Renovação automática da CNH beneficia condutores sem infrações e elimina custos extras

Renovação automática da CNH passou a ser realidade para condutores que mantiveram o registro de trânsito limpo nos últimos 12 meses, conforme anúncio oficial do Ministério dos Transportes nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026.

Renovação automática da CNH: primeiro lote já disponível

O órgão federal divulgou a liberação do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação renovadas automaticamente. A liberação ocorre pouco mais de um mês após a publicação da medida provisória que criou o benefício, datada de 10 de dezembro de 2025. O calendário escolhido leva em consideração o prazo regulamentar de 30 dias que todo condutor possui, a partir da data de vencimento da habilitação, para efetivar a renovação.

Com o novo procedimento, o processo deixa de exigir comparecimento presencial aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou qualquer pagamento adicional quando a modalidade digital for escolhida. A atualização dos dados ocorre integralmente nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fica visível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, também conhecido como aplicativo da CNH do Brasil.

Cruzeiro dos requisitos: quem tem direito à renovação automática da CNH

Para entrar na lista de contemplados, o motorista deve cumprir um único requisito central: não ter recebido nenhuma infração nos 12 meses que antecedem o pedido de renovação. A ausência de infrações sinaliza, segundo o ministério, um histórico de condução responsável. O benefício, contudo, não se estende a todos os perfis de condutores.

As exceções determinadas na portaria são três:

• Motoristas com 70 anos ou mais, que permanecem submetidos ao rito tradicional de renovação.
• Condutores a partir de 50 anos têm direito ao mecanismo apenas uma vez.
• Titulares de CNH cuja validade tenha sido reduzida por recomendação médica, em razão de doença progressiva ou condição de saúde que exija acompanhamento periódico.

A medida também não contempla quem acumula pontuação ou multas recentes, pois o foco está no estímulo à boa conduta no trânsito.

Renovação automática da CNH: etapas digitais e gratuidade

Todo o fluxo de atualização ocorre sem a necessidade de deslocamento até as unidades dos Detrans. Após a confirmação dos requisitos, a Senatran processa a renovação e disponibiliza a nova validade diretamente no aplicativo. Nesse ambiente, o condutor visualiza a CNH atualizada e recebe uma mensagem de congratulação, acompanhada de um selo que identifica o bom histórico.

O procedimento digital garante gratuidade total enquanto o motorista permanecer na versão eletrônica do documento. Caso prefira a via física, o interessado deverá procurar o respectivo Detran e arcar com a taxa de impressão, mantida nos moldes anteriores.

Faixas etárias e condições médicas: limitações definidas pela medida

Para condutores com 70 anos ou mais, o procedimento automático não se aplica. Nesses casos, exames presenciais e testes de aptidão continuam obrigatórios. A mesma limitação alcança quem, por recomendação médica, tem a validade da CNH inferior ao prazo padrão, cenário comum em doenças progressivas que exigem revisões periódicas.

O texto também determina um tratamento intermediário para motoristas de 50 a 69 anos. Esse grupo terá direito à renovação eletrônica apenas uma única vez. Após o uso do benefício, voltará ao modelo convencional nas renovações seguintes.

Registro Nacional Positivo de Condutores e o selo que identifica bons motoristas

O sistema que sustenta a novidade é o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser efetuado tanto no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito quanto no Portal de Serviços da Senatran. Depois de inscrito, o motorista passa a compor uma base de dados de bons condutores, utilizada como referência para as checagens automáticas de pontuação e histórico de infrações.

Ao receber a renovação automática, o condutor também é notificado por mensagem de celular. O texto parabeniza pelo desempenho responsável no tráfego e insere um selo de reconhecimento atrelado ao seu registro digital. Esse selo passa a figurar como sinal público de que o titular mantém comportamento adequado ao volante.

Impactos administrativos e mudanças na rotina de serviços

De acordo com o Ministério dos Transportes, a implantação da renovação eletrônica busca reduzir filas e etapas burocráticas. O modelo dispensa deslocamentos, elimina pagamentos extras vinculados a exames clínicos e otimiza a atuação dos servidores públicos, que podem concentrar recursos em fiscalizações e em análises que demandam presença física.

Antes da medida, mudanças estruturais no Sistema Nacional de Trânsito já haviam elevado o limite de pontos que um motorista pode acumular antes da suspensão da habilitação. Na avaliação da pasta, esse ajuste acabou beneficiando quem infringe regras de trânsito. Agora, o governo declarou intenção de reequilibrar o sistema, recompensando diretamente quem zela pelas normas.

Calendário, prazos e o que observar nos próximos meses

A data de 9 de janeiro de 2026 marca a divulgação oficial do lote inaugural de habilitações renovadas sem intervenção presencial. Motoristas cujos documentos estejam próximos do vencimento devem observar o período de 30 dias para validar a renovação. A orientação é manter o cadastro atualizado no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no Portal de Serviços da Senatran, garantindo acesso às notificações e ao selo de bom condutor.

A pasta não divulgou novas datas para lotes futuros, mas reforçou que o sistema permanece ativo. Assim, à medida que outros condutores atinjam o prazo de renovação e não possuam infrações registradas no último ano, a atualização será processada de forma contínua pelos servidores da Senatran.