Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA

Tarifas de Trump são declaradas ilegais por corte dos EUA, decidiu o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, por 7 votos a 4, ao julgar que a maior parte dos impostos de importação instituídos pelo ex-presidente viola a legislação norte-americana.

Decisão limita uso de poderes de emergência

A corte rejeitou o argumento de que as tarifas, cobradas de praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, estavam amparadas no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Segundo o voto vencedor, a lei de 1977 “não menciona tarifas nem delega poderes ilimitados ao Executivo para taxar”, competência considerada “essencialmente do Congresso”.

O veredicto atinge as chamadas tarifas “recíprocas”, o adicional de 10% imposto globalmente em maio e as sobretaxas direcionadas a China, México e Canadá. Ficam de fora, por enquanto, as tarifas sobre aço e alumínio, estabelecidas com base em outra legislação.

Prazo para recurso e reação de Trump

A entrada em vigor foi adiada para 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorra à Suprema Corte. Em sua rede Truth Social, Donald Trump classificou a decisão de “altamente partidária” e alertou que, se mantida, “destruirá financeiramente os EUA”. Ele sustentou que outros países também taxam produtos americanos e previu que o Supremo reverterá o resultado.

As ações que originaram o processo foram movidas por pequenas empresas e por uma coalizão de estados, para quem as tarifas elevaram custos de importação e afetaram a competitividade. Detalhes do julgamento podem ser consultados no relatório oficial divulgado pela Corte de Apelações Federal.

Com a derrota, a equipe jurídica de Trump deve argumentar que o desequilíbrio comercial configura “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, tese já refutada pelos juízes. Até que o Supremo se pronuncie, porém, as tarifas permanecem em vigor.

Se o entendimento for confirmado, analistas preveem impacto direto nos preços de bens importados e possível reconfiguração da política comercial norte-americana.

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Crédito da imagem: Getty Images