Polícia Federal mobiliza três estados para investigar vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF

vazamento de dados da Receita está no centro de uma operação da Polícia Federal que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, executou quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, ampliando a apuração sobre o acesso irregular a informações fiscais de ministros da Corte, seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

Contexto inicial do vazamento de dados da Receita

A investigação teve origem em indícios de que perfis internos da administração tributária acessaram, sem justificativa legal, declarações e cadastros vinculados a membros do Supremo Tribunal Federal. As primeiras suspeitas ganharam força em janeiro, quando reportagens mencionaram uma sequência atípica de consultas a esses registros. A partir desse ponto, a Procuradoria-Geral da República solicitou providências ao STF, que resultaram na abertura de inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em resposta, a Receita Federal instaurou procedimento de correição para mapear cada acesso ocorrido nos últimos três anos. Segundo nota do órgão, a rastreabilidade completa dos sistemas internos possibilita identificar o autor, a data e o motivo alegado para cada visualização de dados, elemento considerado essencial para sustentar eventuais responsabilizações administrativas ou penais.

Mandados de busca e o alcance da operação

Os quatro mandados cumpridos pela PF foram distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora os endereços permanecem sob sigilo, fontes ligadas ao inquérito indicam que os alvos são servidores ou ex-servidores com acesso privilegiado aos sistemas da Receita Federal, além de eventuais intermediários — como consultores ou despachantes — que possam ter solicitado as informações de maneira ilícita.

A expedição das ordens judiciais partiu diretamente do Supremo Tribunal Federal, reforçando a gravidade da ofensa ao sigilo fiscal dos ministros. Ao autorizar as buscas, a Corte também acolheu pedido da PGR para a adoção de medidas cautelares capazes de evitar novos vazamentos ou destruição de provas.

Medidas cautelares adotadas para conter o vazamento de dados da Receita

Entre as cautelares já impostas, destacam-se:

Monitoramento eletrônico – Alvos da operação estão submetidos a tornozeleira eletrônica, permitindo controle de deslocamento e comunicação imediata de qualquer tentativa de evasão.

Afastamento de função pública – Servidores lotados em unidades estratégicas foram retirados de suas atribuições, assegurando que não mantenham acesso a sistemas sensíveis enquanto a investigação prossegue.

Restrição de viagens – Houve cancelamento de passaportes e proibição de saída do país para todos os investigados, medida que, segundo a decisão, minimiza riscos de fuga e facilita intimações futuras.

Papel da Receita Federal no esclarecimento do vazamento de dados

Em nota oficial, a Receita Federal salientou que forneceu à Polícia Federal os relatórios de auditoria que embasaram os pedidos de busca. O órgão reiterou tolerância zero com desvios de conduta envolvendo o sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário nacional. A autarquia recordou que, desde 2023, reforçou o monitoramento de perfis internos e instituiu camadas adicionais de autenticação para reduzir brechas de acesso.

O fisco também informou que conduz apuração paralela, em cooperação com a PF, para identificar motivações e fluxos de eventual comercialização dos dados. Embora ainda não tenha divulgado números finais, destacou que todos os relatórios preliminares são encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por centralizar as decisões no âmbito do Supremo.

Etapas da auditoria e resultados preliminares

A sequência de ações internas começou em 11 de janeiro, quando a Corregedoria da Receita abriu processo para verificar os acessos suspeitos. No dia 12, o STF formalizou pedido de varredura completa nos bancos de dados do órgão. Desde então, técnicos da Receita cruzam logs de servidores, horários de login, endereços IP e justificativas registradas em cada consulta.

Os primeiros achados motivaram sete processos disciplinares. Desses, três resultaram em demissão, enquanto os demais seguem em fase de julgamento. O fisco não divulgou identidade nem lotação dos punidos, mas ressaltou que as sanções indicam evidências robustas de uso indevido das credenciais institucionais.

Implicações para o sigilo fiscal e próximos passos da investigação

O caso reacende o debate sobre a proteção de dados tributários de autoridades públicas. Embora os sistemas da Receita Federal disponham de trilhas de auditoria que registram cada clique, a multiplicidade de servidores autorizados a acessá-los ainda representa um desafio. A atual investigação busca estabelecer se houve conluio interno ou se credenciais foram repassadas a terceiros fora do quadro funcional.

Conforme a PF, a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos — computadores, telefones e mídias externas — pode revelar novos pontos de vazamento ou confirmar a extensão dos acessos irregulares. O material coletado será periciado em laboratório de crimes cibernéticos, etapa que deve prolongar-se ao longo das próximas semanas.

Impacto institucional entre PF, STF, PGR e Receita

A articulação entre as quatro entidades evidencia a gravidade do episódio. A Polícia Federal, responsável pela investigação criminal; o Supremo Tribunal Federal, vítima direta e ao mesmo tempo instância que autorizou as medidas; a Procuradoria-Geral da República, autora da representação; e a Receita Federal, gestora dos sistemas violados, atuam em coordenação para garantir que o inquérito avance com celeridade.

Para o STF, a salvaguarda de informações de seus integrantes é condição indispensável à independência do Poder Judiciário. Já para a Receita, o êxito da apuração servirá como demonstração de que seu aparato de controle interno funciona e pune desvios com rigor. A PGR, por sua vez, acompanha cada etapa para eventual oferecimento de denúncia, caso se confirmem crimes como violação de sigilo funcional, corrupção e associação criminosa.

Consequências disciplinares e administrativas já consolidadas

Os três desligamentos de servidores anunciados pelo fisco representam a fase mais avançada de responsabilização até o momento. Cada processo disciplinar tramitou com garantia de defesa, segundo a Receita, mas terminou com voto unânime pela demissão. Embora não se revele se esses agentes estão entre os alvos dos mandados da PF, a simultaneidade dos fatos indica convergência de provas entre as esferas administrativa e penal.

Demissões em órgãos federais produzem efeitos imediatos, inclusive inelegibilidade para concursos públicos e encaminhamento de peças ao Ministério Público para avaliação de crime. Assim, os ex-servidores podem vir a responder judicialmente além de perderem o cargo.

Próximos marcos no caso do vazamento de dados da Receita

Os relatórios finais da auditoria interna deverão ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal tão logo concluídos, ainda sem data divulgada. Paralelamente, a Polícia Federal aguarda o resultado da perícia nos equipamentos apreendidos para fundamentar eventuais pedidos de prisão preventiva ou novas buscas. Até lá, as medidas cautelares seguem em vigor, sob monitoramento direto do relator Alexandre de Moraes.

Com a soma desses elementos, a expectativa é de que o inquérito avance para fase conclusiva nos próximos meses, quando o Ministério Público Federal poderá oferecer denúncia ou solicitar arquivamento, conforme o conjunto probatório reunido.