Suspeição de Toffoli: PF pede a Fachin afastamento do ministro do inquérito que apura fraudes no Banco Master

O debate em torno da suspeição de Toffoli ganhou novo fôlego após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, um pedido formal para que Dias Toffoli seja afastado da relatoria do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central. O movimento, registrado na última segunda-feira (9), teve como gatilho a descoberta do nome do ministro em mensagem extraída do telefone celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco e alvo central da apuração.

Entenda o pedido de suspeição de Toffoli apresentado pela Polícia Federal

A manifestação da Polícia Federal baseia-se na existência de uma referência ao ministro em conversa encontrada no aparelho de Vorcaro, apreendido durante busca e apreensão autorizada no curso do inquérito. Segundo a corporação, a simples menção ao magistrado exigiria o afastamento para preservar a imparcialidade da investigação. O conteúdo exato da mensagem permanece sob sigilo, conforme determinação judicial, mas sua localização foi considerada relevante o bastante para motivar o requerimento encaminhado ao comando da Corte.

Suspeição de Toffoli: papel do presidente do STF, Edson Fachin

Ao receber a solicitação, Edson Fachin instaurou processo administrativo interno para analisar o tema. Sua primeira providência foi notificar Dias Toffoli, concedendo-lhe prazo para apresentar defesa. De acordo com o rito interno da Suprema Corte, cabe somente ao presidente decidir se mantém ou retira o relator quando há alegação de impedimento ou suspeição. Assim, até que Fachin profira despacho conclusivo, Toffoli permanece à frente do inquérito.

O procedimento adotado obedece à prática do tribunal em casos semelhantes: abre-se registro autônomo, oportunizando-se contraditório ao magistrado questionado, e somente depois o presidente delibera. Não há previsão de sessão plenária para tratar do assunto nesta etapa, a menos que o titular da Corte opte por submeter o tema aos demais ministros.

Origem das investigações e liquidação do Banco Master

O inquérito que envolve o Banco Master remete a novembro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O foco da ofensiva era apurar a concessão de créditos considerados fictícios pela instituição, operação que, segundo levantamentos preliminares, pode ter gerado prejuízo estimado em até R$ 17 bilhões. As diligências atingiram também a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), órgão financeiro de controle público vinculado ao Governo do Distrito Federal.

Já em fase posterior, o Banco Central decretou a liquidação do Master, medida que normalmente ocorre quando exames contábeis indicam insolvência ou gestão temerária. Com a liquidação extrajudicial, a administração da instituição passou a um interventor designado pela autoridade monetária, e as investigações criminais avançaram sob supervisão do Supremo, em razão de autoridades com prerrogativa de foro envolverem-se no caso.

Contexto: fundo ligado ao Banco Master e a aquisição do resort Tayayá

No mês anterior ao pedido da PF, reportagens indicaram que um fundo de investimento associado ao Banco Master teria adquirido participação no resort Tayayá, empreendimento localizado no Estado do Paraná que pertenceu a familiares de Dias Toffoli. A revelação elevou a pressão para que o magistrado se afastasse da relatoria, sob o argumento de potencial conflito de interesse. Apesar das críticas públicas, Toffoli manteve-se na condução do inquérito até o surgimento do novo elemento extraído do telefone de Vorcaro.

Embora o resort não figure como alvo principal das investigações sobre créditos fictícios, a operação financeira envolvendo o fundo e o imóvel foi incluída no rol de transações analisadas pelos peritos. A correlação entre o ativo turístico e os supostos desvios do banco tornou-se uma das linhas secundárias de apuração, contribuindo para a amplitude do processo.

Reação oficial de Dias Toffoli ao pedido de suspeição de Toffoli

Em resposta pública, o gabinete do ministro sustentou que a Polícia Federal não possui legitimidade para requerer suspeição, porque não figura como parte processual, invocando o artigo 145 do Código de Processo Civil. O dispositivo elenca quem pode suscitar impedimento ou suspeição e, segundo a nota, a corporação não se enquadraria em nenhum dos incisos. Ainda conforme o comunicado, o pedido baseia-se em “ilações” e será contestado formalmente perante o presidente do STF dentro do prazo concedido.

O pronunciamento não forneceu detalhes sobre a futura manifestação de mérito, limitando-se a confirmar que Toffoli apresentará defesa diretamente a Fachin. Também não foram antecipadas informações sobre eventual pedido de vista dos autos pelo ministro ou sobre a exposição de argumentos adicionais para justificar sua permanência à frente do inquérito.

Trâmites previstos após a solicitação de suspeição de Toffoli

Concluída a fase de contraditório, Fachin analisará tanto o requerimento da Polícia Federal quanto as razões escritas do ministro. O desfecho poderá seguir dois caminhos: manutenção de Toffoli na relatoria ou redistribuição do processo a outro integrante do Supremo, respeitando-se o critério de sorteio automático do tribunal. Qualquer que seja a decisão, não há prazo legal pré-fixado para a conclusão dessa análise, embora a expectativa seja de definição célere, dado o vulto financeiro das fraudes sob investigação.

Caso a relatoria seja transferida, o novo ministro designado herdará todas as decisões já proferidas, podendo mantê-las ou revê-las, conforme avaliação técnica e jurídica. Tal mudança costuma implicar atraso na tramitação, pois o responsável recém-nomeado precisará estudar milhares de páginas de autos, laudos periciais e depoimentos.

Impacto na Operação Compliance Zero e possíveis desdobramentos

A Operação Compliance Zero permanece em curso, com diligências adicionais previstas para apurar ramificações dos créditos fraudulentos. As autoridades investigam, por exemplo, se outros fundos geridos pelo grupo econômico do Banco Master participaram de aquisições irregulares ou manobras de capitalização fictícia. A obtenção de documentos contábeis, mensagens eletrônicas e relatórios de auditoria avançou paralelamente à discussão sobre a suspeição, mantendo o cronograma de oitivas e perícias.

Apesar de a cifra estimada de R$ 17 bilhões ter sido mencionada desde as primeiras fases, peritos não descartam revisões para cima ou para baixo, conforme surjam documentos bancários adicionais. O resultado consolidado deverá constar de laudo final submetido ao Supremo. Até lá, as partes envolvidas continuarão apresentando memoriais e requerendo diligências complementares.

Cenário institucional e próximos passos

A solicitação de suspeição de Toffoli insere-se num ambiente em que a relação entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal exige permanente equilíbrio. De um lado, a corporação cumpre ordens judiciais e responde aos ministros; de outro, atua como órgão de investigação que, por vezes, questiona a atuação de autoridades com prerrogativa de foro. O episódio atual ilustra essa tensão, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de ritos claros e previsíveis para afastamentos de magistrados.

O público aguarda agora a manifestação de Dias Toffoli e a decisão de Edson Fachin, pontos que definirão se o ministro seguirá responsável pelo inquérito ou se o caso será redistribuído. Até que essa definição ocorra, as investigações contra Daniel Vorcaro, o Banco Master e demais envolvidos prosseguem, mantendo sob sigilo as mensagens, documentos financeiros e depoimentos que fundamentam a suspeita de fraudes bilionárias.