O Governo do Estado de São Paulo iniciou esta terça-feira o envio de notificações a cerca de 700 pessoas identificadas com telemóveis que constam como roubados ou furtados. A medida marca uma nova fase do programa SP Mobile, criado para recuperar equipamentos activados depois de uma queixa criminal e, sempre que possível, devolvê-los aos legítimos proprietários.
Notificações chegam a 700 utilizadores
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os utilizadores localizados recebem uma mensagem oficial que indica a existência de registo de roubo ou furto associado ao número de IMEI do aparelho em sua posse. A comunicação concede um prazo de três dias úteis para que o dispositivo seja entregue voluntariamente no posto policial indicado. A SSP sublinha que, muitas vezes, o portador desconhece a origem ilícita do telemóvel, passando a ter agora oportunidade de regularizar a situação sem consequências criminais imediatas.
Findo o período de tolerância, os casos sem entrega espontânea são remetidos à Polícia Civil. Nessa etapa, podem ocorrer buscas e apreensões em domicílio, bem como condução do portador até à esquadra para prestar esclarecimentos. Dependendo dos elementos recolhidos, o detentor do aparelho pode responder por receptação, crime punível pela legislação brasileira.
Procedimento em duas fases
O funcionamento do SP Mobile assenta em dois momentos distintos. Na primeira fase, o sistema cruza dados de boletins de ocorrência com informações fornecidas pelas operadoras de telecomunicações. Quando um número de IMEI associado a uma queixa volta a ligar-se à rede, o proprietário do cartão SIM activo nessa utilização é sinalizado e recebe a notificação.
Se o telemóvel não for entregue dentro do prazo estipulado, inicia-se a segunda fase. A Polícia Civil abre investigação formal, obtém mandados judiciais de busca e apreensão e desloca-se ao endereço identificado. A actuação directa da polícia visa inibir o mercado paralelo de venda de dispositivos roubados e responsabilizar recetadores.
Cruzamento de dados garante resultados
Em funcionamento desde Junho, o SP Mobile já permitiu localizar aproximadamente 3 500 aparelhos, dos quais 52 % foram devolvidos às vítimas. O coordenador do programa, delegado Rodolfo Latif Sebba, afirma que o êxito depende sobretudo do registo adequado do crime: «É fundamental lavrar o boletim de ocorrência e incluir o número do IMEI. Esse dado alimenta o sistema, possibilita o bloqueio e facilita a recuperação do equipamento», destaca.
A iniciativa recorre a uma base de dados partilhada entre as forças de segurança e as operadoras. Sempre que um telemóvel com alerta de roubo tenta aceder à rede, o sistema gera automaticamente um sinal. A informação é validada pela polícia, que confirma a queixa e envia a intimação ao possuidor actual. A interoperabilidade tecnológica reduz o intervalo entre o crime e a identificação do recetador, aumentando a taxa de recuperação.
Além da devolução de equipamentos, a SSP pretende desarticular redes de revenda ilegal. Ao rastrear a rota dos telemóveis recuperados, investigadores conseguem mapear pontos de comercialização e apreender lotes de dispositivos antes que sejam vendidos no mercado informal. A estimativa oficial aponta para milhares de reais em prejuízo directo aos grupos criminosos desde a implementação do programa.
Importância do boletim de ocorrência
As autoridades reforçam que o sucesso do SP Mobile depende do envolvimento da vítima. O boletim de ocorrência, que pode ser preenchido presencialmente ou pela internet, deve incluir o IMEI, número de série presente na embalagem, factura ou definições do dispositivo. Sem essa informação, o sistema não consegue ligar o aparelho a uma queixa específica, dificultando a localização e a devolução.
A SSP aconselha ainda a activação de mecanismos de bloqueio remoto fornecidos pelos fabricantes, a guarda do comprovativo de compra e, em caso de furto, o pedido imediato de bloqueio às operadoras. Essas medidas complementam o trabalho policial e reduzem a atracção económica do roubo de telemóveis.
Com o envio massivo de alertas, o governo paulista espera acelerar a recuperação de dispositivos e desencorajar a compra de telemóveis sem origem comprovada. A evolução dos números será monitorizada ao longo dos próximos meses para avaliar a necessidade de ajustes no SP Mobile e noutros projectos de segurança digital.
