União transfere área de 2,8 milhões de m² e destrava regularização fundiária em Teresópolis para 10 mil famílias

Palavra-chave principal: regularização fundiária em Teresópolis.

Um acordo firmado no Palácio do Planalto entre o governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, encerrou um impasse fundiário que durava quase uma década. A União transferiu oficialmente para o município uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, antes registrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão abre caminho para a regularização fundiária em Teresópolis, beneficiando cerca de 10 mil domicílios onde vivem mais de 35 mil pessoas.

Regularização fundiária em Teresópolis: o que o acordo estabelece

O documento assinado prevê a passagem definitiva da propriedade denominada Quinta do Lebrão, um dos maiores conflitos urbanos do país desde 2017, à administração municipal. Com a transferência, a prefeitura poderá emitir títulos de posse individuais, transformando ocupações informais em propriedades legalizadas. O ato foi resultado de um entendimento judicial homologado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no qual participaram o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o governo local.

Além do repasse do terreno, o acordo inclui apoio financeiro da União para cobrir despesas de cartório, georreferenciamento, emissão de matrículas e todo o processo burocrático necessário. Esses recursos serão liberados por meio de edital conjunto dos Ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Como nasceu o impasse na Quinta do Lebrão

A gleba que se estende pelo bairro Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná pertenceu à União por décadas e acabou ocupada progressivamente por famílias de baixa renda. O conflito ganhou contornos judiciais em 2017, quando o INSS, detentor da escritura, passou a cobrar a posse da área. A possibilidade de remoção mobilizou lideranças comunitárias, que pressionaram por uma solução definitiva.

Até a assinatura do acordo, a comunidade enfrentava insegurança permanente. Moradores não tinham acesso a financiamento habitacional, não podiam formalizar heranças e viviam sob o risco de ações de despejo. O entendimento homologado no TRF2 derrubou esse cenário e tornou possível a titulação coletiva.

Participação da União, do INSS e da prefeitura na regularização fundiária em Teresópolis

O processo de regularização fundiária em Teresópolis envolveu diversos órgãos federais. O INSS, proprietário formal do terreno, aceitou transferir a área mediante compensação contábil interna à União, evitando venda ou leilão. A SPU coordenou os trâmites de cessão patrimonial, enquanto o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, liderado por Esther Dweck, articulou a parte administrativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato de assinatura e reiterou que terrenos vazios pertencentes ao governo devem ser destinados a moradia, não à especulação. Já o prefeito Leonardo Vasconcellos assumiu a responsabilidade de conduzir o cadastramento dos moradores, elaborar o plano de regularização e expedir os títulos. O Ministro das Cidades, Jáder Filho, afirmou que a iniciativa serve de modelo para outros municípios com ocupações em áreas federais.

Cronograma de entrega dos títulos e etapas técnicas

Embora o convênio fixe prazo máximo de 36 meses para concluir todas as etapas, a expectativa é que os primeiros documentos sejam emitidos em três meses e que a maior parte dos imóveis receba titularidade em até um ano. Para cumprir essa meta, a prefeitura deverá seguir as seguintes etapas:

1. Levantamento topográfico: equipes de engenharia mapearão cada lote, confrontante e área pública.
2. Cadastro socioeconômico: assistentes sociais registrarão informações sobre renda, composição familiar e tempo de moradia.
3. Regularização urbanística: adequação do traçado viário e definição de áreas de uso comum, como praças e equipamentos públicos.
4. Registro em cartório: após a emissão de certidões negativas e laudos técnicos, cada lote receberá matrícula individual no Registro de Imóveis.
5. Entrega dos títulos: proprietários receberão escritura pública, permitindo acesso a crédito, herança e programas de melhoria habitacional.

Para acelerar os trabalhos, o edital federal destina recursos específicos ao pagamento de custas cartorárias, evitando que o custo recaia sobre as famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade.

Impacto social da regularização fundiária em Teresópolis

A propriedade formal da moradia traz diversos efeitos positivos. Do ponto de vista patrimonial, transforma-se em um ativo transmitido entre gerações, ampliando a segurança financeira das famílias. No âmbito urbano, a certidão de posse facilita a chegada de serviços básicos regulamentados, como saneamento, energia elétrica com tarifa residencial e coleta de lixo regular.

Para o município, a legalização gera base cadastral confiável, permitindo cobrar IPTU progressivo, planejar investimentos em infraestrutura e reduzir disputas judiciais. A área regularizada também pode atrair investimentos privados em comércio e serviços, elevando a arrecadação local e fomentando a economia.

Regularização fundiária em Teresópolis como parte de uma política nacional

O Ministério das Cidades incluiu a regularização fundiária em Teresópolis em um pacote mais amplo que pretende atender milhares de famílias que ocupam áreas federais em todo o país. De acordo com declarações oficiais, somente em Belém, no Pará, há estimativa de 150 mil moradias aguardando solução similar. O governo prevê replicar o modelo em outras capitais e regiões metropolitanas, priorizando territórios onde o conflito agrário urbano ameaça a permanência de comunidades históricas.

A estratégia federal alinha-se à diretriz de “zero remoções” em áreas públicas, substituindo ações de despejo pela concessão de títulos. O INSS e a SPU, principais detentores de glebas urbanas da União, deverão mapear terrenos disponíveis e negociar com os municípios interessados.

Com o cronograma em execução e recursos federais garantidos, a próxima etapa concreta para as famílias da Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná será o início do cadastramento individual, previsto para começar nos três meses seguintes à assinatura do acordo.