Trump pede à Suprema Corte corte bilionário na ajuda externa — A Casa Branca requereu, nesta segunda-feira (data local), que a Suprema Corte autorize o governo dos Estados Unidos a reter mais de US$ 4 bilhões já destinados a programas de assistência internacional.
O pedido de emergência busca suspender decisão de primeira instância que determinou a liberação imediata dos recursos, aprovados pelo Congresso para a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Departamento de Estado, missões de paz e iniciativas de promoção da democracia.
Trump pede à Suprema Corte corte bilionário na ajuda externa
No documento, o procurador-geral interino, D. John Sauer, afirmou que a ordem de gastar o montante “representa grave ameaça à separação de Poderes”, argumentando que o Executivo perde autoridade para conduzir a política externa quando “obrigado a agir contra seus próprios objetivos”.
A batalha judicial ganhou força após o presidente notificar, em 28 de agosto, a Câmara dos Representantes sobre a intenção de cancelar os recursos por meio de um “pocket rescission”, mecanismo previsto na Lei de Controle de Impoundment. A manobra, raramente utilizada, permite ao presidente pedir o cancelamento de verbas já aprovadas, mas depende de aval legislativo — difícil de obter a poucas semanas do encerramento do ano fiscal.
Organizações não governamentais e empresas beneficiadas pela ajuda protocolaram ação contestando a medida. Na semana passada, o juiz Amir Ali acolheu o pedido dos demandantes e determinou que o dinheiro fosse desembolsado, salvo nova deliberação do Congresso. A Corte de Apelações rejeitou suspender a decisão, levando o governo a recorrer ao Supremo.
Esta não é a primeira vez que a questão chega à mais alta Corte. Em março, os magistrados já haviam recusado, por 5 a 4, a manutenção do congelamento de US$ 2 bilhões em ajuda externa enquanto o processo corria. Segundo analistas ouvidos pela BBC, o caso atual pode definir os limites do poder presidencial sobre verbas aprovadas pelo Legislativo.
Desde o início do mandato, o republicano Donald Trump defende cortes em ajuda externa, alegando desperdício de recursos e falta de alinhamento com suas prioridades. Paralelamente, o governo informou que deverá executar outros US$ 6,5 bilhões, após ações judiciais movidas por grupos de assistência.
O Supremo pode decidir a qualquer momento se mantém ou derruba a liminar que obriga o desembolso imediato, o que terá impacto direto em projetos humanitários ao redor do mundo.
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Crédito da imagem: Getty Images
