Verificação de idade pressiona redes sociais no Brasil e já movimenta governos, empresas e sociedade civil. Embora a maioria das plataformas exija idade mínima de 13 anos, levantamento TIC Kids Online Brasil revela que 83% das crianças e adolescentes mantêm contas ativas; entre 9 e 10 anos, o índice chega a 60%.
As denúncias do influenciador Felca, em agosto de 2025, sobre exploração de menores reforçaram a urgência de mecanismos que coíbam o acesso precoce e o consumo de conteúdo impróprio. No Congresso, o projeto de lei 2.682/2022, aprovado pelo Senado em dezembro passado e já validado pela Câmara, aguarda sanção presidencial para obrigar as plataformas a adotar sistemas robustos de checagem etária.
Verificação de idade pressiona redes sociais no Brasil
A proposta nacional segue tendência internacional. Nos Estados Unidos, oito estados aprovaram leis semelhantes, enquanto a União Europeia estipulou multas de até 10% do faturamento anual – valor que pode ultrapassar R$ 193 milhões – para empresas que descumprirem a regra. Especialistas apontam que a conformidade se tornará ponto crítico de reputação, confiança e responsabilidade social.
Segundo Natália Fritzen, especialista em Políticas e Conformidade de IA, a solução passa por softwares antifraude capazes de cruzar dados biométricos, documentos oficiais e bases externas, como cadastros de operadoras e informações de cartão de crédito. “Autenticar com selfie é viável, mas exige dupla validação em segundo plano e supervisão humana permanente”, afirma.
Sob a ótica regulatória, a Comissão de Direitos Humanos do Senado instaurou CPI para investigar sexualização infantil na internet, e a Comissão de Constituição e Justiça convocará representantes das big techs em nova audiência pública. O objetivo é definir métricas de auditoria periódica que impeçam manipulação da data de nascimento ou interação frequente com perfis impróprios.
Fora do País, iniciativas inspiram o debate brasileiro. Relatório do UNICEF recomenda verificações aleatórias e obrigatórias em operações sensíveis, como mudanças cadastrais ou tentativas de compra. A entidade defende design de interface amigável para reduzir barreiras e assegurar adesão dos responsáveis legais.
A indústria, por sua vez, corre para adaptar fluxos de cadastro. Plataformas avaliam leitura de QR Code de documentos, reconhecimento facial e integração a APIs governamentais, visando minimizar fraudes sem comprometer a experiência do usuário. O consenso é que a verificação de idade deixará de ser diferencial competitivo para tornar-se obrigação inegociável.
Com a proximidade da sanção presidencial, especialistas sugerem que empresas revisem políticas internas, formem equipes de compliance e testem algoritmos de inteligência artificial em ambiente controlado, reduzindo riscos de multas e danos de imagem.
Em resumo, a verificação de idade representa o próximo grande passo da regulação digital e redefine responsabilidades de governos, plataformas e responsáveis. Quer acompanhar como a tecnologia molda novas regras? Visite nosso portal e confira análises recentes sobre inovação e segurança digital.
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