TCU suspende inspeção no Banco Central após recurso sobre liquidação do Banco Master

No mais recente capítulo do conflito institucional envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção no Banco Central que havia sido ordenada para avaliar a atuação do órgão regulador. A medida, tomada após um recurso protocolado pela autarquia, redireciona o tema para apreciação do plenário da Corte de contas e interrompe temporariamente o procedimento de fiscalização.

TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso ao plenário

A decisão de interromper a vistoria partiu do ministro relator responsável pelo processo. Ao analisar os argumentos do Banco Central, a autoridade optou por paralisar a medida instrutória que investigaria a supervisão exercida sobre o Banco Master e suas controladas. Segundo o despacho, a ampla repercussão pública gerada pelo episódio justificou transferir o exame do assunto para o colegiado completo do TCU, instância considerada adequada para estabilizar a controvérsia institucional.

Recurso do Banco Central e questionamento sobre embargos na inspeção do Banco Central

O Banco Central apresentou embargos de declaração contra a ordem inicial de inspeção. Na peça, a autarquia questionou o fato de a determinação ter sido emitida de forma monocrática, ou seja, por decisão individual do relator, sem deliberação colegiada. Ainda que o ministro tenha registrado dúvidas quanto à adequação do instrumento processual utilizado pelo órgão regulador, optou por admitir a petição para fins de suspender a vistoria, entendendo que a dimensão assumida pelo tema exige avaliação conjunta do plenário.

Decisão fundamentada no Código de Processo Civil aplica-se à inspeção no Banco Central

Ao fundamentar a suspensão, o relator recorreu às previsões do Código de Processo Civil. O mesmo diploma legal permitiria, inclusive, rejeitar os embargos de declaração sem submeter o caso aos demais ministros. Entretanto, diante do que classificou como repercussão “desproporcional” para um procedimento de rotina na Corte, decidiu aplicar a legislação para sustar o ato fiscalizatório, transferindo o exame para o colegiado. Dessa forma, a discussão acerca da legalidade e da pertinência da inspeção permanecerá em curso até que o plenário se manifeste.

Origem do impasse: representação do MPF e liquidação do Banco Master

A controvérsia teve início quando o Ministério Público Federal junto ao TCU protocolou representação pedindo investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central. O foco era apurar se a fiscalização sobre o Banco Master foi suficiente antes da decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Ao receber o pedido, o relator entendeu que uma nota técnica encaminhada pelo órgão regulador não esclarecia satisfatoriamente pontos considerados cruciais sobre o fluxo de decisões que culminou no encerramento das atividades do banco. Por esse motivo, determinou a inspeção que agora se encontra suspensa.

Operação Compliance Zero e prisão de executivos do Banco Master

O Banco Master teve sua liquidação anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. A investigação aponta suspeita de fraude financeira que poderia ter movimentado cerca de 17 bilhões de reais por meio da emissão e comercialização de títulos de crédito falsificados. Um dos sócios do banco, Daniel Vocaro, foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia seguinte à comunicação de compra do Master pela Fictor Holding Financeira. Além dele, também foram presos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antonio Ribeiro da Silva, todos ligados ao controle da instituição.

Embora os envolvidos tenham obtido autorização da Justiça Federal para responder em liberdade, cumprem medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de atuar no setor financeiro, a vedação de contato entre os investigados e a impossibilidade de deixar o país. Esses fatores mantêm em evidência a complexidade do caso enquanto o TCU avalia se houve falhas de supervisão por parte do Banco Central.

Próximos passos após a suspensão da inspeção no Banco Central

Com a suspensão em vigor, o ponto central desloca-se para o plenário do TCU, que deverá definir se mantém ou revoga a determinação de vistoriar o Banco Central. Até que o julgamento colegiado ocorra, não há data prevista para eventual retomada do procedimento de fiscalização. A deliberação plenária representará o próximo marco relevante no desenrolar institucional dessa controvérsia.