Roaming no Mercosul terá tarifa zerada em 2025

Roaming no Mercosul terá tarifa zerada em 2025, após o Senado aprovar, em 20 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo 159/2022, que encerra as tarifas extras de telefonia móvel durante viagens a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Roaming no Mercosul terá tarifa zerada em 2025

O texto, já chancelado pela Câmara dos Deputados, confirma a adesão do Brasil ao acordo firmado pelos demais membros do bloco e segue agora para promulgação. Por se tratar de PDL, não há necessidade de sanção presidencial. A gratuidade entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

O roaming internacional permite que o usuário continue a fazer chamadas, enviar mensagens e acessar a internet fora do país de origem, mas tradicionalmente implica cobranças adicionais. Com a nova regra, as operadoras deverão aplicar aos turistas os mesmos valores praticados em seus mercados nacionais. Assim, quem estiver na Argentina, no Paraguai ou no Uruguai usará o celular sem pagar a mais, e o mesmo valerá para visitantes desses países em território brasileiro.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas deverão adotar mecanismos de transparência sobre os preços, minimizar barreiras a alternativas tecnológicas e criar soluções rápidas para eventuais disputas entre prestadoras.

Relator da proposta, o senador Sérgio Moro destacou o impacto nas regiões de fronteira, onde moradores de cidades como Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú lidam diariamente com cobranças de roaming. “Serão especialmente beneficiadas pessoas que trabalham, estudam ou fazem negócios nesses municípios”, observou.

Caso o acordo precise de ajustes futuros, qualquer alteração terá de passar novamente pelo Congresso Nacional, garantindo controle legislativo sobre temas tarifários e de qualidade do serviço.

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Crédito da imagem: Getty Images

Imagem: Internet