União Europeia aprova acordo comercial com Mercosul e avança para assinatura histórica

A União Europeia deu um passo decisivo para concretizar o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul ao confirmar, nesta sexta-feira, o apoio de ampla maioria de seus Estados-membros. Com a autorização, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar na próxima semana ao Paraguai para realizar a assinatura formal com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, integrantes do Mercosul.

O que muda após a aprovação do acordo comercial União Europeia Mercosul

O aval concedido pelo Conselho da União Europeia encerra uma fase de quase duas décadas de negociações e habilita a etapa de formalização política do tratado. A partir desse endosso, a Comissão Europeia está autorizada a firmar o texto com os quatro países sul-americanos. Depois da assinatura, o documento segue para análise do Parlamento Europeu, órgão que detém poder de veto ou ratificação definitiva. Enquanto o legislativo europeu não concluir essa avaliação, as tarifas previstas continuam vigentes, mas o sinal político emitido pelo Conselho já orienta governos e setores produtivos a se prepararem para o novo ambiente de livre comércio.

Do ponto de vista institucional, a chancela indica que a maioria qualificada do bloco reconhece benefícios em ampliar o intercâmbio mercantil com a região que representa o oitavo maior PIB do mundo. Segundo dados apresentados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a soma dos mercados europeu e sul-americano atinge, em valores correntes, aproximadamente US$ 22 trilhões, abrangendo mais de 700 milhões de habitantes. Esse montante equivale ao segundo maior bloco econômico global, atrás somente dos Estados Unidos.

Quórum e votação: como o acordo comercial União Europeia Mercosul atingiu a maioria necessária

Para que a proposta fosse aprovada, o regulamento interno da União Europeia exigia a concordância de pelo menos 15 dos 27 países-membros, desde que o conjunto favorável representasse 65% da população do bloco. O quórum foi alcançado com folga, apesar da oposição expressa por Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia. O ministro polonês da Agricultura, Stefan Krajewski, confirmou publicamente o voto contrário de seu país nas redes sociais. Ainda assim, 22 governos apoiaram o texto, refletindo entendimento de que a parceria traz perspectivas positivas para emprego, competitividade e diversificação de cadeias produtivas na Europa.

A presidente da Comissão Europeia classificou a decisão como histórica e afirmou, em comunicado oficial, que a Europa envia um sinal firme de que busca crescimento econômico e proteção de interesses de consumidores e empresas. Ao comentar o contexto geopolítico, Von der Leyen acrescentou que, em um cenário em que dependências comerciais podem ser utilizadas como instrumento de pressão, o tratado reforça a capacidade do bloco europeu de traçar estratégias próprias e de manter-se como parceiro confiável.

Próximos passos: assinatura no Paraguai e tramitação no Parlamento Europeu

Com o resultado validado, Von der Leyen programa-se para ir ao Paraguai já na próxima semana. A nação sul-americana exerce desde dezembro de 2025 a presidência rotativa pro tempore do Mercosul, razão pela qual a cerimônia deverá ocorrer em território paraguaio. Uma vez assinada, a versão final do acordo será remetida ao Parlamento Europeu, último foro institucional dentro da UE com competência para ratificação. A votação parlamentar não tem data definida, mas tende a ocorrer ainda em 2026, segundo o calendário legislativo habitual.

Até que o texto receba aval parlamentar, cada país europeu poderá iniciar ajustes regulatórios internos, enquanto os membros do Mercosul aprofundam discussões sobre procedimentos alfandegários, regras de origem e adequação de legislação sanitária, todos mencionados nos anexos do tratado. Caso o Parlamento aprove sem emendas significativas, diversas tarifas começarão a ser reduzidas imediatamente, abrindo um cronograma de cortes que, em determinados capítulos, chegará à alíquota zero após períodos graduais.

Impactos econômicos previstos para Brasil e demais membros do Mercosul

As estimativas divulgadas pela ApexBrasil apontam potencial adicional de aproximadamente US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras para o mercado europeu, assim que o acordo entrar em vigor. A agência ressalta que mais de um terço das vendas do Brasil à UE já consiste em bens de maior processamento industrial, indicador de que o país tem posição relevante em cadeias globais de valor. Para os vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai, a expectativa oficial é semelhante, uma vez que o texto oferece margens tarifárias preferenciais em setores nos quais esses países têm competitividade, como agroindústria e manufaturas leves.

Sob a ótica macroeconômica, a convergência de um PIB de quase US$ 22 trilhões com a base produtiva sul-americana pode elevar fluxos de investimento estrangeiro direto nos quatro países do Mercosul. Além disso, o acordo prevê disciplinas de facilitação de comércio, normas sanitárias e ambientais, mecanismos de solução de controvérsias e capítulos sobre compras governamentais, desenhados para garantir previsibilidade às empresas.

Setores beneficiados pela redução imediata de tarifas

O texto aprovado confirma eliminação ou redução acelerada de impostos de importação sobre máquinas, equipamentos de transporte e itens de alta intensidade tecnológica. Entre os produtos contemplados de forma imediata estão motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão destinados à indústria automotiva e aeronaves. Todos figuram como áreas estratégicas para aumentar a inserção competitiva da indústria brasileira no mercado europeu.

Há, ainda, oportunidades expressivas para segmentos de couro, peles, pedras de cantaria, facas, lâminas e determinados produtos químicos. Para esses bens, o cronograma é graduado até que as tarifas se tornem nulas em ciclos específicos. Algumas commodities agrícolas — sujeitas a cotas quantitativas — também terão redução escalonada, com regras que visam equilibrar interesses de produtores europeus e exportadores sul-americanos.

Perspectiva europeia e elogio à liderança brasileira no Mercosul

Ao compartilhar a nota oficial sobre o resultado, Von der Leyen destacou a cooperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que o Brasil ocupou a presidência rotativa do Mercosul, de julho a dezembro de 2025. A chefe do Executivo europeu atribuiu ao governo brasileiro um papel de liderança na finalização dos ajustes técnicos que antecederam o voto desta sexta-feira. O reconhecimento institucional reforça a percepção de que o diálogo entre Bruxelas e Brasília foi determinante para superar resistências internas na UE e para alinhar compromissos de sustentabilidade incorporados ao texto.

No bloco europeu, mesmo entre os países favoráveis, há expectativa de que a ratificação parlamentar contemple debates sobre salvaguardas ambientais, já incluídas na versão final. Grupos agrícolas de Áustria, França e Irlanda, na linha das posições de seus governos, manifestam preocupação com o aumento de importações de carnes sul-americanas. Entretanto, a prevalência da maioria qualificada indica que a percepção de ganhos econômicos e estratégicos superou, no Conselho, as objeções setoriais.

Do lado brasileiro, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgaram notas comemorando o resultado, enfatizando abertura de mercado para bens de maior valor agregado e possibilidade de integração tecnológica com empresas europeias. Ainda segundo a ApexBrasil, as exportações industriais correspondem a percentual expressivo do intercâmbio e tendem a crescer diante da redução de custos logísticos e tarifários.

Cronograma esperado após a assinatura no Paraguai

A etapa seguinte ao ato em Assunção envolve a tradução oficial do acordo para as 24 línguas da União Europeia, processo que costuma levar alguns meses. Em paralelo, comissões do Parlamento Europeu iniciam a análise técnica, que será seguida por debate em plenário. Se o cronograma avançar conforme sinalizado por autoridades europeias, a votação final pode ocorrer ainda em 2026. Caso aprovado sem ressalvas, o tratado entra em vigor em data a ser fixada pelas partes, possibilitando a aplicação imediata dos capítulos tarifários com redução mais rápida.

A presidente da Comissão Europeia deve confirmar a data exata da viagem ao Paraguai nos próximos dias, marcando o próximo marco oficial para a consolidação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.