Vanessa Ricarte: um ano após feminicídio, processo segue sem data para julgamento em Mato Grosso do Sul

Um ano depois do feminicídio que tirou a vida da jornalista Vanessa Ricarte em Campo Grande, a ação penal contra o ex-noivo e músico Caio Nascimento ainda não alcançou a etapa do julgamento pelo Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afirma que o processo permanece na fase de instrução, sob sigilo, e que a ausência de uma data para júri popular decorre do elevado número de recursos interpostos ao longo dos últimos meses.

Feminicídio de Vanessa Ricarte: relembre o crime

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta com três facadas na residência onde morava, localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande. O crime ocorreu poucas horas depois de a vítima ter procurado a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para formalizar denúncia contra o ex-companheiro e solicitar medida protetiva. As informações policiais indicam que, na ocasião, ela buscava proteção imediata diante de um histórico de monitoramento constante praticado pelo agressor.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou denúncia contra Caio Nascimento por feminicídio, modalidade de homicídio qualificado que reconhece o assassinato de mulher em decorrência de violência de gênero. Em 19 de março de 2025, o juiz Carlos Alberto de Almeida Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, recebeu a denúncia e deu início ao processo criminal.

Tramitação inicial: etapas já cumpridas no caso Vanessa Ricarte

Depois de aceita a denúncia, o procedimento seguiu o rito do Tribunal do Júri. Nesta fase, foram abertas oportunidades para a defesa se manifestar, apresentando resposta escrita às acusações. Em seguida, testemunhas arroladas por acusação e defesa começaram a ser ouvidas em audiências. Além desses atos, a análise de laudos, perícias e documentação complementar também integrou o conjunto probatório reunido até o momento.

O TJMS explica que cada petição protocolada pelas partes exige apreciação na primeira instância ou, em determinados casos, no próprio Tribunal. Quando há interposição de recurso, o andamento processual é temporariamente suspenso para que o órgão julgador examine o pedido, o que amplia o prazo total de tramitação.

Recursos e questionamentos: por que o julgamento de Vanessa Ricarte ainda não ocorreu?

Autoridades do Judiciário sul-matogrossense apontam o volume de recursos como o principal motivo do atraso. Segundo o juiz responsável pelo processo, a legislação garante prioridade aos casos de feminicídio, mas a excepcional quantidade de questionamentos processuais apresentados pela defesa afastou, na prática, essa celeridade. Entre os instrumentos jurídicos utilizados estão pedidos de reavaliação de provas, impugnações às decisões interlocutórias e agravos dirigidos ao próprio TJMS.

Cada manifestação recursal desencadeia prazos legais para contrarrazões do MPMS e para análise específica do colegiado competente. Concluída a etapa recursal, o processo retorna à vara de origem, onde a sequência dos atos é retomada. Esse movimento de ida e volta repetiu-se mais de uma vez no último ano, o que, na avaliação do tribunal, explica a inexistência de data definitiva para o Júri.

Impacto do atraso judicial na família de Vanessa Ricarte

Familiares da jornalista relatam convivência diária com o luto e frustração diante da demora. O irmão de Vanessa, Walker Ricarte, afirma que a ausência de uma resposta penal consolidada mantém viva a sensação de que o primeiro dia da tragédia se repete continuamente. Ele também manifesta expectativa de maior agilidade em processos dessa natureza e defende punições firmes para crimes de violência doméstica.

A repercussão do caso ultrapassou o círculo familiar. A morte da jornalista provocou protestos em Campo Grande, gerou debates sobre o acolhimento às vítimas de agressões e expôs fragilidades no atendimento prestado pela Deam. Áudios divulgados posteriormente indicam que Vanessa enfrentou dificuldades na delegacia horas antes de ser morta, o que intensificou cobranças por mudanças estruturais e por formação continuada de equipes que lidam com violência de gênero.

Entidades e personagens centrais na ação sobre Vanessa Ricarte

Várias instituições participam do processo judicial:

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – órgão responsável por gerir a tramitação, julgar recursos e, eventualmente, designar a data do Júri. Seus desembargadores analisam as peças recursais encaminhadas pela defesa e pelo MPMS.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) – parte acusadora, que apresentou denúncia contra Caio Nascimento poucos dias após o crime. O MPMS também acompanha cada audiência, oferece contrarrazões a recursos e sustenta a tese de feminicídio perante o Tribunal do Júri.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – unidade policial que recebeu a primeira queixa de Vanessa Ricarte no dia do crime. O atendimento prestado motivou questionamentos públicos devido a relatos da vítima sobre suposto descaso.

1ª Vara do Tribunal do Júri – comandada pelo juiz Carlos Alberto de Almeida Garcete, é a instância que conduz a fase de instrução, colhe provas e decide se o réu será levado a julgamento popular.

Caio Nascimento – músico e ex-noivo da vítima, responde por feminicídio. Deverá ser interrogado em audiência agendada, oportunidade em que poderá apresentar a própria versão dos fatos.

Próximos passos no processo de Vanessa Ricarte

Uma audiência de instrução foi marcada para o dia 9 de março, às 14h. Nessa sessão deverão ser ouvidos uma testemunha considerada vítima indireta e o próprio acusado. A conclusão dessa oitiva é pré-requisito para que o magistrado decida sobre o encerramento da fase de coleta de provas.

Encerrada a instrução, caberá ao juiz pronunciar ou não o réu. A pronúncia significa reconhecer indícios suficientes de autoria e materialidade, remetendo o processo ao Tribunal do Júri, que definirá culpa ou inocência. Se não houver novos recursos que suspendam o trâmite, o julgamento popular passa a depender apenas da disponibilidade de pauta da Vara, respeitando a ordem cronológica de processos prontos para júri.

Até o momento, contudo, nenhuma data está confirmada. O TJMS reitera que o sigilo sobre a ação visa proteger informações sensíveis e preservar a integridade das partes envolvidas. A família aguarda a conclusão das etapas remanescentes e reforça que a condenação definitiva do réu representa, para eles, o mínimo de justiça possível.

A audiência de 9 de março, portanto, constitui o próximo marco processual concreto no caso Vanessa Ricarte.