Salário mínimo de R$ 1.621 é classificado como baixo por Lula, mas permanece pilar dos direitos trabalhistas

O salário mínimo brasileiro, em vigor desde 1º de janeiro no valor de R$ 1.621, foi apontado como insuficiente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que celebrou os 90 anos dessa política pública. O evento, realizado em 16 de janeiro de 2026 no Rio de Janeiro, serviu de palco para destacar tanto a importância histórica do piso salarial quanto os desafios de assegurar que ele cubra necessidades básicas como moradia, alimentação, educação e locomoção.

Salário mínimo completa 90 anos: trajetória e marco histórico

Instituído em 1936, o salário mínimo nasceu com o propósito de estabelecer um piso de remuneração que garantisse condições mínimas de subsistência aos trabalhadores. Na cerimônia pelos 90 anos, o governo federal recordou que a criação da política inaugurou, no País, a possibilidade de relacionar renda ao custo de vida da população assalariada. Embora o valor inicial não tenha sido mencionado na solenidade, os participantes reforçaram que o conceito de um salário básico permanece central para a proteção social e para a formalização das relações de trabalho.

Ao longo de nove décadas, o piso sofreu mudanças estruturais, principalmente no método de cálculo. A lógica atual, detalhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, associa reajustes à variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao desempenho da economia dois anos antes, expresso pelo Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula tem o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores e distribuir parte do crescimento econômico.

Presidente classifica valor atual do salário mínimo como insuficiente

Durante seu discurso, Lula reiterou que o montante nominal de R$ 1.621 não satisfaz por completo a meta inicial da legislação. Segundo ele, o salário ainda não cobre integralmente gastos essenciais, apesar de representar um avanço em comparação a períodos anteriores. A fala ressaltou quatro direitos fundamentais que serviram de referência para o estabelecimento do piso em 1936: o direito de morar dignamente, o direito à alimentação adequada, o direito de estudar e o direito de circular livremente. Na avaliação do governo, nenhum desses pilares estaria plenamente atendido com o valor atual.

A declaração também teve caráter simbólico, pois procurou diferenciar a celebração do aniversário da política de qualquer celebração do valor monetário em si. O presidente enfatizou que a data visa exaltar a visão do então chefe do Executivo de 1936, que concebeu um pagamento mínimo como instrumento de cidadania. Ainda assim, o discurso não anunciou projetos de revisão imediata do piso além dos critérios já estabelecidos pela legislação.

Reajuste para R$ 1.621: entenda o cálculo do novo salário mínimo

O salário mínimo saltou de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 1º de janeiro de 2026. O reajuste de 6,79% deriva de dois componentes. O primeiro é o INPC acumulado de dezembro de 2024 a novembro de 2025, fechado em 4,18%. O segundo fator é a variação do PIB de 2024, revisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para crescimento de 3,4%. Contudo, o arcabouço fiscal, que disciplina o ritmo de expansão das despesas públicas, limita o ganho real a um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Respeitando essa trava, o ganho real incorporado ao piso foi fixado no teto permitido de 2,5% além do INPC, resultando no índice total de 6,79%. Após o percentual ser aplicado, o valor nominal calculado (R$ 1.620,99) passou pelo arredondamento previsto em lei e ficou em R$ 1.621. Esse processo ocorre anualmente e é formalizado por decreto presidencial, seguindo a metodologia definida pelo Congresso Nacional.

Impacto econômico: injeção de R$ 81,7 bilhões no consumo e arrecadação

Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada junto com o novo piso, projeta que o aumento do salário mínimo injete R$ 81,7 bilhões na economia ao longo de 2026. O cálculo considera efeitos diretos e indiretos: elevação da renda de trabalhadores que recebem o piso, expansão do consumo de bens e serviços, e consequente aumento da arrecadação tributária.

O impacto é observado principalmente em setores que atendem a famílias de menor renda, cuja propensão ao consumo tende a ser maior. Paralelamente, o Dieese ressalta que, mesmo sob um contexto de restrições fiscais, a política de valorização do piso pode contribuir para dinamizar mercados locais e reduzir desigualdades regionais, ao aumentar o fluxo de recursos em municípios com grande concentração de trabalhadores assalariados.

Limites do arcabouço fiscal e projeções para o salário mínimo de 2026

As regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, condicionam o crescimento das despesas à expansão da receita e definem margens de variação real autorizada para políticas como a do salário mínimo. No caso do reajuste que passa a valer em 2026, o ganho acima da inflação atingiu o teto de 2,5%, dentro da banda permitida de 0,6% a 2,5%. Esse mecanismo busca evitar desequilíbrios nas contas públicas ao mesmo tempo que preserva parte do crescimento econômico para a remuneração dos trabalhadores.

Com base na fórmula atual, o valor estimado para 2026 foi divulgado como R$ 1.621. Embora não existam números oficiais para 2027, o governo reafirma que quaisquer índices futuros dependerão da variação do INPC e do desempenho do PIB em 2025. Assim, a próxima definição concreta ocorrerá após a divulgação, pelo IBGE, da inflação acumulada até novembro de 2026 e da taxa de crescimento econômico de 2025.

O próximo dado que influenciará o cálculo do piso será o INPC de dezembro de 2025, a ser publicado no início de 2026, condição fundamental para o reajuste previsto para janeiro de 2027.