Portabilidade de crédito digital via open finance acelera renegociação de empréstimos

Portabilidade de crédito totalmente digital entrou em operação no sistema brasileiro de open finance e, a partir desta semana, permite que correntistas transfiram empréstimos pessoais de um banco para outro sem sair do aplicativo.

Portabilidade de crédito digital inaugura nova fase do open finance

O lançamento da funcionalidade ocorre poucos dias depois de o ecossistema de open finance completar cinco anos de existência no País. A iniciativa amplia a concorrência no mercado de crédito, pois reduz o tempo necessário para a migração de contratos e facilita a comparação de ofertas entre instituições. Antes da integração ao open finance, a troca de banco levava, em média, de 20 a 25 dias corridos; agora, o procedimento pode ser finalizado em até cinco dias úteis.

A presidenta-executiva da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, classificou a novidade como um ponto de inflexão para o setor financeiro, destacando que o objetivo central é entregar ao consumidor um ambiente mais transparente e acessível. A entidade, responsável por coordenar a implementação técnica do modelo, entende que a padronização no compartilhamento de dados aumenta a clareza das condições de cada empréstimo e estimula a mobilidade entre bancos.

O Banco Central, criador do open finance em fevereiro de 2021, também atua como regulador dessa nova fase. A autoridade monetária acompanha a segurança do compartilhamento de informações que envolve não apenas dados bancários tradicionais, mas também históricos de crédito, investimentos, seguros e previdência.

Como a portabilidade de crédito funciona dentro do open finance

Na etapa inicial, o serviço contempla exclusivamente operações de crédito pessoal sem consignação, modalidade popularmente chamada de “crédito clean”, por não contar com garantia nem desconto em folha. O processo ocorre inteiramente no ambiente digital do banco de destino, dispensando ida a agências físicas ou envio de documentos em papel.

No momento em que o cliente manifesta interesse, o aplicativo do novo banco solicita autorização para acessar suas informações por meio do open finance. Após o consentimento, o sistema busca os contratos elegíveis no banco de origem e apresenta uma oferta com condições detalhadas, como taxa de juros, prazo de pagamento e valor das parcelas.

Se o correntista concordar, a assinatura é realizada de forma eletrônica, utilizando os métodos de autenticação disponíveis — token, SMS, biometria ou soluções equivalentes. O banco original tem até três dias úteis para apresentar contraproposta; caso não o faça ou o cliente mantenha a decisão de migrar, a liquidação ocorre em até dois dias úteis adicionais, totalizando o prazo máximo de cinco dias.

Benefícios imediatos da portabilidade de crédito: agilidade, transparência e juros menores

A principal vantagem relatada pelos participantes do mercado é a redução drástica de prazo, que passa de quase um mês para menos de uma semana. Essa agilidade aumenta o poder de barganha do consumidor ao negociar condições mais favoráveis, pois diminui o esforço necessário para trocar de instituição.

Outro ponto relevante refere-se à clareza das informações. Como os dados são padronizados, o cliente visualiza, lado a lado, o custo total do contrato atual e o valor a ser pago na nova instituição. A comparação imediata ajuda a identificar economias potenciais e reduz assimetrias de informação.

A Associação Open Finance Brasil projeta que a concorrência intensificada contribuirá para diminuir juros, sobretudo no crédito sem garantia. Hoje, essa modalidade apresenta variação expressiva, com taxas que podem ir de 4% a 20% ao mês. Ao tornar as ofertas mais comparáveis, a expectativa é que bancos sejam pressionados a oferecer condições mais competitivas para reter ou conquistar clientes.

O efeito positivo deve ampliar o alcance do open finance, que já contabiliza cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos, correspondendo a aproximadamente 30 milhões de pessoas com pelo menos uma conta conectada. Quanto mais usuários migrarem seus contratos, maior tende a ser a competição pelo cliente final.

Próximos passos: expansão da portabilidade de crédito para outras modalidades

Embora a fase atual esteja restrita ao empréstimo pessoal sem consignação, o cronograma oficial prevê a inclusão gradual de novos produtos de crédito. A meta apresentada pela Associação Open Finance Brasil é atingir o crédito imobiliário, setor de alto valor com prazos maiores e, portanto, impacto significativo no orçamento familiar.

Além disso, já existe data projetada para contemplar o crédito consignado destinado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão indica que a portabilidade digital para essa modalidade seja ativada a partir de novembro de 2026. A incorporação deve beneficiar aposentados, pensionistas e demais segurados que, atualmente, enfrentam processos mais burocráticos para transferir seus contratos.

A expansão da cobertura aumentará o espectro de consumidores atendidos e tende a consolidar o open finance como infraestrutura fundamental para o sistema financeiro nacional. Uma vez presentes modalidades de maior valor, espera-se observar ganhos ainda mais expressivos na redução de custos e na ampliação do acesso ao crédito.

Open finance no Brasil: evolução, alcance e entidades envolvidas

O open finance brasileiro foi lançado oficialmente em 1º de fevereiro de 2021, inspirado no modelo de open banking, mas com escopo mais abrangente. Sob supervisão do Banco Central, a iniciativa avançou em fases, integrando de maneira segura instituições como bancos, fintechs, cooperativas de crédito, seguradoras e plataformas de investimento.

A governança técnica é composta por estruturas que incluem a Associação Open Finance Brasil, responsável por desenvolver padrões de comunicação, APIs e especificações de segurança. Ana Carla Abrão, economista com passagem por cargos públicos e experiência em consultoria financeira, lidera a entidade desde 2023, conduzindo a transição de open banking para open finance.

O próprio Banco Central, que vem adotando agenda de inovação desde 2016, posiciona o open finance ao lado de outras medidas como Pix e Sistema de Pagamentos Instantâneos. O propósito comum é criar um ambiente financeiro mais competitivo, reduzir custos e aumentar a inclusão.

Até o momento, o volume de consentimentos — número que representa autorizações ativas de clientes para compartilhar seus dados — ultrapassa a marca de 100 milhões. Isso indica adesão significativa, considerando que o País tem cerca de 180 milhões de contas bancárias ativas segundo estatísticas do regulador.

Passo a passo para solicitar a portabilidade de crédito digital

Para o consumidor interessado em testar a nova funcionalidade, o procedimento, agora simplificado, pode ser resumido em sete etapas:

1. Abrir o aplicativo da instituição financeira para a qual deseja levar o empréstimo.

2. Localizar o menu de crédito e autorizar o compartilhamento de dados por meio do open finance.

3. Conferir a lista de contratos elegíveis; nesta fase inicial, aparecerão apenas empréstimos pessoais sem consignação.

4. Comparar, em tela, condições como taxa de juros, valor da parcela, número de prestações e custo efetivo total.

5. Baixar a minuta do contrato, quando disponível, para leitura detalhada antes da decisão.

6. Aceitar a proposta e assinar digitalmente, usando o mecanismo de autenticação definido pelo banco (token, mensagem de texto, reconhecimento biométrico ou similar).

7. Aguardar a conclusão do processo, que pode levar até cinco dias úteis, incluindo eventual apresentação de contraproposta pelo banco original.

Como resultado, o cliente passa a pagar as parcelas no novo banco, sob as condições previamente aceitas, sem interromper o ciclo de pagamentos.

De acordo com o cronograma oficial, a próxima data relevante no processo de expansão é novembro de 2026, quando está prevista a incorporação da portabilidade digital do crédito consignado do INSS ao ambiente de open finance.