Preços abusivos: ANP autua 11 empresas e reforça fiscalização nacional de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 10 distribuidoras e uma atacadista por preços abusivos na venda de combustíveis, resultado obtido na primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que ampliou os valores das multas para essa infração. Entre segunda-feira, dia 16, e sexta-feira, dia 20, agentes da autarquia visitaram 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades espalhadas por 11 estados e pelo Distrito Federal.

Preços abusivos na mira da ANP

O foco principal da operação foi identificar variações injustificadas entre o custo de aquisição dos combustíveis e o valor cobrado ao consumidor final. Nos 154 locais vistoriados, 128 eram postos revendedores, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. Após cruzar notas fiscais com os preços expostos nas bombas, os fiscais constataram indícios de ampliação excessiva de margens de lucro em 11 empresas, configurando suspeita de preços abusivos.

Um caso emblemático ocorreu em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ali, a agência identificou “descolamento significativo” entre a variação dos custos e os valores praticados, sinalizando aumento relevante na margem bruta da distribuidora autuada. Situações parecidas foram observadas em outros pontos do país, motivando a lavratura dos autos de infração que agora iniciam processo administrativo.

Detalhes da operação nacional de fiscalização

A missão foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a ANP, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor das três esferas de governo (União, estados e municípios). Os fiscais coletaram documentos eletrônicos de venda, cupons fiscais, boletins de movimentação de produto e tabelas de preços internas para verificar se havia prática abusiva ou recusa de fornecimento.

Além das 11 autuações específicas por indício de cobrança excessiva, 30 estabelecimentos receberam notificações por outras irregularidades, e nove foram interditados. A análise minuciosa de cada caso seguirá em fases, nas quais as empresas terão direito à ampla defesa antes de qualquer penalidade definitiva.

MP 1.340 endurece punição para preços abusivos

As sanções agora em vigor foram definidas pela MP 1.340, editada com o objetivo de coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor. A medida alterou a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, estabelecendo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do infrator. A publicação da MP desencadeou imediatamente a ofensiva da ANP pelos estados, criando novo parâmetro de risco para agentes econômicos que insistam em preços abusivos.

Durante a apresentação dos resultados parciais, a agência reguladora salientou que a elevação expressiva das penalidades faz parte de um pacote mais amplo de providências do governo federal destinado a suavizar o impacto da recente escalada no valor do óleo diesel.

Irregularidades encontradas e próximos passos

Entre as inconsistências detectadas, a ANP listou:

• Falta de correlação entre o preço de compra e o valor de venda;
• Margens brutas superiores às médias históricas do mercado local;
• Ausência de documentação fiscal que comprove o custo real do produto;
• Suspeitas de combinação de preços em áreas com baixa concorrência.

Todas as evidências colhidas seguem para análise técnica na sede da agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ao final do processo administrativo, eventuais condenações poderão resultar não apenas em multas, mas também em suspensão temporária de atividades ou interdição definitiva, conforme a legislação de abastecimento.

Para reforçar a vigilância, o órgão regulador lembra que denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União. Qualquer consumidor pode relatar variações suspeitas, escassez injustificada de produto ou práticas que limitem a concorrência.

Contexto internacional pressiona preços e leva a suspeitas de preços abusivos

A recente alta do diesel está associada a ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, iniciados em 28 de fevereiro. O episódio ampliou a tensão no Oriente Médio e gerou temores de bloqueio do Estreito de Ormuz — rota marítima por onde circulam 20% da produção mundial de petróleo e gás. Como consequência, agentes econômicos passaram a trabalhar com a possibilidade de a commodity atingir US$ 200 por barril, hipótese levantada por autoridades iranianas.

No mercado interno, o Painel de Preços da própria ANP registrou aumento de 6,15 para 7,35 reais no litro do diesel S10 entre os dias 1º e 15 de março, variação de cerca de 20%. Esse salto estimulou algumas empresas a repassar integralmente — e por vezes além — a alta internacional, motivando investigações sobre eventuais preços abusivos.

Medidas do governo para conter alta do diesel

O Poder Executivo adotou um conjunto de ações para amenizar o impacto sobre transportadores e consumidores. Entre elas, destacam-se a desoneração dos tributos federais (PIS e Cofins) aplicados ao diesel e a proposta de subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Além disso, o governo sugeriu aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide especificamente sobre o combustível importado.

Na esfera política, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou os reajustes excessivos de “banditismo” e apontou a MP 1.340 como parte de um diálogo preventivo com caminhoneiros, categoria que consome majoritariamente diesel. O objetivo declarado é evitar paralisações que comprometam a logística nacional.

Enquanto isso, a Petrobras ajustou em R$ 0,38 o valor do diesel repassado às distribuidoras no dia 14. Segundo a presidente da companhia, Magda Chambriard, o efeito final nas bombas foi amortecido pelas desonerações federais. A estatal acompanha a evolução do mercado externo antes de definir novos preços.

Com a força-tarefa em andamento e a MP já produzindo efeitos, a ANP mantém a meta de ampliar a cobertura das inspeções nas próximas semanas. Novos resultados poderão ser anunciados conforme o avanço das análises de documentos e das respostas apresentadas pelos autuados.

O público-alvo mais diretamente afetado pelas oscilações do diesel — transportadores, caminhoneiros e consumidores finais — deve acompanhar os desdobramentos das investigações, inclusive possíveis reduções de taxa ou definições sobre o ICMS estadual, que continuam em negociação entre o governo federal e as unidades da Federação.