Utilizador processa Microsoft por alegar pressão para adotar Windows 11

Acção judicial contesta fim do suporte ao Windows 10

Lawrence Klein, residente em San Diego, Califórnia, apresentou uma queixa no Tribunal Superior do condado na quinta-feira, 11 de agosto. O autor acusa a Microsoft de recorrer à sua posição dominante no mercado de sistemas operativos para conduzir os utilizadores do Windows 10 a migrarem “à força” para o Windows 11. Na petição, Klein sustenta que a decisão de encerrar o suporte oficial ao Windows 10 em 14 de outubro deste ano obriga milhões de pessoas a comprar equipamento novo ou arriscar vulnerabilidades de segurança.

O processo defende que esta estratégia, descrita como “estratagema”, visa reforçar a presença da Microsoft no emergente mercado da inteligência artificial generativa. Segundo o queixoso, a empresa pretende garantir uma base de utilizadores extensa no Windows 11, sistema que incorpora integrações nativas com serviços de IA e, por conseguinte, potencializa receitas adicionais.

Requisitos técnicos e impacto nos consumidores

A Microsoft permite a actualização gratuita do Windows 10 para o Windows 11, mas apenas em dispositivos que cumpram especificações estritas, como suporte para TPM 2.0, Secure Boot e uma lista restrita de processadores. Klein afirma possuir dois portáteis que não satisfazem estes requisitos e que se tornarão “obsoletos” quando o Windows 10 deixar de receber correcções de segurança.

Apesar de permanecer funcional após o fim do suporte, um sistema operativo sem patches torna-se progressivamente mais exposto a ataques externos. A petição argumenta que muitos utilizadores, perante este cenário, sentir-se-ão compelidos a adquirir computadores compatíveis com o Windows 11, gerando despesas imprevistas.

O autor solicita que a Microsoft mantenha o suporte ao Windows 10 até que a quota de mercado do sistema caia para menos de 10 % entre todos os dispositivos Windows. Pede ainda o reembolso de custas e honorários advocatícios.

Posicionamento da Microsoft e precedentes de suporte

Até ao momento, a Microsoft não comentou publicamente o processo. A empresa prevê disponibilizar actualizações de segurança pagas para o Windows 10 após 14 de outubro através de programas de subscrição ou pontos Microsoft Rewards, modelo semelhante ao adoptado anteriormente para versões como Windows 7.

Sistemas antigos, como Windows XP ou Windows 7, continuam tecnicamente utilizáveis, mas a ausência de suporte origina riscos de cibersegurança e dificuldades de compatibilidade com software recente. Organizações e consumidores enfrentam, assim, a decisão de actualizar hardware, subscrever serviços de suporte prolongado ou permanecer em plataformas desactualizadas.

Argumentos sobre concorrência e inteligência artificial

No processo, Klein alega que a migração compulsória favorece a Microsoft na corrida pela liderança em inteligência artificial. Ao concentrar utilizadores no Windows 11, a empresa garante um público-alvo vasto para funcionalidades de IA integradas no sistema operativo e noutras soluções, como o serviço Microsoft 365 alimentado por modelos generativos.

Esta alegada prática, na óptica do queixoso, constitui abuso de posição dominante, uma vez que vincula a compra de novos dispositivos à adopção de software produzido pela própria Microsoft. O tribunal avaliará se existem indícios suficientes para considerar a estratégia anticoncorrencial.

Possíveis consequências e próximos passos

O calendário do tribunal e a proximidade do fim do suporte tornam improvável qualquer decisão definitiva antes de outubro. Mesmo assim, o caso coloca em debate a duração dos ciclos de vida dos sistemas operativos e a responsabilidade das tecnológicas perante os utilizadores que investiram em hardware ainda funcional.

Se o tribunal der razão ao demandante, a Microsoft poderá ter de prolongar o suporte ou ajustar a política de actualização. Caso contrário, manter-se-á o plano de transição, ficando aos utilizadores a escolha entre subscrições de segurança, instalação não suportada do Windows 11 ou adopção de alternativas como distribuições Linux.

Independentemente do desfecho, a disputa sublinha o impacto do fim de suporte em milhões de computadores em todo o mundo e reforça o debate sobre práticas de actualização obrigatória no sector tecnológico.

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Imagem: tecmundo.com.br

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