Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA
Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA
Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA, decidiu o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, por 7 votos a 4, ao julgar que a maior parte dos impostos de importação instituídos pelo ex-presidente viola a legislação norte-americana.
Decisão limita uso de poderes de emergência
A corte rejeitou o argumento de que as tarifas, cobradas de praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, estavam amparadas no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Segundo o voto vencedor, a lei de 1977 “não menciona tarifas nem delega poderes ilimitados ao Executivo para taxar”, competência considerada “essencialmente do Congresso”.
O veredicto atinge as chamadas tarifas “recíprocas”, o adicional de 10% imposto globalmente em maio e as sobretaxas direcionadas a China, México e Canadá. Ficam de fora, por enquanto, as tarifas sobre aço e alumínio, estabelecidas com base em outra legislação.
Prazo para recurso e reação de Trump
A entrada em vigor foi adiada para 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorra à Suprema Corte. Em sua rede Truth Social, Donald Trump classificou a decisão de “altamente partidária” e alertou que, se mantida, “destruirá financeiramente os EUA”. Ele sustentou que outros países também taxam produtos americanos e previu que o Supremo reverterá o resultado.
As ações que originaram o processo foram movidas por pequenas empresas e por uma coalizão de estados, para quem as tarifas elevaram custos de importação e afetaram a competitividade. Detalhes do julgamento podem ser consultados no relatório oficial divulgado pela Corte de Apelações Federal.
Com a derrota, a equipe jurídica de Trump deve argumentar que o desequilíbrio comercial configura “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, tese já refutada pelos juízes. Até que o Supremo se pronuncie, porém, as tarifas permanecem em vigor.
Se o entendimento for confirmado, analistas preveem impacto direto nos preços de bens importados e possível reconfiguração da política comercial norte-americana.
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Crédito da imagem: Getty Images
