Renovação automática da CNH: governo inicia benefício digital e gratuito para motoristas sem infrações

O Ministério dos Transportes confirmou o início da renovação automática da CNH para motoristas que passaram os últimos 12 meses sem qualquer infração de trânsito. O primeiro lote do programa, ativado nesta sexta-feira (9), elimina a necessidade de deslocamento a unidades do Detran, dispensa a realização de novos exames e afasta qualquer cobrança de taxas. Todas as etapas ocorrem de forma digital dentro do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem tem direito à renovação automática da CNH

O público-alvo da medida é formado exclusivamente por condutores que, ao longo do último ano, não registraram nenhuma multa nem pontuação na carteira. Esse critério é a base para classificar o motorista como “bom condutor” e, consequentemente, habilitá-lo para a atualização imediata do documento. O procedimento é dirigido ao registro eletrônico — a CNH Digital — e oferece economia de tempo e de recursos ao dispensar deslocamentos, taxas e exames.

Regras de idade e saúde na renovação automática da CNH

A portaria estabelece exceções claras ligadas à faixa etária e a condições médicas. Condutores com 70 anos ou mais não participam do benefício; essa restrição decorre da obrigatoriedade de avaliações periódicas de aptidão física. A partir dos 50 anos, a concessão só pode ser usada uma única vez. Outra exclusão recai sobre quem possui a validade da carteira reduzida por recomendação médica — casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde contínuo não se enquadram no fluxo digital.

Como funciona o trâmite digital na Senatran

Todas as etapas operam dentro da plataforma eletrônica da Senatran, dispensando comparecimento presencial. Assim que o sistema confirma que o condutor cumpriu os 12 meses sem infrações, a renovação é gerada e a nova validade é anexada automaticamente ao documento digital. Para sinalizar a conclusão, o motorista recebe uma mensagem de “parabéns” acompanhada de um selo comemorativo, informação anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a apresentação do primeiro lote.

Passo a passo para ingressar no Registro Nacional Positivo de Condutores

Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é pré-requisito para aproveitar a renovação automática da CNH. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O motorista precisa acessar a área de serviços, selecionar o RNPC, confirmar dados pessoais e autorizar o compartilhamento de informações. Concluída essa etapa, o sistema passa a monitorar a existência de infrações e, caso permaneça limpo por 12 meses, o condutor entra na fila de atualização automática.

Objetivos da medida provisória de 10 de dezembro de 2025

A renovação automática nasce de uma medida provisória editada em 10 de dezembro de 2025, concebida para premiar a boa conduta ao volante. Segundo o Ministério dos Transportes, legislações anteriores elevaram o limite de pontos permitidos antes da suspensão da CNH, o que, na avaliação da pasta, beneficiou quem acumula infrações. O novo mecanismo busca inverter essa lógica, oferecendo um incentivo concreto aos motoristas que respeitam as normas de trânsito.

O que muda para quem prefere o documento físico

O benefício cobre somente a CNH Digital. Caso o condutor deseje a versão em papel ou em cartão, deve solicitá-la ao Detran estadual e arcar com a taxa de emissão correspondente. A funcionalidade adicional, portanto, permanece opcional e não interfere na validade legal do documento eletrônico, que continua aceito em todo o território nacional.

Como o motorista é avisado sobre a renovação automática da CNH

Assim que a Senatran conclui o processo, o condutor elegível visualiza, no aplicativo oficial, uma notificação informando a atualização da data de vencimento. O selo digital de reconhecimento é incluído para sinalizar o status de bom comportamento, reforçando a campanha de valorização da direção responsável.

Benefícios imediatos para o condutor e para a administração pública

A dispensa de deslocamentos e de cobranças alivia custos individuais e reduz a demanda presencial nos órgãos de trânsito. Para a administração, o processo totalmente digital diminui a carga burocrática, libera servidores para outras funções e fortalece a base de dados do RNPC, instrumento estratégico de monitoramento e estatística de segurança viária.

Escalonamento previsto a partir do primeiro lote

O Ministério dos Transportes classificou o lançamento como “primeiro lote”, sinalizando que outros grupos de motoristas serão contemplados conforme a Senatran verificar novos ciclos de 12 meses sem infrações. Até lá, todo condutor interessado deve manter o prontuário limpo e assegurar seu registro ativo no RNPC para entrar automaticamente nos próximos ciclos de renovação.

Com a introdução do primeiro lote nesta sexta-feira, o governo inaugura uma etapa em que a boa conduta ao volante resulta em benefícios concretos e sem custos, marcando a data como início de uma política pública orientada à recompensa de comportamentos que contribuem para a segurança no trânsito.