Relatório dos EUA critica aliados da NATO e omite referências a direitos LGBTQ

O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou esta terça-feira o relatório anual sobre direitos humanos relativo a 2024, introduzindo alterações que reduzem a atenção a questões como discriminação contra pessoas LGBTQ+ e direitos reprodutivos. O documento, compilado já sob a administração de Donald Trump, destaca-se por dar maior ênfase à liberdade de expressão e por dirigir críticas a vários aliados europeus da NATO.

Alterações ao formato e foco do documento

As autoridades norte-americanas justificaram a revisão com a necessidade de tornar os relatórios «mais úteis e acessíveis». Entre as mudanças, desapareceram testemunhos individuais de vítimas e foram abreviadas secções sobre minorias sexuais e saúde reprodutiva. Organizações como a Amnistia Internacional acusam Washington de selecção «muito cuidadosa» dos temas abordados, alegando omissões arbitrárias consoante o país analisado.

O relatório, cuja publicação estava inicialmente prevista para março, abrange 200 países e territórios. Nas palavras do Departamento de Estado, o atraso ocorreu porque foi necessário ajustar capítulos que tinham sido preparados durante a administração anterior.

Críticas a aliados europeus e reacções

Reino Unido, França e Alemanha surgem com apontamentos idênticos: «restrições sérias à liberdade de expressão», incluindo ameaças de processos civis ou criminais que, segundo Washington, visam sobretudo vozes de direita. Os três governos já rejeitaram acusações semelhantes feitas antes por responsáveis norte-americanos.

O capítulo dedicado ao Canadá assume tom mais moderado, mas menciona «relatos credíveis» de limitações à liberdade de imprensa e cita os processos em curso ligados ao protesto Freedom Convoy de 2022. O relatório anterior, publicado na gestão Biden, não identificava restrições significativas aos meios de comunicação canadienses.

Condições extremas noutras geografias

A secção sobre Rússia, bem como um texto separado para territórios ucranianos sob ocupação, enumera alegados crimes de guerra e salienta que Moscovo não puniu responsáveis por violações de direitos humanos. Em contraste, a parte referente a Israel é mais curta do que em 2023 e não menciona a crise humanitária nem o número de vítimas em Gaza.

Em África, o documento sublinha «execuções arbitrárias, tortura e fortes restrições à liberdade de imprensa» em Eswatini, Sudão do Sul e Ruanda — três países que aceitaram receber migrantes deportados dos EUA. Para a África do Sul, o Departamento de Estado aponta «agravamento significativo» da situação, citando alegada discriminação contra a minoria afrikaner após reformas agrárias. Pretória classificou o relatório como «inexacto e profundamente falho».

Países que cooperam com deportações

Apesar de relatar abusos em vários destinos de deportação, o documento faz uma excepção para El Salvador, país que concordou em receber migrantes não salvadorenhos. O texto afirma não existirem «relatos credíveis de abusos significativos» em 2024 e elogia passos para responsabilizar agentes do Estado — conclusão contestada por organizações de direitos humanos.

Brasil e liberdade na internet

No caso brasileiro, Washington afirma que os tribunais «adoptaram medidas amplas e desproporcionadas» ao bloquear milhões de contas em redes sociais, decisão ligada a um processo por assédio. O relatório diz que essas acções limitaram o debate democrático e mencionam-se restrições ao discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de apoiantes.

Reacções de organizações de direitos humanos

A Amnistia Internacional e outras entidades criticaram a nova versão por excluir secções inteiras sobre discriminações específicas e por promover uma abordagem, segundo tais organizações, «selectiva» e «politizada». Ainda assim, o Departamento de Estado manteve a condenação habitual a violações em China, Irão, Coreia do Norte e Rússia.

Os relatórios norte-americanos são exigidos pelo Congresso e servem de referência para legisladores, investigadores e tribunais em processos de asilo. Com as alterações agora introduzidas, permanece em aberto até que ponto continuarão a ser utilizados como standard internacional para a avaliação de direitos humanos.

Imagem: Matthew Lee The Associate via globalnews.ca