Transferência de Bolsonaro para a Papudinha é definida após pedido de prisão domiciliar humanitária

O ex-presidente Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, após sua defesa solicitar prisão domiciliar humanitária. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou o pedido e considerou a mudança de local a medida adequada antes da análise definitiva sobre a possibilidade de o condenado cumprir pena em casa.

Condenação e contexto jurídico de Bolsonaro

A transferência ocorre no âmbito da execução da pena superior a 27 anos imposta a Bolsonaro por liderança de organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado de 2023. O processo, que tramita no STF, passou à fase de execução definitiva após esgotadas as vias recursais cabíveis. Com a sentença em vigor, o ex-presidente já estava sob custódia, mas em instalações diferenciadas daquelas destinadas aos demais réus do mesmo caso.

Apesar de ter ingressado com diversos recursos ao longo da ação penal, a defesa não obteve reversão da condenação nem redução da pena. A estratégia subsequente concentrou-se em alegações de suposta inadequação do espaço de custódia para justificar um pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias, o que desencadeou nova avaliação do relator.

Condições de custódia de Bolsonaro na Superintendência da PF

Até a manhã de 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro permanecia em uma cela individual de 12 metros quadrados dentro da Polícia Federal, dotada de banheiro privativo, água quente, ar-condicionado e televisão a cores. O local oferecia ainda frigobar, acompanhamento médico contínuo por profissionais da própria corporação e autorização para atendimento médico particular a qualquer hora. O ex-mandatário recebia banho de sol diário sem contato com outros detentos, além de visitas reservadas fora do alcance das demais pessoas custodiadas.

Moraes registrou que tais benefícios superavam largamente o padrão oferecido aos demais condenados pelos mesmos fatos, mas, ainda assim, os familiares do ex-presidente alegavam carência de dignidade mínima. Entre as queixas apresentadas aos autos estavam questionamentos sobre o tamanho da cela, a temperatura do ar-condicionado, o horário de visitas, o modelo de televisão disponibilizado e a procedência da alimentação.

Pedido de prisão domiciliar e decisão do STF

Diante das alegações de desconforto, a defesa entrou com requerimento de prisão domiciliar humanitária. Ao analisar a solicitação, Moraes concluiu que não havia comprovação médica que justificasse o regime domiciliar. No entanto, determinou a transferência para a Papudinha, justificando que o novo espaço garantiria não apenas condições adequadas de custódia, mas também facilitaria eventual perícia médica detalhada antes de qualquer decisão sobre mudança de regime.

O ministro ressaltou que, embora diferenciadas, as condições especiais a que o ex-chefe do Executivo terá acesso não configuram tratamento hoteleiro. Segundo o despacho, o objetivo é assegurar a execução da pena sem comprometer a segurança, a saúde e a dignidade do condenado, mas sem que isso se confunda com privilégios incompatíveis com o sistema penitenciário.

Estrutura oferecida a Bolsonaro na Papudinha

A Sala de Estado-Maior do Complexo da Papuda totaliza 64,83 m², dos quais 54,76 m² são cobertos e 10,07 m² se destinam a área externa. O espaço é segmentado em cômodos para quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e pequeno pátio. Na relação de itens disponibilizados constam cama de casal, armários, geladeira, televisão e chuveiro com aquecimento. A cozinha permite preparo e armazenamento de alimentos, complementando as cinco refeições diárias fornecidas pela administração penitenciária—café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.

Além da metragem superior à acomodação da Polícia Federal, o novo local comporta instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta ergométrica, caso a defesa deseje providenciá-los. O banho de sol será mantido com privacidade e sem restrição de horário definido, ficando condicionado apenas às normas internas de segurança da unidade.

Visitas, alimentação e assistência médica

O regime de visitas estipulado pelo ministro prevê até três horas semanais, a serem divididas entre a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. O encontro poderá ocorrer tanto na área interna quanto na externa da Sala de Estado-Maior, onde mesa e cadeiras estarão disponíveis. Advogados e médicos também terão acesso mediante agendamento prévio e registro em sistema penitenciário.

No tocante à alimentação, a unidade garantirá cardápios balanceados em cinco momentos do dia. Caso haja necessidade de dietas especiais, a defesa deve apresentar laudo médico que será submetido à análise do corpo clínico da Polícia Federal. A cozinha interna permite que o próprio custodiado ou pessoa autorizada prepare alimentos específicos, desde que respeitadas as regras sanitárias e de segurança.

Para atendimento de saúde, o ex-presidente contará com equipe médica de plantão 24 horas. A presença de profissionais particulares seguirá autorizada, bastando comunicação prévia à administração. Qualquer procedimento ou tratamento diferenciado dependerá de avaliação da junta designada.

Próximos passos: perícia de junta médica e novo exame do pedido de prisão domiciliar

Antes de deliberar sobre o pleito de prisão domiciliar, Moraes determinou que uma junta médica da Polícia Federal realize perícia completa no novo ambiente de custódia. O laudo deverá informar se há condições físicas ou de saúde que exijam adaptações adicionais. Somente após a conclusão desse relatório o STF voltará a analisar se a execução da pena pode migrar do regime fechado especial para o domiciliar.

Com a mudança efetivada em 15 de janeiro de 2026, o calendário processual depende agora da entrega do laudo pericial. Até que isso ocorra, Bolsonaro permanece na Papudinha, seguindo as regras estabelecidas para visitas, alimentação, assistência médica e atividades diárias.