TikTok nos Estados Unidos permanece em limbo após fim de prazo político para venda

TikTok nos Estados Unidos chega a mais um ponto decisivo sem que nada, de fato, mude para o usuário. O prazo político de 90 dias, criado para forçar a venda da operação a investidores americanos, expirou nesta terça-feira (16). Apesar disso, um decreto posterior mantém o aplicativo em funcionamento e empurra qualquer consequência prática para 23 de janeiro de 2026, colocando a plataforma num limbo jurídico sem precedente recente na indústria de tecnologia.

Por que o primeiro prazo para o TikTok nos Estados Unidos terminou sem efeito concreto

O cronograma original foi definido quando o presidente Donald Trump assinou um decreto que dava 90 dias à controladora chinesa ByteDance para concluir a venda do aplicativo no mercado norte-americano. Esse limite temporal, que agora se esgota, foi concebido como arma de pressão política para acelerar negociações consideradas urgentes pelo Congresso e pela Casa Branca.

Na prática, porém, o encerramento do período não desencadeou sanções automáticas. Isso ocorre porque um segundo decreto, promulgado em 25 de setembro, suspendeu a aplicação da lei por 120 dias adicionais. Dessa forma, o relógio político continuou correndo, mas o relógio legal foi reajustado para zerar apenas em 2026. O impasse resulta em incerteza tanto para a ByteDance quanto para investidores interessados.

A lei de 2024 que obriga a venda do TikTok nos Estados Unidos

O marco legal de toda a controvérsia é uma lei aprovada pelo Congresso em 2024. O texto determina que a ByteDance deve alienar a operação do aplicativo no território americano ou enfrentar um banimento completo. Parlamentares justificaram a medida com argumentos de segurança nacional, alegando risco de que autoridades chinesas exijam acesso a dados de usuários dos EUA.

A legislação prevê penalidades severas, mas, desde que voltou à Casa Branca em janeiro, Trump preferiu adiar sua execução. O Departamento de Justiça, seguindo orientação presidencial, comprometeu-se a não impor as punições enquanto houvesse “negociação em curso”. O debate sobre privacidade e soberania digital, portanto, continua em aberto.

Dois decretos presidenciais sustentam o limbo do TikTok nos Estados Unidos

O primeiro decreto concedeu 90 dias para a busca de compradores, prazo agora expirado. O segundo, emitido pouco depois, acrescentou 120 dias de suspensão sobre qualquer ação punitiva prevista pela lei de 2024. Com isso, o impacto real foi postergado para 23 de janeiro de 2026.

Esse arranjo jurídico se apoia na premissa de que haveria um “entendimento preliminar” entre Washington e Pequim para manter o serviço ativo enquanto se definisse uma nova estrutura societária. Contudo, não há confirmação pública de adesão chinesa aos termos ventilados. A ausência de aval formal de Pequim deixa o fundamento dos decretos vulnerável a questionamentos.

Modelo de venda: participação de 80% para investidores dos EUA

O plano que circula entre negociadores prevê a criação de uma entidade empresarial em solo americano para operar o TikTok localmente. Nessa configuração, investidores dos Estados Unidos deteriam cerca de 80% do capital, reduzindo a fatia da ByteDance a menos de 20%. O objetivo declarado é eliminar o controle direto da matriz chinesa, atendendo às exigências de segurança nacional.

Reportagem do Wall Street Journal indica que um dos consórcios interessados reúne Oracle, Silver Lake e Andreessen Horowitz. A iniciativa inclui migrar a base atual de usuários para um aplicativo “espelho”, gerido sob regras e governança auditadas domesticamente. O desenho também menciona nomes fora do círculo próximo ao governo, como o bilionário Frank McCourt, que lidera o Project Liberty e manifestou disposição para investir caso surja a oportunidade.

Obstáculos diplomáticos e comerciais travam a venda do TikTok nos Estados Unidos

A etapa mais delicada é obter o sinal verde de Pequim. Qualquer transferência de ativos estratégicos requer autorização chinesa, sobretudo em setores de tecnologia sensível. As conversas estagnaram após nova rodada de tensões comerciais entre as duas potências, incluindo tarifas impostas pelos Estados Unidos. Sem consenso governamental, investidores permanecem à espera, e o TikTok segue operando sob incerteza.

As autoridades chinesas não abriram negociação formal sobre os termos propostos, o que aumenta a dúvida sobre a viabilidade do modelo de 80/20. Paralelamente, a pressão política interna nos EUA não diminuiu. Congressistas favoráveis ao banimento argumentam que os decretos presidenciais extrapolam o espírito da lei, ao suspender indefinidamente sua aplicação.

Consequências para usuários, empresas e reguladores até 2026

Do ponto de vista do público, nada muda no curto prazo: o aplicativo continua disponível para download, atualização e uso. Influenciadores, anunciantes e pequenas empresas que dependem da plataforma mantêm suas operações normalmente. Contudo, a perspectiva de um possível banimento futuro permanece no horizonte, influenciando decisões de longo prazo sobre marketing e presença digital.

Para reguladores, o caso evidencia a dificuldade de conciliar segurança nacional com abertura de mercado. O governo dos EUA precisa mostrar firmeza para não descredibilizar o Congresso, mas também busca evitar choque direto com milhões de usuários. Já a China enxerga o TikTok como ativo estratégico e resiste à ideia de ceder controle majoritário a investidores americanos.

Próximos passos: contagem regressiva para 23 de janeiro de 2026

Sem novos decretos, renegociações legislativas ou avanço nas conversas com Pequim, o ponto de ruptura permanece agendado para 23 de janeiro de 2026. Até lá, o TikTok continuará operando no limiar entre lei suspensa e decretos ainda válidos, enquanto investidores e governos tentam destravar um acordo que satisfaça interesses concorrentes e evite a remoção do aplicativo do maior mercado de mídia social do planeta.