A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo iniciou esta semana uma nova fase do programa SP Mobile, enviando cerca de 700 alertas a pessoas que, segundo os registos policiais, reactivaram telemóveis declarados como roubados ou furtados.
Nova fase do SP Mobile arranca com 700 notificações
Os avisos começaram a ser distribuídos na terça-feira, 2 de Setembro, e abrangem utilizadores em todo o território paulista. A selecção dos números de contacto resultou do cruzamento entre boletins de ocorrência e informações fornecidas pelas operadoras de telecomunicações, permitindo localizar os aparelhos quando voltam a ser ligados com um novo cartão SIM.
A SSP refere que esta é a primeira vez que a operação decorre simultaneamente em todo o estado, fruto do aperfeiçoamento do sistema de monitorização. Até agora, as ações de recuperação eram pontuais e centradas em áreas específicas.
Procedimento para devolver o telemóvel e consequências legais
Quem receber o alerta dispõe de três dias úteis para comparecer no endereço indicado na mensagem e entregar voluntariamente o dispositivo. O incumprimento do prazo desloca o processo para uma segunda fase: os dados do utilizador são encaminhados às equipas da Polícia Civil, que podem realizar buscas e apreensões no local de residência.
Além da apreensão do equipamento, o indivíduo pode ser conduzido a uma delegacia e responder por receptação, crime previsto no Código Penal brasileiro para quem adquire ou mantém em posse produtos de origem ilícita. A responsabilidade criminal será avaliada caso a caso, tendo em conta a eventual boa-fé na aquisição do aparelho.
Resultados acumulados e importância do registo de IMEI
Lançado em Junho deste ano, o SP Mobile já permitiu recuperar aproximadamente 3 500 telemóveis. De acordo com a SSP, cerca de 52 % dos dispositivos foram devolvidos aos legítimos proprietários, salientando-se a relevância de registar o número de IMEI no boletim de ocorrência.
O coordenador do programa, Rodolfo Latif Sebba, sublinha que muitas pessoas desconhecem a origem ilícita do telemóvel que compraram. “O sistema identifica em massa e com maior precisão quem está na posse do equipamento, tornando a operação mais eficiente”, afirmou, acrescentando que o objectivo é reduzir o mercado de segunda mão que alimenta o roubo de smartphones.
Com a expansão a todo o estado e uma base de dados actualizada em tempo real, a SSP espera aumentar o índice de recuperação e inibir novas ocorrências de roubo e furto. A polícia recomenda que qualquer vítima registe de imediato a ocorrência, incluindo o IMEI, para que o dispositivo possa ser rastreado no futuro.
O programa integra acções de prevenção, investigação e repressão numa única plataforma, reforçando a cooperação entre forças de segurança e operadoras. A secretaria informou que novas rondas de notificações estão previstas à medida que mais telemóveis com queixa forem detectados em uso.
