Regulação da inteligência artificial: Lula propõe órgão de escala ONU para proteger crianças e mulheres

Em Nova Délhi, nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou uma entrevista exclusiva à emissora India Today TV para colocar a regulação da inteligência artificial no centro do debate internacional. O chefe do Executivo brasileiro defendeu que apenas uma instituição multilateral de amplitude comparável às Nações Unidas seria capaz de elaborar normas rígidas, universais e socialmente protetivas. Na mesma cidade e no mesmo dia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou a visão governamental sobre o uso da tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a preocupação em equilibrar inovação e responsabilidade.

Regulação da inteligência artificial ganha destaque na agenda presidencial

A passagem de Lula pela capital indiana tem como ponto focal a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, evento que reúne lideranças políticas e especialistas para discutir caminhos globais para a tecnologia. Durante a entrevista, o presidente caracterizou a IA como ferramenta essencial, mas condicionada a regras que garantam benefícios coletivos. Ao explicar sua posição, salientou que qualquer processo regulatório deve ser robusto e conduzido de forma supranacional, evitando que decisões fiquem restritas a um único governo ou a conglomerados privados.

O mandatário observou que algumas plataformas digitais resistem à ideia de supervisão. Segundo ele, permitir que poucos agentes determinem rumos tecnológicos pode resultar em perda de controle social e em riscos à humanidade. Dessa forma, ao fixar o tema na agenda internacional, o governo brasileiro tenta articular um consenso político que impeça a concentração de poder e promova responsabilidade compartilhada.

Por que Lula quer uma entidade do porte da ONU para a regulação da inteligência artificial

A pretensão de criar um arcabouço jurídico sob o guarda-chuva de um organismo equivalente à ONU decorre da abrangência transnacional da IA. Para o presidente, somente uma plataforma multilateral com legitimidade reconhecida poderia estabelecer diretrizes capazes de alcançarem todos os continentes e, ao mesmo tempo, monitorar sua aplicação. Ele entende que a amplitude da tecnologia — presente em comunicações, finanças, saúde e educação — exige uma governança que ultrapasse fronteiras, harmonize legislações e impeça lacunas exploráveis por empresas globais.

O modelo sugerido baseia-se em três pilares. O primeiro prioriza salvaguardas éticas, com foco na proteção de crianças, adolescentes e mulheres. O segundo assegura que a IA permaneça um instrumento de apoio ao ser humano, em vez de substituí-lo indiscriminadamente no mercado de trabalho. Por fim, o terceiro pilar propõe responsabilização objetiva dos desenvolvedores, evitando que algoritmos escapem à fiscalização pública.

Proteção de grupos vulneráveis é eixo central da regulação da inteligência artificial

Ao especificar suas preocupações, Lula citou a necessidade de blindar grupos tradicionalmente mais expostos a riscos digitais. O uso indevido de algoritmos pode ampliar desigualdades, propagar discursos discriminatórios e gerar violências simbólicas. Dessa maneira, a proposta brasileira coloca a salvaguarda de públicos vulneráveis como elemento nuclear da futura norma universal.

Além disso, a lógica regulatória defendida envolve controle sobre a posse da tecnologia. O presidente argumentou que a IA não pode ter “um ou dois donos”, mas sim permanecer sob domínio social coletivo. A afirmação enfatiza a oposição a monopólios e reforça o princípio de que avanços tecnológicos devem ser compartilhados, garantindo acesso equitativo e prevenindo práticas comerciais abusivas.

Aplicações sociais: saúde e educação na visão do governo brasileiro

No mesmo diálogo televisivo, o chefe de Estado relacionou a inteligência artificial a áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. Ele enumerou o potencial da tecnologia em acelerar diagnósticos, personalizar processos de aprendizagem e aprimorar políticas públicas. Contudo, ponderou que tais avanços só trarão ganhos efetivos se alinhados a critérios éticos. A cautela reflete o receio de que algoritmos mal regulados substituam indiscriminadamente trabalhadores humanos, gerando impactos socioeconômicos adversos.

Nessa linha, o presidente sublinhou que qualquer expansão de IA deve ocorrer para “ajudar a sociedade”, ampliando qualidade de vida e distribuindo benefícios. Essa abordagem utilitarista converge com o discurso do Ministério da Saúde, que, no mesmo dia, demonstrou iniciativas em andamento dentro do SUS.

Ministério da Saúde detalha iniciativas de IA no SUS e reforça necessidade de regulação da inteligência artificial

Durante o painel “IA para o Bem de Todos — Perspectivas brasileiras sobre o futuro da Inteligência Artificial”, Alexandre Padilha apresentou indicadores que sustentam a transformação digital em curso no Sistema Único de Saúde. Ele citou altos volumes de downloads do aplicativo Meu SUS Digital e destacou a estrutura da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como base para projetos que utilizam algoritmos para antecipar surtos de dengue, síndromes respiratórias e organizar filas de cirurgias.

Padilha frisou que o Brasil administra “o maior sistema público de saúde universal do mundo” e, por isso, estaria apto a liderar soluções tecnológicas voltadas ao cuidado. O ministro relacionou telemedicina, hospitais inteligentes e plataformas digitais a um futuro em que a IA amplie o acesso ao atendimento, sem substituir o contato humano. Para alcançar esse cenário, ele defendeu a mesma premissa central da estratégia presidencial: uma regulação da inteligência artificial que assegure cooperação global, soberania nacional e proteção individual.

Próximos passos na cúpula sobre o impacto da IA

Com a presença de líderes estrangeiros, o encontro em Nova Délhi prossegue examinando casos de uso, frameworks de governança e modelos de financiamento para pesquisas responsáveis. A delegação brasileira, composta por representantes do Executivo e especialistas convidados, pretende intensificar diálogos multilaterais nos próximos painéis, buscando apoio para o projeto de uma agência regulatória de escopo internacional. A expectativa é que novos desdobramentos sejam anunciados ao término da cúpula, quando serão consolidadas propostas para apresentação em fóruns diplomáticos subsequentes.

Assim, o itinerário governamental na Índia articula discurso político, compromisso social e demonstrações práticas de uso de IA. Tanto o pronunciamento presidencial quanto a exposição do Ministério da Saúde convergem para a defesa de normas universais, rígidas e centradas nas pessoas, reafirmando a posição de que a inteligência artificial deve servir como ferramenta de desenvolvimento humano, e não como mecanismo de concentração de poder.