Plataforma de combate ao feminicídio é lançada no RJ

Plataforma de combate ao feminicídio é lançada no RJ nesta quarta-feira (20) pela Secretaria de Estado da Mulher, reunindo em um único ambiente digital informações de segurança, justiça e saúde para qualificar as políticas públicas de proteção a mulheres e meninas.

Plataforma de combate ao feminicídio é lançada no RJ

A nova ferramenta, abastecida pelo Observatório do Feminicídio, integra seis painéis interativos que centralizam dados até então espalhados em diferentes órgãos. O desenvolvimento contou com suporte técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e busca orientar quem denuncia, investiga ou julga casos, além de acolher sobreviventes e familiares.

Além da secretaria responsável, passam a utilizar o sistema o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alerj). Segundo a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, a iniciativa “une ciência e dados para enfrentar uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher”.

Os números reunidos revelam a dimensão do problema. Em 2024, unidades de saúde fluminenses registraram 148 casos de violência contra a mulher por dia. Já em 2025, a Secretaria de Estado da Saúde notificou 42.152 ocorrências, das quais 30.978 (73,5%) tiveram mulheres como vítimas. A agressão física lidera as estatísticas, e o estupro figura como a violência sexual mais frequente. Outro dado alarmante aponta reincidência em cerca de 40% dos episódios.

No mesmo período de janeiro a julho de 2025, o estado contabilizou 53 feminicídios, 12 a menos que em 2024. Pela via judicial, o TJ-RJ concedeu 23.440 medidas protetivas de urgência e efetuou 3.032 prisões no primeiro semestre. Para a secretária de Saúde, Claudia Mello, a consolidação das informações “é fundamental para garantir que as mulheres estejam protegidas e acolhidas”.

A plataforma se soma a outras ações, como o aplicativo Rede Mulher, que aciona a Polícia Militar pelo botão de emergência, e a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. As vítimas também dispõem dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM e CIAMs) e da Central de Atendimento 180, disponível 24 horas.

Para compreender como o feminicídio é tipificado na legislação brasileira, consulte a Lei nº 13.104/2015, que inclui esse crime no Código Penal.

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Crédito da imagem: Governo Rio/Divulgação

Imagem: Governo Rio