Ultrafarma é denunciada pelo MP em esquema de R$ 327 milhões de créditos de ICMS na Operação Ícaro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou à Justiça, na quinta-feira, denúncia formal contra sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção que, segundo os promotores, concedeu ressarcimentos indevidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superiores a R$ 327 milhões. No centro das acusações aparece a rede de farmácias Ultrafarma, representada por seu proprietário e fundador, Sidney Oliveira, ao lado de ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A denúncia decorre da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que já havia resultado em prisões temporárias e reforça a suspeita de corrupção ativa e passiva entre 2021 e 2025.

Ultrafarma e a Operação Ícaro no foco das autoridades

A Ultrafarma tornou-se personagem central da Operação Ícaro desde a fase ostensiva da investigação, quando policiais prenderam temporariamente o empresário Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes. Na ocasião, buscas e apreensões foram realizadas para coletar documentos capazes de comprovar a participação de auditores fiscais em troca de favores ilegais. Agora, com a denúncia concluída, o MPSP afirma que havia conhecimento prévio dos atos de corrupção por parte do dono da rede de farmácias, hipótese considerada essencial para sustentar o enquadramento por corrupção ativa.

Como funcionava o esquema de ressarcimento de ICMS envolvendo a Ultrafarma

De acordo com os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, os ex-auditores, ainda na condição de servidores, solicitavam pagamentos ilícitos para favorecer a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS. O mecanismo operava em duas frentes: a primeira consistia em acelerar a análise dos requerimentos, diminuindo o tempo de liberação dos valores; a segunda inflava artificialmente os créditos, garantindo montantes maiores que os efetivamente devidos. Em contrapartida, representantes da empresa teriam transferido vantajosamente recursos aos fiscais, configurando corrupção passiva para os agentes públicos e corrupção ativa para os particulares.

Valores e extensão do prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público estima que o volume de créditos obtidos de forma irregular superou R$ 327 milhões. Embora o detalhe de cada lançamento não tenha sido divulgado, o número foi calculado a partir de relatórios internos da Secretaria da Fazenda e de material apreendido na Operação Ícaro. Esse valor representa potencial impacto significativo sobre a arrecadação estadual, uma vez que o ICMS compõe a principal fonte de receita dos estados brasileiros. Para contextualizar a magnitude, basta recordar que vários programas de incentivo social dependem diretamente desse tributo, o que amplia a preocupação dos órgãos de controle com desvios em larga escala.

Responsabilidade dos ex-auditores e efeitos na administração pública

A denúncia aponta que o grupo de ex-auditores, agora fora da pasta, utilizou o acesso privilegiado ao sistema de ressarcimentos para manipular dados e validar pleitos inconsistentes. Segundo os investigadores, a prática se prolongou por aproximadamente quatro anos, período em que os servidores teriam burlado portarias internas e manipulado procedimentos de Substituição Tributária (ICMS-ST) para facilitar pedidos que deveriam passar por análise técnica rigorosa. A identificação desses servidores gerou a instauração de 33 procedimentos administrativos, com afastamentos e demissões registradas pela Corregedoria da Fiscalização Tributária.

Medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda após a Operação Ícaro

Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento anunciou a revogação de alterações implementadas em 2022 em uma portaria que regulava o complemento e o ressarcimento do ICMS-ST. Também foi revogado decreto que previa forma acelerada de apropriação de créditos. A gestão atual, empossada em 2023, informa ter intensificado o controle sobre o fluxo de pedidos, promovendo uma ampla revisão de mais de 3,4 mil lançamentos. Com um grupo de trabalho específico, a secretaria afirma manter diálogo permanente com órgãos de controle para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir novas irregularidades.

Ultrafarma: repercussão e posicionamento até o momento

Até a última atualização disponível, a Ultrafarma não havia se manifestado publicamente sobre a denúncia. Da mesma forma, a reportagem não conseguiu localizar o advogado de Sidney Oliveira para comentar o caso. A ausência de posicionamento oficial mantém em aberto a expectativa sobre a estratégia de defesa e eventual ressarcimento ao erário, caso a Justiça decida pela responsabilização dos envolvidos. No âmbito empresarial, a atenção recai sobre possíveis reflexos na imagem da rede, que ganhou projeção nacional no varejo de medicamentos e vem expandindo pontos de venda nas últimas décadas.

Fast Shop e demais denunciados na trama de corrupção

Além do fundador da Ultrafarma, o Ministério Público incluiu na peça acusatória o diretor estatutário do grupo Fast Shop, gigante do comércio de bens de consumo duráveis, detido durante a primeira fase da operação. Embora a investigação aponte foco no ressarcimento de ICMS voltado à Ultrafarma, a presença de um executivo ligado a outro conglomerado reforça a tese de que o modus operandi poderia replicar-se em diferentes empresas. Até agora, contudo, o MPSP não divulgou detalhes sobre eventual extensão do esquema para além da rede de farmácias e dos sete denunciados.

Processo judicial e próximos passos

A denúncia será avaliada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre a abertura de ação penal, possível decretação de novas medidas cautelares ou até a ampliação das investigações. Caso a ação seja recebida, os réus terão prazo para apresentar defesa prévia, e o processo avançará para instrução probatória, com oitiva de testemunhas e análise de provas documentais. A eventual condenação pelos crimes de corrupção ativa e passiva pode resultar em penas de reclusão, multa e devolução dos valores aos cofres públicos, conforme previsto no Código Penal e em legislação específica sobre improbidade e responsabilidade fiscal.

Revisão de créditos de ICMS e impacto sobre o setor tributário

Enquanto o trâmite judicial se desenvolve, a Secretaria da Fazenda mantém a revisão dos pedidos de créditos associados à investigação. A pasta ressalta que um grupo de trabalho acompanha todos os processos correlatos para garantir que procedimentos administrativos sejam corrigidos, evitando curto-circuitos no fluxo de restituições de ICMS. A meta declarada é assegurar que o ressarcimento atenda critérios legais, de modo a proteger a receita do estado e preservar a concorrência entre contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.

Calendário esperado para decisões sobre a Ultrafarma

Não há data certa para o próximo movimento processual, mas, dada a complexidade do caso e o volume de documentos, a expectativa é de que a análise judicial consuma vários meses. Durante esse período, permanecerá a atenção em torno do posicionamento da Ultrafarma, dos desdobramentos das ações administrativas contra ex-servidores e da eventual recuperação dos valores apontados como prejuízo ao erário. A continuidade da Operação Ícaro, por sua vez, segue na mira de órgãos de controle, que mantêm abertos inquéritos paralelos para investigar outros possíveis pedidos de ressarcimento suspeitos.