STF julga prisão de Daniel Vorcaro sem participação de Toffoli após suspeição declarada

prisão de Daniel Vorcaro será analisada nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sem a presença do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por foro íntimo e deixou o caso.

Motivo da suspeição e relação com outro processo

Dias Toffoli comunicou a Corte de que não participará do julgamento por entender existir correlação entre a matéria que será analisada e questões tratadas nos autos da Petição 15.556, processo em fase investigativa que também tramita no STF. Com base no artigo 145, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil, o ministro afirmou suspeição motivada por foro íntimo, afastando-se de qualquer deliberação sobre o destino cautelar do banqueiro.

Na prática, o movimento impede que Toffoli influencie o desfecho imediato da prisão de Daniel Vorcaro, contribuindo para que a avaliação fique restrita aos demais integrantes da Segunda Turma. A medida segue a jurisprudência do próprio Tribunal, que permite ao magistrado declarar-se suspeito quando julga não reunir condições objetivas para atuar com plena isenção.

Composição da Segunda Turma e dinâmica do julgamento

Com a saída de Toffoli, o quórum para referendar ou não a decisão monocrática do ministro André Mendonça — responsável por determinar a custódia preventiva — será formado por Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O encontro ocorrerá em sessão virtual, modalidade em que cada voto é inserido eletronicamente no sistema da Corte sem debate oral direto entre os ministros.

A sessão virtual está programada para iniciar às 11h da sexta-feira (13) e permanecerá aberta por tempo previamente definido no calendário interno. Durante esse período, os magistrados depositarão os votos que poderão manter, modificar ou revogar a prisão de Daniel Vorcaro. Caso haja pedido de destaque ou de vista, o processo automaticamente será transferido para julgamento presencial ou suspenso até nova data.

Caminho processual até a prisão de Daniel Vorcaro

O ponto de partida da medida cautelar foi a Operação Compliance Zero, deflagrada no ano anterior pela Polícia Federal (PF) para apurar fraudes envolvendo o Banco Master e empresas ligadas. Durante a primeira fase da operação, os agentes apreenderam o telefone celular de Daniel Vorcaro, peça central da investigação. A análise do aparelho revelou mensagens nas quais o banqueiro faz referência ao ministro Dias Toffoli.

Após as diligências, o ministro André Mendonça avaliou que os indícios reunidos pela PF justificavam a decretação da prisão de Daniel Vorcaro, decisão agora submetida ao crivo colegiado da Segunda Turma. Entre os elementos considerados estavam supostas práticas de lavagem de dinheiro e gestão temerária, que impactariam o sistema financeiro e exigiriam ação imediata para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações.

CPI do Banco Master e novo relator no STF

Paralelamente ao processo criminal, tramita no Supremo um mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a aprofundar a apuração sobre fraudes no Banco Master. A distribuição eletrônica, realizada na quarta-feira (11), havia designado Dias Toffoli como relator do pedido.

Seguindo a mesma lógica de afastamento, o ministro também se declarou suspeito nesse mandado de segurança. Com a vacância aberta, o sistema realizou nova distribuição, escolhendo o ministro Cristiano Zanin para assumir a relatoria. Zanin, que ingressou na Corte em 2023, passa agora a conduzir eventuais medidas liminares ou determinações processuais relativas ao pleito parlamentar.

Histórico de Toffoli no caso Banco Master

No mês anterior, Dias Toffoli já havia renunciado voluntariamente à relatoria do inquérito principal que investiga as fraudes no Banco Master, logo após a PF comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de citações ao ministro nos diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Essa movimentação institucional teve o objetivo de resguardar a credibilidade das decisões e prevenir questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

O ministro também figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, linha de investigação que permanece em apuração pela Polícia Federal. A sociedade empresarial, somada às mensagens obtidas pela autoridade policial, compôs o contexto que levou Toffoli a se afastar não apenas da investigação criminal, mas também de quaisquer procedimentos conexos, incluindo o pedido de CPI.

Implicações práticas da suspeição para o STF

A saída de um magistrado em razão de suspeição causa impacto direto no quórum decisório. No caso da Segunda Turma, composta por cinco membros, basta a ausência de um ministro para que a votação possa resultar em empate. Se ocorrer placar de 2 a 2 sobre a prisão de Daniel Vorcaro, o entendimento consolidado na Corte é manter a decisão anteriormente vigente, preservando a ordem de André Mendonça até que haja maioria favorável a mudança. Assim, a manifestação de Toffoli reduz a margem para eventual alteração do status de custódia.

Outra consequência diz respeito à celeridade. A redistribuição de processos, especialmente aqueles com pedidos urgentes, pode acarretar prazos adicionais, já que o novo relator necessita familiarizar-se com o conteúdo. No mandado de segurança da CPI, caberá a Cristiano Zanin avaliar pedidos de liminar que, se concedidos, obrigariam a Mesa Diretora da Câmara a criar a comissão parlamentar no prazo legal.

Próximo passo processual marcado no calendário da Corte

Com a sessão virtual confirmada para sexta-feira (13) às 11h, o Supremo passará a disponibilizar publicamente os votos depositados na plataforma eletrônica à medida que forem finalizados. Concluída a fase de votação, o resultado será proclamado pelo sistema interno e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, encerrando o primeiro crivo colegiado sobre a manutenção ou revogação da custódia preventiva de Daniel Vorcaro.

Eventuais desdobramentos, como pedido de destaque para análise presencial ou interposição de recurso, ficarão sujeitos ao regimento interno do STF e poderão alterar a cronologia prevista. Até lá, a atenção do meio jurídico permanece voltada para a deliberação virtual que definirá os rumos imediatos do banqueiro e o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master.