Texas restringe chineses na compra e aluguel de imóveis
Texas restringe chineses na compra e aluguel de imóveis
Texas restringe chineses na compra e aluguel de imóveis ao aprovar a Lei SB 17, que passa a vigorar em 1º de setembro de 2025 e impede cidadãos e empresas de China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de adquirir ou alugar propriedades no estado por períodos superiores a 12 meses.
Texas restringe chineses na compra e aluguel de imóveis
Assinada pelo governador Greg Abbott em 20 de junho, a SB 17 foi classificada pelo republicano como “o veto mais duro da América” contra “adversários estrangeiros”. A norma atinge casas, áreas comerciais e terras agrícolas. Quem descumprir a determinação poderá enfrentar multas superiores a US$ 250 mil ou pena de prisão.
O texto exime cidadãos norte-americanos e residentes permanentes, além de autorizar portadores de visto a possuir apenas um imóvel de moradia principal. Mesmo assim, parlamentares democratas e organizações civis acusam a lei de discriminação racial. O deputado estadual Gene Wu, líder da oposição, afirma que a medida “é anti-asiática, anti-imigrante e especificamente contra sino-americanos”.
Em julho, a Chinese American Legal Defense Alliance (Calda) ajuizou ação em nome de três portadores de vistos de estudo e trabalho, alegando inconstitucionalidade. O processo foi arquivado sob o argumento de que os autores não sofreriam impacto direto, mas a entidade já recorreu.
Segundo o Censo, cerca de 120 mil chineses viviam no Texas em 2023. Para muitos, o clima de incerteza vai além da moradia. Jason Yuan, proprietário de uma loja de carros usados em Houston, relata que um terço de sua clientela é formada por imigrantes chineses. “Trata-se de um ecossistema. Se não podem comprar casas, podem acabar deixando o estado”, alerta.
Empresas de capital chinês também repensam investimentos. Entre 2011 e 2021, 34 companhias anunciaram 38 projetos no Texas, somando US$ 2,7 bilhões e 4 682 empregos, de acordo com relatório oficial. A corretora comercial Nancy Lin conta que clientes ligados a setores de veículos elétricos e painéis solares suspenderam negociações por receio de não renovar contratos de locação além de um ano.
Para defensores da lei, a segurança nacional prevalece. O think tank conservador Texas Public Policy Foundation cita a necessidade de proteger bases militares, fazendas e infraestrutura crítica após a polêmica compra de 140 mil acres por um empresário chinês próxima à Laughlin Air Force Base entre 2016 e 2018. Já analistas, como Sarah Bauerle Danzman, do Atlantic Council, argumentam que temas de espionagem deveriam ser tratados no âmbito federal para evitar sobreposição de competências.
De acordo com levantamento do Center for Strategic and International Studies, houve 224 casos de espionagem atribuídos à China nos EUA entre 2000 e 2023. Apesar disso, a American Civil Liberties Union sustenta que não há evidências de risco gerado pela simples posse de imóveis. “Alguns oficiais estão confundindo o povo chinês com o governo chinês”, afirma o advogado Patrick Toomey em entrevista à BBC.
A SB 17 soma-se a outras 50 iniciativas semelhantes aprovadas em 26 estados desde 2021, quase todas em legislativos controlados por republicanos. Ativistas temem que a onda avance e pressionam por mobilização antes que propostas ainda mais restritivas, como a discutida em Ohio, ganhem força.
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Crédito da imagem: Office of the Texas Governor
Imagem: Internet
