Prescrição ilegível: tribunal indiano exige letra legível

Prescrição ilegível: tribunal indiano exige letra legível virou ordem judicial após o Tribunal Superior de Punjab e Haryana concluir que uma receita incompreensível pode custar vidas. A decisão estabelece que “prescrição médica legível é direito fundamental” e obriga médicos de todo o país a escrever em letras maiúsculas até que os hospitais adotem, em dois anos, sistemas eletrônicos de receituário.

A sentença surgiu durante a análise de um pedido de fiança num caso de estupro, fraude e falsificação. Ao consultar o laudo médico oficial, o juiz Jasgurpreet Singh Puri considerou o documento “impossível de ler”, alertando que nem pacientes nem magistrados conseguem interpretar a caligrafia de alguns profissionais.

Prescrição ilegível: tribunal indiano exige letra legível

O magistrado recomendou que aulas de caligrafia integrem o currículo de medicina e criticou o atraso na digitalização, apesar da ampla disponibilidade de computadores. Segundo a decisão, estados e universidades deverão implantar prontuários eletrônicos até 2026, prazo considerado suficiente para reduzir erros de medicação.

A Associação Médica Indiana, que reúne mais de 330 mil profissionais, declarou apoio parcial. Para o presidente Dilip Bhanushali, médicos em grandes cidades já migraram para sistemas digitais, mas em zonas rurais o fluxo de pacientes — que pode chegar a 70 atendimentos diários por médico — dificulta a escrita cuidadosa. Mesmo assim, a entidade recomenda que seus membros usem letras de forma sempre que possível.

Casos de confusão entre fármacos não são raros. Estudo do Organização Mundial da Saúde aponta que erros de prescrição respondem por milhares de mortes anuais no mundo. Na Índia, embora faltem dados consolidados, episódios como o de uma criança que recebeu medicação equivocada em 2014 motivaram ações judiciais e a exigência, desde 2016, de que remédios sejam prescritos pelo nome genérico e em letras maiúsculas.

Mesmo após a regulamentação, farmacêuticos relatam dificuldades diárias. Ravindra Khandelwal, CEO da rede Dhanwantary, afirma que receitas quase indecifráveis ainda chegam às 28 filiais da empresa no estado de Bengala Ocidental, obrigando funcionários a telefonar para confirmar o princípio ativo antes de liberar o medicamento.

Especialistas lembram que o problema não se resume à estética: qualquer ambiguidade pode resultar em superdosagem, reação alérgica ou falha terapêutica. Por isso, o tribunal reforçou que a responsabilidade de garantir clareza é exclusivamente do prescritor, cabendo punições administrativas aos infratores.

No curto prazo, médicos deverão adotar letra de forma; no médio, clínicas e hospitais precisarão investir em softwares de prescrição eletrônica, alinhando-se a padrões internacionais e reduzindo o risco de erros fatais.

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Crédito da imagem: Getty Images