WhatsApp pode ser submetido a regras europeias mais rígidas após crescimento dos Canais

O WhatsApp ultrapassou o limite de usuários definido pela União Europeia e, por isso, pode passar a obedecer a um conjunto de regras mais rígidas que visa conter a circulação de conteúdo ilegal ou prejudicial em plataformas de grande porte. A mudança, que gira em torno do recurso Canais, ainda está em análise pela Comissão Europeia, mas já coloca a aplicação de mensagens diante de um possível reforço regulatório com punições que podem alcançar 6% do faturamento anual global da Meta.

WhatsApp atinge limiar regulatório na União Europeia

Dados referentes ao primeiro semestre de 2025 mostram que o WhatsApp registrou uma média de 51,7 milhões de usuários ativos mensalmente nos Canais dentro do bloco europeu. O número supera com folga o patamar de 45 milhões de usuários previsto na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), norma que estabelece parâmetros para "plataformas online muito grandes". Ao cruzar essa barreira, a ferramenta de comunicação se torna candidata a um enquadramento regulatório superior, conhecido no noticiário como Lei de Software Digital, categorização considerada mais rigorosa no tratamento de conteúdo potencialmente ilícito.

A legislação atual distingue serviços segundo o tamanho do público e o tipo de atividade exercida. Enquanto o WhatsApp tradicionalmente se enquadra na categoria de mensageria privada, o recurso Canais opera como espaço público de distribuição de informações, aproximando-se de redes sociais convencionais. É essa característica híbrida que atrai a atenção dos reguladores europeus, motivados a aplicar critérios que já alcançam plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, Google, TikTok e LinkedIn.

Canais do WhatsApp e a possível migração para regras mais rígidas

Introduzido como um instrumento para que organizações, empresas e figuras públicas divulguem mensagens em grande escala, o Canais do WhatsApp pode vir a ser interpretado como um ambiente de conteúdo aberto a audiências massivas. A legislação mais severa, mencionada pela Comissão Europeia, dedica atenção especial a espaços capazes de viralizar informações que violam normas locais ou comunitárias. Se o mensageiro for oficialmente incluído nessa categoria, a Meta terá de adotar processos de monitoramento mais intrusivos, capazes de identificar, remover ou restringir postagens que infrinjam as determinações da União Europeia.

A mudança de designação é avaliada com base na média de usuários mensais e na função pública do recurso. Para além de números absolutos, os reguladores consideram o risco potencial à sociedade, especialmente no que toca à disseminação de conteúdo ilegal, discurso de ódio ou desinformação. O novo status imporá não apenas obrigações adicionais, mas também prazos mais curtos para o atendimento às exigências de remoção de posts problemáticos.

WhatsApp, Lei de Serviços Digitais e o papel da Comissão Europeia

O atual arcabouço regulatório da União Europeia foi desenhado para proporcionar um ambiente digital mais seguro e transparente. A Lei de Serviços Digitais determina o patamar de 45 milhões de usuários ativos mensais como linha de corte para qualificar uma plataforma como "muito grande". Esses serviços enfrentam exigências reforçadas de auditoria, publicação de relatórios de transparência e compromisso com a moderação de conteúdo. Agora, com o patamar de 51,7 milhões de usuários apurado, o WhatsApp supera o requisito mínimo e aciona o gatilho que permite à Comissão Europeia reclassificar o serviço.

Durante coletiva de imprensa, o porta-voz Thomas Regnier declarou que o tema está em análise dentro do colegiado responsável. Ele sinalizou que a decisão considerará especificamente o comportamento dos Canais, e não o aplicativo de mensagens privadas como um todo. Se aprovada a reclassificação, o WhatsApp passará a dividir o mesmo grupo de observação que já inclui os outros produtos da Meta: Facebook e Instagram.

O processo de avaliação segue etapas administrativas internas. Primeiro, a Comissão verifica números, documenta evidências e elabora um parecer preliminar. Em seguida, submete a análise a instâncias colegiadas, que podem confirmar ou negar a elegibilidade. A designação final é publicada no Diário Oficial da União Europeia, momento em que os prazos de adequação passam a contar.

Impacto financeiro e operacional para a Meta caso o WhatsApp seja reclassificado

Caso a designação de regras mais rígidas seja aplicada, o WhatsApp enfrentará penalidades financeiras elevadas em caso de descumprimento. A legislação prevê multas de até 6% do faturamento anual global da controladora. Esse percentual atua como mecanismo de dissuasão, incentivando a adoção de políticas de moderação robustas e ágeis.

A fiscalização também tende a se tornar mais frequente. A Meta poderá ser chamada a enviar relatórios periódicos detalhando ações de monitoramento, fluxos de denúncia, tempo médio de resposta e volume de conteúdo removido. Além disso, auditorias independentes podem ser contratadas ou conduzidas pela própria Comissão Europeia para verificar se as medidas adotadas estão em conformidade com o estabelecido.

No campo operacional, a companhia deverá investir em aprimoramentos técnicos, ampliando equipes de compliance, inteligência artificial de detecção de violações e sistemas de denúncia acessíveis a usuários e autoridades. A empresa, segundo informações disponíveis, não se manifestou publicamente sobre o assunto até o momento em que a avaliação ainda se encontrava em curso.

WhatsApp diante de possíveis sanções mais severas

O arcabouço que poderá cobrir o WhatsApp não se limita a multas financeiras. As regras europeias preveem intervenções progressivas, que podem incluir recomendações, advertências formais e, em casos extremos, restrições temporárias de funcionalidades. A graduação das penalidades depende da reincidência e da gravidade de cada infração.

Além das consequências diretas, o risco reputacional aumenta à medida que a plataforma passa a figurar em relatórios públicos de conformidade. Para a Meta, isso significa monitoramento constante da opinião pública e de investidores, interessados em compreender como a companhia lida com regulamentação e governança de conteúdo.

Do ponto de vista dos usuários, pouca coisa muda de imediato. O funcionamento cotidiano do mensageiro permanece inalterado até que medidas concretas sejam anunciadas. Contudo, produtores de conteúdo que utilizam os Canais poderão notar novas diretrizes comunitárias, formulários de denúncia mais visíveis ou avisos sobre políticas de uso.

Próximos passos e prazos para a decisão sobre os Canais do WhatsApp

O desfecho depende da análise técnica que a Comissão Europeia conduz neste momento. A partir da conclusão, o órgão publicará um comunicado oficial com a decisão. Se a reclassificação for confirmada, serão definidos prazos específicos para a Meta implementar ajustes. Embora a data exata não tenha sido divulgada, a expectativa é que qualquer nova obrigação entre em vigor ainda dentro do ciclo regulatório corrente.

Até que o anúncio seja feito, o WhatsApp permanece formalmente sob a Lei de Serviços Digitais, mas já adapta processos internos em antecipação a uma possível mudança de status. Usuários, criadores de conteúdo e empresas que utilizam a ferramenta acompanham o desenvolvimento do caso, aguardando a definição final da Comissão Europeia.