UE reforça que fronteiras da Ucrânia não podem ser alteradas pela força

Bruxelas – Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reafirmaram que as linhas territoriais da Ucrânia são intocáveis e não podem ser redesenhadas por meios militares. A posição, subscrita por 26 dos 27 líderes, surge a dois dias de uma reunião entre os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia, agendada para o Alasca.

Declaração europeia antes da cimeira EUA-Rússia

No texto divulgado em Bruxelas, os dirigentes sublinham que «as fronteiras internacionais não devem ser modificadas pela força» e que «o povo ucraniano tem o direito de escolher o seu futuro». A União compromete-se ainda a continuar a fornecer apoio militar a Kiev, defendendo que a Ucrânia «exerce o seu direito inerente de autodefesa».

Os líderes consideram que a invasão russa «tem implicações alargadas para a segurança europeia e internacional» e insistem na necessidade de uma «paz justa e duradoura». Para garantir essa meta, apontam a manutenção da integridade territorial ucraniana como condição central.

Apenas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, se distanciou da iniciativa. Em rodapé, a declaração esclarece que Budapeste «não se associa» ao documento. Numa mensagem nas redes sociais, Orbán acusou os homólogos de tentarem «ditar condições» a uma reunião onde a UE «não foi convidada» e sugeriu a realização de um encontro próprio entre Bruxelas e Moscovo.

Temor de concessões territoriais ganha força

O posicionamento europeu reflecte receios de que a próxima negociação entre Washington e Moscovo permita alterações formais de fronteiras em benefício da Rússia. Nas últimas semanas, o ex-presidente norte-americano Donald Trump defendeu publicamente um eventual «troca de territórios», hipótese que passaria pela entrega integral do Donbass e pela confirmação da anexação da Crimeia, em troca da retirada russa de partes de Kherson e Zaporíjia.

Embora não admita reconhecer legalmente qualquer conquista russa, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, admitiu recentemente que alguma área ocupada possa vir a permanecer, de facto, sob controlo de Moscovo. Em vários países do Leste europeu, tais declarações suscitaram preocupações quanto a um precedente que recorda mudanças forçadas de fronteiras no passado.

Nos últimos anos, a invasão da Ucrânia motivou medidas de reforço defensivo de vários Estados-membros. Suécia e Finlândia aderiram à NATO, os três Bálticos reintroduziram a conscrição e a Polónia investiu milhares de milhões de euros na construção de uma barreira junto ao enclave de Kaliningrado.

Isolamento húngaro e contactos paralelos

O desacordo de Budapeste voltou a expor fraturas internas na UE. Orbán, que mantém relações cordiais com o Kremlin, tem bloqueado repetidamente iniciativas de apoio a Kiev. Na segunda-feira, Trump revelou ter pedido opinião a Orbán sobre as hipóteses de vitória ucraniana. Segundo o relato, o primeiro-ministro húngaro considerou a pergunta «pouco sensata», sugerindo que Moscovo continuará a combater até alcançar os seus objectivos.

A UE espera abordar o assunto com Trump já na quarta-feira, numa reunião em que os Vinte e Sete pretendem salientar a importância de preservar a segurança europeia e evitar qualquer solução que legitime anexações. Dois dias depois, está previsto o encontro bilateral entre Trump e Vladimir Putin, em território norte-americano.

Compromisso com a adesão da Ucrânia

Além da defesa territorial, a declaração sublinha o apoio ao processo de integração europeia de Kiev. «A União Europeia reafirma o direito inerente da Ucrânia de escolher o seu destino e continuará a apoiá-la no caminho rumo à adesão», lê-se no documento.

Para Bruxelas, oferecer uma perspetiva clara de adesão serve não só para reforçar o moral ucraniano, mas também para sinalizar a Moscovo que os Estados-membros se mantêm firmes no princípio de que as fronteiras no continente não são alteráveis pela força.

Contexto de segurança mais amplo

Os governos europeus argumentam que aceitar qualquer reconfiguração territorial obtida à força abriria precedentes perigosos. A experiência de décadas de conflitos e mudanças de fronteiras traumáticas continua a marcar a memória colectiva de vários países do continente.

Nesse sentido, os líderes insistem em três linhas vermelhas: manutenção da integridade territorial da Ucrânia, ausência de reconhecimento legal das ocupações e continuidade do apoio militar e financeiro a Kiev. Segundo a declaração, estas condições são indispensáveis para «estabelecer uma paz que seja simultaneamente justa e sustentável».

A aproximação da cimeira no Alasca, sem participação europeia, acentua a ansiedade em capitais como Varsóvia, Tallinn ou Vilnius. Para estas nações, qualquer sinal de complacência ocidental perante o Kremlin poderá alastrar a sensação de insegurança e fragilizar a arquitetura de defesa europeia construída após 1991.

Com a posição reiterada esta semana, a União pretende enviar uma mensagem clara aos principais intervenientes: o bloco não reconhecerá mudanças de fronteiras impostas pela força e continuará a apoiar a Ucrânia enquanto considerar necessário.

Imagem: bbc.com