Tratado do Alto Mar ganha força jurídica global depois que Marrocos depositou, na sexta-feira (data local), a 60ª ratificação necessária para sua entrada em vigor em janeiro de 2025. O acordo, negociado durante duas décadas, estabelece regras vinculantes para conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade em mais de dois terços dos oceanos, área fora da jurisdição de qualquer país.
Decorrente de compromissos assumidos em 2021, o tratado prevê a criação de Áreas Marinhas Protegidas a fim de salvaguardar 30% das águas internacionais até 2030. Atualmente, apenas 1% dessas regiões está protegido, o que deixa ecossistemas marinhos vulneráveis à sobrepesca, à poluição e ao aquecimento causado pelas mudanças climáticas.
Tratado do Alto Mar entra em vigor após 60 ratificações
A secretária-geral adjunta da ONU para Assuntos Oceânicos, em nota, destacou que o documento “marca um ponto de virada para dois terços do oceano que permaneciam sem defesa”. A rapidez na adesão — menos de dois anos após a assinatura em 2023 — foi classificada por especialistas como “tempo recorde” para acordos ambientais internacionais, que costumam levar mais de cinco anos até se tornarem lei.
Organizações como WWF e Greenpeace saudaram o acontecimento. Para Kirsten Schuijt, diretora-geral do WWF Internacional, a conquista “abre um novo capítulo de colaboração entre nações”. Já Mads Christensen, do Greenpeace, declarou que o momento “prova que os países podem unir forças para proteger o planeta azul”.
Com o tratado ativo, os Estados-membros poderão apresentar propostas de áreas a serem preservadas. Essas indicações serão votadas pelos signatários, que também se comprometem a realizar Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) antes de qualquer atividade econômica. Outros países poderão questionar as análises perante órgãos de monitoramento independentes, garantindo maior transparência.
Segundo a Organização das Nações Unidas, o oceano sustenta a maior parte da vida na Terra, gera até US$ 2,5 trilhões para a economia global e responde por cerca de 80% do oxigênio atmosférico. No entanto, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) alerta que quase 10% das espécies marinhas avaliadas correm risco de extinção.
A próxima etapa envolve a definição dos primeiros santuários oceânicos e a captação de recursos para fiscalização, pontos considerados decisivos para o sucesso do pacto até 2030.
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