STJ convoca sessão extra e CNJ recebe nova denúncia: entenda todas as frentes do caso Marco Buzzi

Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça, tornou-se o centro de múltiplas apurações internas e externas após denúncias de importunação sexual. Nesta terça-feira, uma sessão extraordinária foi marcada no STJ para tratar do caso, enquanto o Conselho Nacional de Justiça recebeu mais uma reclamação disciplinar, reforçando a complexidade institucional do episódio.

Reunião extraordinária do STJ analisa o caso Marco Buzzi

O ponto de partida desta nova fase ocorreu com a convocação de uma reunião adicional no Superior Tribunal de Justiça. A agenda foi definida para a manhã de terça-feira e tem como foco exclusivo examinar os desdobramentos das acusações contra o ministro. Apesar de afastado por licença médica, Buzzi permanece no centro da pauta da Corte, que precisará lidar com potenciais impactos na imagem e na rotina administrativa do tribunal.

Na prática, essa sessão extra sinaliza a gravidade atribuída internamente ao episódio. Convocações dessa natureza são incomuns e costumam ocorrer apenas quando há repercussão institucional significativa. O tribunal deverá discutir tanto aspectos processuais — como a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar — quanto medidas emergenciais para garantir a continuidade do serviço jurisdicional, já que o ministro integra Turma responsável por julgamentos de grande repercussão.

Número crescente de denúncias e nova reclamação no CNJ

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça confirmou o recebimento de uma nova denúncia relacionada ao comportamento do magistrado. A unidade responsável, a Corregedoria Nacional de Justiça, ouviu a denunciante em depoimento sigiloso. Nem a identidade da mulher nem o contexto exato da suposta conduta foram divulgados, em respeito à proteção da vítima e às regras de sigilo previstos em lei.

Com essa entrada, somam-se agora quatro frentes de investigação: o inquérito policial já instaurado, duas reclamações disciplinares no CNJ e a avaliação administrativa que poderá ser aberta no STJ. O crescente volume de relatos amplia a pressão sobre os órgãos de controle do Judiciário para conduzir a análise com celeridade, transparência processual e observância do devido processo legal.

Entenda o primeiro relato que envolve Marco Buzzi

O caso que desencadeou toda a cadeia de apurações partiu de uma jovem de 18 anos. Segundo o boletim de ocorrência registrado pela família na Polícia Civil de São Paulo, o episódio ocorreu em 9 de janeiro, em uma praia de Balneário Camboriú, Santa Catarina. A família estava hospedada na residência de veraneio de Marco Buzzi quando a jovem, ao entrar no mar, teria sido abordada pelo magistrado.

O relato indica que o ministro teria puxado o corpo da jovem em sua direção, segurando-a pela lombar, gesto que ela considerou invasivo e não consentido. A vítima informou ter tentado se afastar pelo menos duas vezes, mas o contato físico teria persistido. Após conseguir se desvencilhar, ela deixou a água e buscou apoio imediato dos pais. A família confrontou os anfitriões e decidiu encerrar a estadia no mesmo dia.

Cinco dias depois, em 14 de janeiro, os pais e a jovem procuraram a Polícia Civil paulista acompanhados de advogados. Diante do foro privilegiado do ministro, o inquérito foi comunicado ao Conselho Nacional de Justiça e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde eventuais procedimentos penais contra magistrados de cortes superiores devem tramitar.

Trâmites simultâneos: Polícia Civil, CNJ, STF e STJ

A investigação ocorre em camadas paralelas. No âmbito criminal, a Polícia Civil apura o delito de importunação sexual, previsto no Código Penal com pena de um a cinco anos de reclusão. Do ponto de vista disciplinar, a Corregedoria do CNJ instaurou reclamações que podem resultar em sanções administrativas, como advertência, censura, afastamento ou aposentadoria compulsória. Já no STF, caberá ao relator designado avaliar se existem indícios suficientes para abertura de ação penal.

No próprio STJ, a possível abertura de processo administrativo disciplinar dependerá dos debates iniciados na reunião extraordinária. Esse processo interno pode caminhar simultaneamente às esferas penal e correicional, pois cada instância julga responsabilidades diferentes: criminal, administrativa e funcional.

A multiplicidade de procedimentos exige coordenação para evitar sobreposição de atos e garantir que o direito de defesa seja preservado. Por essa razão, todos os inquéritos, depoimentos e documentos seguem protegidos por sigilo, medida considerada necessária pelos órgãos envolvidos para assegurar integridade da prova e resguardo das partes.

Quem é o ministro Marco Buzzi

Nascido em Timbó, Santa Catarina, Marco Buzzi integrou o Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2011, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ex-ministro Paulo Medina. Antes de chegar à corte, trilhou carreira na magistratura federal e consolidou formação acadêmica que inclui mestrado em Ciência Jurídica e especializações em Gestão e Controle do Setor Público, Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas.

Ao longo de mais de uma década no STJ, Buzzi tornou-se reconhecido por participar de julgamentos relevantes em áreas como direito privado e direito do consumidor. Ele também atuou em iniciativas administrativas da corte, como grupos de trabalho voltados à modernização processual. Em carta encaminhada aos colegas de tribunal, o ministro ressaltou ter quase 70 anos, casamento de 45 anos e histórico sem registros disciplinares, afirmando confiar na comprovação de sua inocência.

Resposta do investigado e impactos institucionais

A manifestação do ministro ocorreu por meio de correspondência eletrônica direcionada aos demais membros do STJ. No texto, ele refuta a veracidade das acusações e atribui grande sofrimento pessoal e familiar à divulgação dos fatos. Ao mencionar internação hospitalar por questões cardíacas e emocionais, Buzzi solicitou cautela na interpretação das denúncias e se disse convicto de que a apuração técnica esclarecerá o ocorrido.

Do ponto de vista institucional, o STJ precisa equilibrar o princípio da presunção de inocência com a necessidade de preservar a credibilidade da Corte. A licença médica do ministro, embora garanta afastamento temporário, não elimina a pressão por definições sobre sua permanência em colegiados ou eventual substituição provisória. Integrantes do tribunal ressaltam, nos bastidores, a importância de manter o ritmo de julgamentos, especialmente nos processos que contam com pedido de vista ou voto-vencedor do próprio Buzzi.

Próximos passos no processo contra Marco Buzzi

Após a reunião extraordinária, o STJ deverá informar se instaurará procedimento disciplinar ou se aguardará conclusão das apurações externas. No CNJ, a nova reclamação disciplinar passa por fase inicial de análise de admissibilidade; caso supere esse estágio, segue para instrução, colheita de provas e futura deliberação do Plenário.

No inquérito policial, novas oitivas e eventuais diligências tecnológicas podem surgir, como perícia em registros de telefonia ou imagens de segurança da faixa de areia, se existirem. Já no STF, o relator definirá se solicita novas informações, envia o caso ao Ministério Público para parecer ou arquiva por ausência de indícios consistentes.

Enquanto isso, a defesa da jovem de 18 anos declara esperar rigor e celeridade. Acompanhada de familiares, ela já prestou depoimento sob sigilo. Outras possíveis testemunhas poderão ser convocadas pelas autoridades, incluindo pessoas presentes no momento do suposto assédio e integrantes das famílias que dividiam a residência de veraneio.

O conjunto de procedimentos não possui prazo legal unificado para conclusão. Cada órgão deve seguir seu regimento. Contudo, a sobreposição de datas — como a sessão do STJ, a tramitação da nova reclamação no CNJ e o andamento do inquérito policial — indica que decisões preliminares podem surgir em sequência nos próximos meses.

Próximo marco a acompanhar: a Corregedoria do CNJ avaliará a admissibilidade da nova reclamação disciplinar, etapa que pode resultar na abertura formal de processo contra o ministro ou no arquivamento sumário, conforme as provas reunidas até o momento.