STF abre inquérito para investigar vazamento de dados de ministros

O inquérito sobre o vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal foi instaurado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ocupa interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. A medida busca apurar se informações fiscais e bancárias de magistrados foram indevidamente extraídas de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

Origem do inquérito sobre vazamento de dados de ministros

A investigação teve início sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República nem da Polícia Federal. O ato, apesar de incomum, está amparado no Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza a instauração de inquérito de ofício quando possível infração penal envolve pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal. Com base nesse dispositivo, Moraes formalizou o procedimento e assumiu sua relatoria, estabelecendo tramitação sob sigilo.

Fatos que motivaram o inquérito sobre vazamento de dados de ministros

O ponto de partida da apuração foi a publicação de reportagens que revelaram vínculos comerciais entre familiares de magistrados e o Banco Master, instituição investigada em escândalo de fraude financeira conduzido pelo ministro Dias Toffoli. Entre as informações veiculadas está a venda de participação de parentes de Toffoli em um resort no Paraná para um fundo ligado ao empresário Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Além disso, foi noticiado que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato estimado em 129 milhões de reais com o Banco Master para prestação de serviços conforme a demanda. Todos esses dados vieram a público antes de o suposto esquema de fraude ser amplamente divulgado.

A suspeita central do ministro é que tais detalhes patrimoniais tenham saído de bases sigilosas do Coaf ou da Receita Federal, motivo pelo qual o inquérito sobre vazamento de dados de ministros busca identificar eventual autor, método de obtenção e finalidade do repasse das informações.

Desdobramentos paralelos ao inquérito sobre vazamento de dados de ministros

Em 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou requerimento que pretendia investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no contexto do Banco Master. Para o MPF, não havia lastro probatório mínimo que justificasse abertura de procedimento contra o casal. Segundo o despacho, as matérias jornalísticas apresentadas careciam de comprovação autônoma e não indicavam materialidade de ilícitos penais, civis ou administrativos.

O arquivamento não interfere na nova frente de investigação conduzida por Moraes, pois o foco agora recai sobre a origem dos dados divulgados e não sobre a suspeita de cometimento de crime por parte do magistrado ou de sua família. Ainda assim, a decisão de Gonet é mencionada nos autos como elemento de contexto sobre a mesma série de publicações.

Fundamentação jurídica do inquérito sobre vazamento de dados de ministros

O Regimento Interno do Supremo concede ao presidente da Corte, ou ao ministro indicado, competência para instaurar inquérito quando a infração ocorre na sede ou em dependência do Tribunal ou envolve pessoa sujeita à sua jurisdição. Durante o recesso judiciário, Alexandre de Moraes substitui o presidente efetivo, Edson Fachin, e exerce todas as atribuições correspondentes. Esse enquadramento legitima a abertura de ofício.

A prática de criar inquéritos sem provocação externa enfrenta críticas recorrentes de parte da comunidade jurídica, que aponta riscos à separação de poderes e ao princípio acusatório. Contudo, decisões anteriores do próprio colegiado já reconheceram a validade do mecanismo, a exemplo do Inquérito 4.781, que investigou atos contra a Corte e resultou em processos criminais derivados.

Relação entre Banco Master e publicização dos dados

O Banco Master, instituição financeira de médio porte, tornou-se alvo de investigação por suspeita de fraude em operações de crédito e gestão temerária. Mandados de busca e prisões temporárias contra os empresários Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel foram expedidos no curso do inquérito supervisionado pelo ministro Dias Toffoli.

Reportagens que citaram parentes de Toffoli e contrato do escritório de Viviane Barci contextualizaram essas operações, trazendo à tona detalhes tributários e societários que, em tese, deveriam permanecer resguardados por sigilo fiscal. A repercussão aumentou a atenção sobre possíveis vazamentos de dados e provocou reação do STF.

Propostas de governança e próximas etapas do inquérito sobre vazamento de dados de ministros

Em meio à escalada de exposição de informações privadas, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou intenção de instituir um código de conduta específico para ministros de tribunais superiores. O objetivo seria delimitar parâmetros de transparência e impedir conflitos de interesse, além de orientar os magistrados em relações profissionais e familiares que possam afetar a imagem da Corte.

Embora ainda sem cronograma definido, a criação do código foi apontada por Fachin como prioridade para o ano corrente. A expectativa é que o debate se intensifique após o recesso, coincidindo com o avanço do inquérito sobre vazamento de dados de ministros. A tramitação sigilosa da investigação dificulta previsões de prazo, mas a tendência é que, após a primeira fase de coleta de informações, o relator avalie pedidos de compartilhamento de dados com a Polícia Federal e o Ministério Público.

Até o momento, não há definição pública sobre diligências, intimações ou perícias solicitadas. Fontes consultadas indicam que a primeira etapa deve focar em identificar quem acessou os sistemas do Coaf e da Receita Federal nos períodos citados pelas reportagens. A partir dessa triagem, o relator poderá autorizar quebra de sigilo de registros de acesso e requisitar depoimentos de servidores.

A próxima movimentação institucional relevante está prevista para o fim do recesso judiciário, quando Edson Fachin reassume a presidência do Supremo e o plenário volta a se reunir, cenário no qual o inquérito sobre vazamento de dados de ministros poderá receber novas deliberações colegiadas ou pedidos de vista de outros integrantes da Corte.