos sobre saúde e fauna

A discussão sobre luz artificial à noite ultrapassa a mera impossibilidade de enxergar estrelas. Conforme explicado por Silvia Carneiro, a luz azul presente em muitas lâmpadas indica ao cérebro que ainda é dia. Esse estímulo faz o organismo reduzir a produção de melatonina, hormônio essencial para regular o sono. A desregulação hormonal, se persistente, pode desencadear enfermidades graves listadas pela especialista, entre elas câncer, demência, Alzheimer, diabetes e doenças coronárias.

Além de afetar humanos, o excesso de luminosidade impacta a fauna local. Animais noturnos dependem da alternância entre claro e escuro para orientação, caça e reprodução. Ao adotar LEDs âmbar, Maturéia diminui interferências nesses ciclos, preservando o equilíbrio ecológico que circunda o Pico do Jabre e outras áreas de preservação ambiental do município.

Papel pioneiro da legislação maturiense

Até o momento, nenhuma outra municipalidade brasileira havia instituído norma específica para limitar espectro e intensidade da iluminação pública com vistas à proteção do céu noturno. O caráter inédito da Lei 592/2025 coloca Maturéia na fronteira de um movimento global que tem recebido adesões de regiões com tradição em observação astronômica. Ao conquistar esse status, a cidade estabelece precedente para que outros municípios considerem medidas semelhantes.

O caminho adotado evidencia que políticas ambientais podem coexistir com necessidades urbanas — desde que critérios técnicos e compromissos financeiros sejam devidamente planejados. A transição maturiense ainda se encontra nas fases iniciais, mas já reúne elementos capazes de orientar futuras iniciativas em território nacional.

Com base na combinação de condições naturais favorecedoras, engajamento comunitário e agora amparo jurídico, Maturéia consolida seu lugar de destaque no mapa brasileiro da astronomia e inscreve seu nome na lista de locais onde a escuridão do céu noturno volta a ser valorizada como patrimônio a ser protegido.