Trump impõe tarifas de 50% ao Brasil e aponta censura a big techs

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, 30, um decreto que acrescenta 40 pontos percentuais às tarifas aplicadas aos produtos brasileiros. A medida entra em vigor a 6 de agosto, elevando a carga total para 50 %. A Casa Branca justifica a decisão com “acções incomuns e extraordinárias” do Governo brasileiro que, segundo Washington, prejudicam empresas americanas e limitam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA nas plataformas digitais.

Tarifa sobe de 10 % para 50 % em agosto

Até agora, as mercadorias brasileiras estavam sujeitas a uma tarifa de 10 %. As negociações em curso entre Brasília e Washington não impediram a assinatura do novo decreto, que acrescenta mais 40 pontos percentuais. Assim, a partir de 6 de agosto, qualquer produto importado do Brasil enfrentará um encargo total de 50 % quando entrar no mercado norte-americano.

Num comunicado oficial, a Casa Branca sustenta que a alteração é necessária para “proteger a economia e a política externa dos Estados Unidos”. O documento refere que as práticas adoptadas pelo Brasil criaram um ambiente considerado hostil para empresas norte-americanas, afectando o seu desempenho e a competitividade no mercado internacional.

Pressão sobre redes sociais é argumento central

O texto divulgado por Washington destaca as acções do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas com as grandes plataformas tecnológicas que operam no Brasil. A administração Trump acusa autoridades brasileiras de ameaçarem empresas dos EUA com multas elevadas, processos criminais, congelamento de activos ou até exclusão do mercado, caso não cumpram ordens de moderação de conteúdo. Entre as alegações estão exigências para remover utilizadores, entregar dados confidenciais ou alterar políticas internas.

O juiz Alexandre de Moraes é citado nominalmente como responsável por uma alegada “perseguição política” que teria afastado empresas americanas do país. Washington descreve as decisões do magistrado como “tirânicas e arbitrárias”, argumentando que restringem a liberdade de expressão de cidadãos e entidades dos EUA.

Casos judiciais que envolveram big techs

A administração norte-americana recorda episódios recentes para sustentar a acusação de censura:

• Em Agosto de 2023, Moraes ordenou o bloqueio temporário do X (ex-Twitter) por incumprimento de decisões judiciais e não pagamento de multas.
• No início de 2024, determinou a suspensão do serviço Rumble e o bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos, investigado no Brasil e residente nos EUA.
• Em Maio de 2024, o STF aprovou que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos dos utilizadores, levando Meta e Google a protestar publicamente.

Reacção do Governo brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem refutado as acusações de censura, afirmando que liberdade de expressão não pode servir de escudo para discursos de ódio, violência ou desinformação. Lula também defende que as empresas estrangeiras que actuam no Brasil se devem submeter às leis nacionais, e já sinalizou a intenção de taxar as grandes plataformas digitais.

Moraes, por seu lado, declarou em sessão do STF que “discriminação e incitação ao ódio são crimes” e não podem ser confundidos com liberdade de expressão.

Próximos passos

Com a tarifa de 50 % prestes a vigorar, exportadores brasileiros analisam o impacto financeiro nos principais sectores afectados, enquanto o Governo brasileiro avalia possíveis medidas de retaliação ou novas negociações diplomáticas. Nos Estados Unidos, o decreto coloca a política comercial no centro do debate eleitoral, reforçando a agenda de Trump de proteccionismo económico e defesa das empresas tecnológicas nacionais.

Imagem: Rawpixel.com via olhardigital.com.br