STF decide quebra de sigilo de buscas no Google com maioria

STF decide quebra de sigilo de buscas no Google com maioria: o Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que vai definir, com repercussão geral, se dados de pesquisas na plataforma podem ser usados para identificar usuários em investigações criminais.

A discussão ocorre no Recurso Extraordinário 1301250, no qual o Google questiona ordem judicial que exigiu a entrega de registros de IPs e identificadores de quem pesquisou termos ligados à vereadora Marielle Franco entre 10 e 14 de março de 2018, dias antes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes.

STF decide quebra de sigilo de buscas no Google com maioria

Até o momento, o placar é de 4 × 2 a favor da chamada “busca reversa” — quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Foram contrários André Mendonça e Rosa Weber (antes da aposentadoria).

Segundo a corrente vencedora, a medida só poderá ser aplicada em investigações de crimes hediondos ou equiparados, mediante autorização judicial, prazo delimitado e obrigação de descartar dados de pessoas sem relação com o delito. Gilmar Mendes reforçou que “a limitação é essencial para que o menor número de sujeitos não relacionados ao crime sofra restrição”.

No voto divergente, André Mendonça alertou para o risco de vigilância excessiva: “Estamos abrindo caminho para um Estado de polícia e é um caminho sem volta”. Em posição semelhante, Rosa Weber defendeu que quebras de sigilo alcancem apenas pessoas já identificadas.

Ainda precisam votar Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Luís Roberto Barroso se declarou impedido, e Flávio Dino não participa por ter assumido a vaga de Weber. A decisão servirá de parâmetro para todos os tribunais do país, conforme a repercussão geral.

Paralelamente, o processo criminal pelo assassinato de Marielle segue no STF. Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, todos presos preventivamente, mas sem data de julgamento definida.

Mais detalhes sobre o andamento podem ser acompanhados no site oficial do STF, que disponibiliza integra de votos e movimentações processuais.

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(Imagem: Gustavo Moreno/STF)